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Câmara dos Deputados · 11 nov. 2025 · Plenário

PLP 124/2022

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 411; Não: 3; Total: 414.

: lei complementar, precisa de maioria absoluta

Resultado do substitutivo

Aprovado

411 Sim × 3 Não

E o projeto? PLP 124/2022: virou lei (Lei Complementar 236/2026).

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Governo ganhou
  • O governo Lula 3 orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
  • Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda1081unido no Sim
Centro310unido no Sim
Direitacentro-direita + direita2722unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 89100% votou Sim
    76
    13

    Sim 76 · Ausente 13

  • Centro-esquerda· 3997% votou Sim
    32
    6

    Sim 32 · Não 1 · Ausente 6

  • Centro· 46100% votou Sim
    31
    15

    Sim 31 · Ausente 15

  • Centro-direita· 72100% votou Sim
    54
    18

    Sim 54 · Ausente 18

  • Direita· 26899% votou Sim
    218
    47

    Sim 218 · Não 2 · Outros 1 · Ausente 47

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Sim

Maioria

Não orientou

Minoria

Sim

  • Bloco Avante, Solidariedade, PRD e outrosNão orientou
  • Bloco União, PP, PSD e outrosSim
  • Federação PSOL-REDENão orientou
  • Federação PT-PCdoB-PVSim
  • NovoSim
  • PDTSim
  • PLSim
  • PSBNão orientou

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

136 falas · Sessão Deliberativa, das 13:55 às 20:59

  1. 13:55Vander LoubetPT-MS

    Esq.Votou: Sim ·

    O Sr. VANDER LOUBET (PT-MS) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, subo hoje a esta tribuna não apenas para falar de um recurso mineral mas para questionar, de forma direta e responsável, o que tem sido feito com um dos ativos estratégicos mais valiosos do Brasil: o Nióbio. Onde estão localizadas, de fato, as reservas brasileiras de Nióbio? Quem controla…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 13:55Laura CarneiroPSD-RJ

    C.-dir.Votou: Sim ·

    A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, minha vinda a esta tribuna, hoje, é para comemorar a sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente o ECA Digital, aprovado nesta Casa no mês de agosto. Finalmente, contamos com uma lei que visa a proteger nossas crianças e adolescentes da nocividade do ambiente digital, das…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para falar sobre mais um sincericídio do governo Lula. Dessa vez a protagonista do ataque de sinceridade foi a ministra Gleisi Hoffmann, em uma das mais chocantes e arrogantes confissões que a política brasileira já testemunhou. Ao falar sobre o Banco Central, a ministra não fez uma análise econômica. Ela fez uma…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo a esta tribuna para celebrar um momento histórico da vida nacional. O Brasil volta a sorrir. O país que enfrentou a tempestade da pandemia, o…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 13:55Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO

    Dir.Votou: Sim ·

    O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É com grande entusiasmo que venho a esta tribuna celebrar uma notícia que enche de orgulho o povo tocantinense: o Tocantins ocupa a 5ª posição entre os estados brasileiros com maior projeção de crescimento industrial para o ano de 2025, segundo a mais recente Resenha Regional do…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 13:55Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para falar sobre mais um sincericídio do governo Lula. Dessa vez a protagonista do ataque de sinceridade foi a ministra Gleisi Hoffmann, em uma das mais chocantes e arrogantes confissões que a política brasileira já testemunhou. Ao falar sobre o Banco Central, a ministra não fez uma análise econômica. Ela fez uma…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 13:55Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com profundo senso de dever, responsabilidade e, acima de tudo, transparência, que subimos a esta tribuna. Nosso propósito é claro: apresentar uma prestação de contas que transcenda a simples formalidade e reforce o compromisso que…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  8. 13:55Stefano AguiarPSD-MG

    C.-dir.Votou: Sim ·

    O Sr. STEFANO AGUIAR (PSD-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com imensa alegria que hoje presto esta homenagem à Igreja do Evangelho Quadrangular, que no último dia 08 de novembro celebrou mais um ano de uma história marcada pela fé, pelo trabalho e pelo amor ao próximo. A Igreja Quadrangular tem sido, ao longo das décadas, um farol de esperança…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 13:55Rubens OtoniPT-GO

    Esq.Votou: Sim ·

    Senhor presidente, ilustres deputados e deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais, como Presidente da Câmara Temática de Mobilidade Urbana da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, a Frenlogi, venho pronunciar a respeito da COP 30, que teve a sua abertura no dia 10 de novembro de 2025, reforçando a mobilidade sustentável como um dos pilares…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  10. 13:55Capitão Alberto NetoPL-AM

    Dir.Votou: Sim ·

    Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, autoridades presentes, trabalhadores e trabalhadoras do volante e da motocicleta, representantes da sociedade civil. Estamos aqui hoje para falar sobre algo que não pode mais esperar. Não podemos mais fechar os olhos para uma realidade que já faz parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Nas ruas de…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PAAusente
Alencar SantanaPT · SPSim
Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
AlfredinhoPT · SPSim
Alice PortugalPCdoB · BASim
Ana Paula LimaPT · SCSim
Ana PimentelPT · MGSim
Arlindo ChinagliaPT · SPAusente
Benedita da Silva🎙️PT · RJSim
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Camila JaraPT · MSSim
Carlos VerasPT · PESim
Carlos Zarattini🎙️PT · SPSim
Carol DartoraPT · PRAusente
Célia XakriabáPSOL · MGSim
Chico AlencarPSOL · RJSim
Daiana SantosPCdoB · RSSim
DandaraPT · MGAusente
Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GOAusente
Denise PessôaPT · RSSim
Dilvanda FaroPT · PASim
Dimas GadelhaPT · RJAusente
Dr. FranciscoPT · PISim
Enfermeira RejanePCdoB · RJAusente
Erika HiltonPSOL · SPSim
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
Fernando MineiroPT · RNSim
Flávio NogueiraPT · PISim
Florentino NetoPT · PISim
Glauber BragaPSOL · RJAusente
Helder SalomãoPT · ESSim
Ivan ValentePSOL · SPSim
Ivoneide CaetanoPT · BASim
Jack RochaPT · ESSim
Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
Jilmar TattoPT · SPSim
João DanielPT · SESim
Jorge SollaPT · BASim

Quem faltou

99 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 99

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 99% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.