Câmara dos Deputados · 20 ago. 2025 · Comissão (CCJC)
PL 1329/2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de… ler maisAltera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
Resultado
Aprovada
28 Sim × 17 Não
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 9100% votou Não9
Não 9
- Centro-esquerda· 4100% votou Não4
Não 4
- Centro-direita· 450% votou Sim22
Sim 2 · Não 2
- Direita· 2893% votou Sim262
Sim 26 · Não 2
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
- Fdr PSOL-REDENão
- Fdr PT-PCdoB-PVNão
- PDTNão
- PLSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 45 de 45
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Daiana SantosPCdoB · RS | Esquerda | Não |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| Luiz CoutoPT · PB | Esquerda | Não |
| Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Patrus AnaniasPT · MG | Esquerda | Não |
| Rubens Pereira JúniorPT · MA | Esquerda | Não |
| Félix Mendonça JúniorPDT · BA | Centro-esquerda | Não |
| Lídice da MataPSB · BA | Centro-esquerda | Não |
| Pompeo de MattosPDT · RS | Centro-esquerda | Não |
| Rodrigo RollembergPSB · DF | Centro-esquerda | Não |
| Cezinha de MadureiraPSD · SP | Centro-direita | Sim |
| Laura CarneiroPSD · RJ | Centro-direita | Não |
| Lucas RedeckerPSDB · RS | Centro-direita | Sim |
| Waldemar OliveiraAVANTE · PE | Centro-direita | Não |
| Átila LiraPP · PI | Direita | Sim |
| Bia KicisPL · DF | Direita | Sim |
| Cabo Gilberto SilvaPL · PB | Direita | Sim |
| Capitão Alberto NetoPL · AM | Direita | Sim |
| Carlos JordyPL · RJ | Direita | Sim |
| Caroline de ToniPL · SC | Direita | Sim |
| Claudio CajadoPP · BA | Direita | Sim |
| Coronel AssisUNIÃO · MT | Direita | Sim |
| Daniel FreitasPL · SC | Direita | Sim |
| Delegado Éder MauroPL · PA | Direita | Sim |
| Delegado Fabio CostaPP · AL | Direita | Sim |
| Delegado Marcelo FreitasUNIÃO · MG | Direita | Sim |
| Delegado Paulo BilynskyjPL · SP | Direita | Sim |
| Dilceu SperaficoPP · PR | Direita | Sim |
| Fernanda PessoaUNIÃO · CE | Direita | Sim |
| Fernando RodolfoPL · PE | Direita | Sim |
| Gisela SimonaUNIÃO · MT | Direita | Sim |
| José MedeirosPL · MT | Direita | Sim |
| Julia ZanattaPL · SC | Direita | Sim |
| Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL · SP | Direita | Sim |
| Marreca FilhoPRD · MA | Direita | Não |
| Mauricio MarconPODE · RS | Direita | Sim |
| Mersinho LucenaPP · PB | Direita | Sim |
Quem faltou
Entre quem votou Sim ou Não, 62% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.