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Câmara dos Deputados · 10 jun. 2025 · Plenário

PL 4497/2024

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

Resultado do substitutivo

Aprovado

328 Sim × 100 Não1 abstenção

E o projeto? PL 4497/2024: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Esquerda × direita: venceu a direita
  • O governo não registrou orientação nesta votação.
  • Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (12 Sim × 93 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (278 Sim × 7 Não). Venceu a direita.
  • O centro votou unido com o lado vencedor (38 Sim × 0 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 428 votos Sim e Não.
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda1293unido no Não
Centro380unido no Sim
Direitacentro-direita + direita2787unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 8897% votou Não
    77
    9

    Sim 2 · Não 77 · Ausente 9

  • Centro-esquerda· 3862% votou Não
    10
    16
    12

    Sim 10 · Não 16 · Ausente 12

  • Centro· 48100% votou Sim
    38
    10

    Sim 38 · Ausente 10

  • Centro-direita· 7193% votou Sim
    57
    9

    Sim 57 · Não 4 · Abstenção 1 · Ausente 9

  • Direita· 26799% votou Sim
    221
    42

    Sim 221 · Não 3 · Outros 1 · Ausente 42

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Não orientou

Oposição

Sim

Maioria

Não

Minoria

Sim

  • Bloco Avante, Solidariedade, PRD e outrosNão orientou
  • Bloco PL, Federação PT, União, PP e outrosNão orientou
  • Federação PSOL-REDENão
  • NovoSim

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

199 falas · Sessão Deliberativa, das 13:55 às 21:23

  1. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo a esta tribuna hoje, com o espírito imbuído de um profundo senso de responsabilidade e com os olhos voltados para o futuro. Um futuro que já se faz…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 13:55Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: Não ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para denunciar o abandono institucional que já ultrapassa os limites do aceitável. O que está acontecendo com a educação no Acre é uma tragédia e ela tem responsáveis. O governo do estado, mesmo com um orçamento para a educação anunciado de, aproximadamente, 3 bilhões de reais, tem deixado crianças do nosso interior e da…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 13:55Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO

    Dir.Votou: Sim ·

    CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Venho a esta tribuna destacar a importância da audiência pública que será realizada amanhã, às 9h, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 66 de 2023, que trata do limite de precatórios e dos débitos…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 13:55Luiz LimaNOVO-RJ

    Dir.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para expressar minha mais profunda indignação com mais uma declaração desastrosa do Presidente da República, que mais uma vez envergonha o Brasil diante do mundo com sua política externa ideológica, parcial e profundamente irresponsável. Ao afirmar que há um "genocídio" em Gaza e que o governo de Israel precisa parar com o…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 13:55Capitão Alberto NetoPL-AM

    Dir.Votou: Sim ·

    Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, a questão tributária brasileira merece um debate sério, baseado em fatos e dados históricos, não em retórica partidária. Quando analisamos as políticas fiscais implementadas por diferentes governos, encontramos evidências claras de como orientações ideológicas distintas impactam diretamente o bolso do…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 13:55Laura CarneiroPSD-RJ

    C.-dir.Votou: Sim ·

    A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com profundo senso de responsabilidade e compromisso com os direitos humanos que celebro a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), do Projeto de Lei nº 5.465, de 2016. Essa proposição, de autoria minha e da Deputada Carmen…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 13:55Acácio FavachoMDB-AP

    CentroVotou: Sim ·

    Senhor Presidente e nobres colegas. Hoje, subo a esta tribuna para celebrar uma conquista histórica de todos nós amapaenses. Falo da criação da Universidade Estadual do Amapá UEAP, uma instituição que, com muito orgulho, completa 19 anos de fundação neste mês de junho. Idealizada por um visionário que sempre acreditou no poder transformador da educação, a UEAP nasceu do compromisso do ex-deputado…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  8. 13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para denunciar o abandono institucional que já ultrapassa os limites do aceitável. O que está acontecendo com a educação no Acre é uma tragédia e ela tem responsáveis. O governo do estado, mesmo com um orçamento para a educação anunciado de, aproximadamente, 3 bilhões de reais, tem deixado crianças do nosso interior e da…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 13:56Benedita da SilvaPT-RJ

    Esq.Votou: Não

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para pronunciar-me a respeito da missão de que participei em Cabo Verde. É com elevado sentido de honra e de compromisso que compartilhei os relevantes resultados da minha participação no Fórum Internacional Mulher e os Desafios do Desenvolvimento, realizado na cidade da Praia, em Cabo Verde, durante a última semana de maio. Eu quero…

  10. 14:00Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ

    Esq.Votou: Não

    Boa tarde a todos e a todas. As instituições manicomiais precisam acabar no Brasil, entre elas as comunidades terapêuticas. O nosso mandato, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, foi convidado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para fazer inspeções em comunidades terapêuticas no Estado do Rio de Janeiro. Foram 3…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 512 de 512

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PANão
Alencar SantanaPT · SPSim
Alexandre Lindenmeyer🎙️PT · RSNão
AlfredinhoPT · SPNão
Alice Portugal🎙️PCdoB · BANão
Ana Paula LimaPT · SCNão
Ana PimentelPT · MGNão
Arlindo ChinagliaPT · SPNão
Benedita da Silva🎙️PT · RJNão
Bohn Gass🎙️PT · RSNão
Camila JaraPT · MSNão
Carlos VerasPT · PENão
Carlos ZarattiniPT · SPNão
Carol DartoraPT · PRNão
Célia XakriabáPSOL · MGAusente
Chico Alencar🎙️PSOL · RJNão
Daiana SantosPCdoB · RSNão
DandaraPT · MGAusente
Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
Denise PessôaPT · RSNão
Dilvanda FaroPT · PANão
Dimas Gadelha🎙️PT · RJNão
Dr. FranciscoPT · PINão
Enfermeira RejanePCdoB · RJNão
Erika HiltonPSOL · SPAusente
Erika Kokay🎙️PT · DFNão
Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RSNão
Fernando MineiroPT · RNNão
Flávio Nogueira🎙️PT · PINão
Florentino NetoPT · PIAusente
Glauber BragaPSOL · RJNão
Guilherme BoulosPSOL · SPNão
Helder Salomão🎙️PT · ESNão
Ivan Valente🎙️PSOL · SPNão
Ivoneide Caetano🎙️PT · BANão
Jack RochaPT · ESNão
Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
Jilmar TattoPT · SPNão
João DanielPT · SENão

Quem faltou

82 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 82

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 77% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.