Pular para o conteúdo
Detector de Bananada

Câmara dos Deputados · 21 fev. 2024 · Plenário

PL 1269/2022

Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.

ver texto original

Acrescenta o Art. 16-A na Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências, especificamente nos efeitos jurídicos das declarações de indisponibilidade de bens.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 13; abstenção: 1; total: 427.

Resultado do requerimento

Aprovado

413 Sim × 13 Não1 abstenção

Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.

E o projeto? PL 1269/2022: virou lei (Lei 14825/2024).

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

  • O governo não registrou orientação nesta votação.
  • Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda9813unido no Sim
Centro330unido no Sim
Direitacentro-direita + direita2820unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 8884% votou Sim
    62
    12
    14

    Sim 62 · Não 12 · Ausente 14

  • Centro-esquerda· 4097% votou Sim
    36
    3

    Sim 36 · Não 1 · Ausente 3

  • Centro· 48100% votou Sim
    33
    15

    Sim 33 · Ausente 15

  • Centro-direita· 70100% votou Sim
    56
    14

    Sim 56 · Ausente 14

  • Direita· 268100% votou Sim
    226
    40

    Sim 226 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 40

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Não orientou

Oposição

Sim

Maioria

Não orientou

Minoria

Sim

  • Bloco MDB, PSD, Republicanos e PodemosSim
  • Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosSim
  • Federação PSOL-REDENão
  • Federação PT-PCdoB-PVSim
  • NovoSim
  • PLSim
  • PSBSim

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

148 falas · Sessão Deliberativa, das 13:58 às 21:02

  1. 13:55Capitão Alberto NetoPL-AM

    Dir.Votou: Sim ·

    O Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O presidente do Brasil fez declarações absurdas e vexatórias ao comparar a guerra de Israel em Gaza contra o Hamas, uma organização declaradamente terrorista e genocida, ao Holocausto. Como bem disse o Primeiro-Ministro de Israel, o presidente com essa fala desonrou a memória de 6…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: Ausente ·

    Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 21/02/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Venho a esta tribuna hoje para expressar minha profunda admiração…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 13:55Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O projeto de lei que acaba com as saidinhas de presos em datas comemorativas foi aprovado pelo Senado. Na noite de ontem, o plenário do Senado aprovou a proposta que extingue o benefício da saída temporária de presos. O texto passou com 62 votos favoráveis a proposta. O fim das saidinhas voltou ao debate público após várias mortes provocadas por…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 13:55Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhoras parlamentares, venho a esta tribuna para tratar sobre a relação do governo brasileiro com Cuba e o espetacular débito daquele país com o BNDES. No último dia 08/02, ocorreu uma reunião para a retomada do diálogo bilateral sobre a dívida oficial de Cuba com o Brasil. O encontro, coordenado pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 13:55Rubens OtoniPT-GO

    Esq.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, ilustres Deputados e Deputadas, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara, pelas redes sociais, em nome da Vice-presidência da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Frenlogi - Câmara Temática de Mobilidade Urbana, trago hoje uma reflexão sobre o que esperar para o transporte público coletivo e para a mobilidade urbana do nosso País, neste ano de 2024.…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 13:55Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: Sim ·

    Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: UNIDOS CONTRA A DENGUE. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: O Brasil enfrenta, neste início de 2024, mais um desafio em meio as suas complexidades de saúde pública: a dengue. Os números revelam a gravidade da situação…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhoras parlamentares, venho a esta tribuna para tratar sobre a relação do governo brasileiro com Cuba e o espetacular débito daquele país com o BNDES. No último dia 08/02, ocorreu uma reunião para a retomada do diálogo bilateral sobre a dívida oficial de Cuba com o Brasil. O encontro, coordenado pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  8. 13:55Laura CarneiroPSD-RJ

    C.-dir.Votou: Sim ·

    A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, subo à tribuna para defender a aprovação do Projeto de Lei n. 4365, de 2021, que propõe a fixação de prazo para a concessão definitiva de benefícios previdenciários. Sabemos que a demora para a concessão dos benefícios por parte do Instituto Nacional do Seguro Social gera transtornos e…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 14:00Junio AmaralPL-MG

    Dir.Votou: Sim

    Sr. Presidente, o Brasil continua assustado, perplexo com as declarações do atual Presidente da República, que coloca nosso País numa crise diplomática nunca antes vista. Uma reação pesada por parte deste Parlamento está acontecendo! O contrário seria inadmissível. Nem mesmo os Deputados da base conseguem assumir uma defesa diante do que ocorreu nos últimos dias. A comparação entre o Holocausto e…

  10. 14:00Chico AlencarPSOL-RJ

    Esq.Votou: Não

    Presidente Gilberto Nascimento, este colegiado tem 513 Parlamentares, e há uma parcela estridente que está fazendo um grande alarido em relação a um paralelo que Lula fez sobre a situação dramática, a situação terrível de Gaza, que sofre um ataque, classificado pelo Vaticano como uma carnificina, e o terrível e abominável Holocausto. No meu lugar de velho professor de história, eu destaco que…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PASim
Alencar SantanaPT · SPSim
Alexandre LindenmeyerPT · RSAusente
Alfredinho🎙️PT · SPSim
Alice Portugal🎙️PCdoB · BASim
Ana Paula LimaPT · SCSim
Ana PimentelPT · MGSim
Arlindo ChinagliaPT · SPSim
Benedita da Silva🎙️PT · RJAusente
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Camila JaraPT · MSSim
Carlos VerasPT · PESim
Carlos ZarattiniPT · SPSim
Carol DartoraPT · PRSim
Célia XakriabáPSOL · MGNão
Chico Alencar🎙️PSOL · RJNão
Daiana Santos🎙️PCdoB · RSSim
Dandara🎙️PT · MGSim
Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GOAusente
Denise PessôaPT · RSSim
Dilvanda FaroPT · PASim
Dimas GadelhaPT · RJAusente
Dr. FranciscoPT · PISim
Erika HiltonPSOL · SPNão
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RSNão
Fernando MineiroPT · RNSim
Flávio Nogueira🎙️PT · PISim
Florentino NetoPT · PISim
Glauber BragaPSOL · RJNão
Gleisi HoffmannPT · PRSim
Guilherme BoulosPSOL · SPAusente
Helder Salomão🎙️PT · ESSim
Ivan Valente🎙️PSOL · SPNão
Ivoneide Caetano🎙️PT · BASim
Jack Rocha🎙️PT · ESSim
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJSim
Jilmar TattoPT · SPSim
João Daniel🎙️PT · SESim

Quem faltou

86 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 86

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 97% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.