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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1329/2024

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de… ler mais
Autor
Dep. Alberto Fraga (PL-DF)Direita
Apresentado em
18/04/2024
Situação oficial
Aguardando Deliberação de Recurso
Temas
Leis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 18/04/2024

    Alberto Fraga (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

12 ago. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 1329/2024

Requerimento

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.

15 Sim×30 Não

  • Esq.9×0
  • C.-esq.3×0
  • Centro0×1
  • C.-dir.2×2
  • Dir.1×27
20 ago. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PL 1329/2024

Destaque

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.

27 Sim×18 Não

  • Esq.0×11
  • C.-esq.0×3
  • Centro1×0
  • C.-dir.2×3
  • Dir.24×1
20 ago. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PL 1329/2024

Destaque

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências.

28 Sim×17 Não

  • Esq.0×9
  • C.-esq.0×4
  • C.-dir.2×2
  • Dir.26×2

Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Civil da Internet (2014), obrigatoriedade, Publicidade, fundamentação, Nulidade, Ordem judicial, Liberdade de expressão, Rede social digital, retirada, indisponibilização, Conteúdo digital, suspensão, Perfil de usuário.· autor de direita