Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre… ler maisInstitui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PLP 108/2024: virou lei (Lei Complementar 227/2026).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Lula 3 orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Não houve briga entre esquerda e direita: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou unida (Não), mas a direita se dividiu (64 Sim × 120 Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
4
80
unido no Não
Centro
3
21
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
64
120
dividido
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 8893% votou Não
57
27
Sim 4 · Não 57 · Ausente 27
Centro-esquerda· 39100% votou Não
23
16
Não 23 · Ausente 16
Centro· 4988% votou Não
21
25
Sim 3 · Não 21 · Ausente 25
Centro-direita· 6990% votou Não
38
27
Sim 4 · Não 38 · Ausente 27
Direita· 26858% votou Não
60
82
125
Sim 60 · Não 82 · Outros 1 · Ausente 125
Sem partido· 1
1
Ausente 1
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
Bloco MDB, PSD, Republicanos e PodemosNão
Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosNão
Federação PSOL-REDENão orientou
Federação PT-PCdoB-PVNão
NovoSim
PLNão orientou
PSBNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 30/10/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. É com um peso imensurável que subo a esta tribuna para dar voz a…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete Deputado Capitão Alberto Neto Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Parlamentares; Senhoras e Senhores, É sabido que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 1997, já estabelece a todos os condutores o dever de deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário, sempre que um veículo se…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para falar sobre a ineficiência do Ministério da Saúde do governo do Sr. Lula da Silva. A Confederação Nacional de Municípios publicou pesquisa em que demonstra que seis em cada dez municípios sofrem com a falta de insumos essenciais para a cobertura vacinal plena. Ou seja, 64,7%dos municípios brasileiros sofrem com a…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para falar sobre a ineficiência do Ministério da Saúde do governo do Sr. Lula da Silva. A Confederação Nacional de Municípios publicou pesquisa em que demonstra que seis em cada dez municípios sofrem com a falta de insumos essenciais para a cobertura vacinal plena. Ou seja, 64,7%dos municípios brasileiros sofrem com a…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
O Sr. JEFFERSON CAMPOS (PL-SP) pronuncia o seguinte discurso: faço uso da palavra para mencionar a importância do dia 31 de outubro, data em que se comemora o dia da Reforma Protestante. Recordamos um dos marcos históricos mais relevantes não só para a fé cristã, mas para a construção de uma sociedade mais justa e consciente. Há exatos 507 anos, Martinho Lutero, um jovem monge alemão, ao fixar na…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Mais uma vez, recebemos a notícia de que o mercado financeiro elevou as expectativas de inflação para este ano, atingindo agora 4,55% e ultrapassando o teto da meta estipulada pelo próprio governo. Estamos diante de um cenário de descontrole, onde a política econômica nacional falha em conter o avanço dos preços, gerando impacto direto na vida de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
CÂMARA DOS DEPUTADOS Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: O PARTIDO REPUBLICANOS. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: As eleições municipais de 2024 foram marcadas por um resultado histórico do Republicanos. A legenda celebra a conquista de 433 prefeituras…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, esta semana, nós recebemos aqui em Brasília a ilustre visita do Vereador Jorge Willian. Juntamente com o Vereador Ilceu e também com o nosso Vereador eleito Marcio Bataioli, ele já capitaneou mais de 10 milhões de reais para o Município de Candelária. Com esse Vereador atuante, nós militamos desde a época da juventude. E acredito que os nossos mandatos contribuíram muito para o…
Muito obrigado, nobre Presidente Gilberto Nascimento. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero destacar, neste pronunciamento de hoje, aqui na Câmara dos Deputados, que aprovamos, no dia 17 de outubro, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Lei nº 4.539, de 2023. Trata-se de um projeto de extrema importância para os pequenos produtores rurais e…
Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria só fazer um registo importante da cidade de Itarana. O Prefeito Vander, que é um grande Prefeito, foi reeleito naquela cidade. O Prefeito trabalhou muito na agricultura e fez muito calçamento rural em parceria com o Governo do Estado, com o nosso Governador Casagrande. Foi um dos Prefeitos mais bem votados no interior do Estado e faz um grande trabalho…
