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Câmara dos Deputados · 27 mar. 2025 · Plenário

PDL 478/2023

Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023. Sim: 310; Não: 5; Abstenção: 10; Total: 325.

: decisão só do Congresso

Resultado

Aprovada

310 Sim × 5 Não10 abstenções

E o projeto? PDL 478/2023: virou lei (Decreto Legislativo 188/2025).

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Governo ganhou
  • O governo Lula 3 orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
  • Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda981unido no Sim
Centro190unido no Sim
Direitacentro-direita + direita1934unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 8899% votou Sim
    69
    18

    Sim 69 · Não 1 · Ausente 18

  • Centro-esquerda· 39100% votou Sim
    29
    10

    Sim 29 · Ausente 10

  • Centro· 48100% votou Sim
    19
    29

    Sim 19 · Ausente 29

  • Centro-direita· 69100% votou Sim
    51
    17

    Sim 51 · Outros 1 · Ausente 17

  • Direita· 26997% votou Sim
    142
    109

    Sim 142 · Não 4 · Abstenção 10 · Obstrução 4 · Ausente 109

  • Sem partido· 1
    1

    Ausente 1

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Obstrução

Maioria

Sim

Minoria

Obstrução

  • Bloco PL, Federação PT, União, PP e outrosNão orientou
  • Federação PSOL-REDENão orientou
  • NovoObstrução
  • SolidariedadeNão orientou

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

73 falas · Sessão Deliberativa, das 09:36 às 13:23

  1. 09:00Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: Ausente ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, 27 de março, celebramos o Dia Mundial do Teatro, uma data que nos convida a refletir sobre a importância da arte, da cultura e, especialmente, sobre o trabalho extraordinário de atores e atrizes do nosso país. Esses profissionais, muitas vezes invisíveis aos olhos da grande mídia ou do poder público, dedicam sua vida ao ofício de…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 09:00Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Subo a esta tribuna com o coração firme, a consciência tranquila e o compromisso inegociável com a democracia para celebrar uma decisão histórica tomada…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 09:00Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: Sim ·

    Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Cada vez mais sofisticados, os golpes financeiros no Brasil custam bilhões de reais aos consumidores e ao sistema bancário. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos, as fraudes virtuais já deixaram um prejuízo de R$ 10 bilhões nos últimos dois anos. Os criminosos utilizam desde…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 09:00Ruy CarneiroPODE-PB

    Dir.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É com seriedade e espírito republicano que ocupo esta tribuna, após assumir a presidência da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, para reiterar nosso compromisso com políticas que equilibrem eficiência e solidariedade. Agradeço à bancada do Podemos, ao Presidente Hugo Motta e aos colegas que apostaram em…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 09:00Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO

    Dir.Votou: Sim ·

    O Sr. RICARDO AYRES (REPUBLICANOS-TO) pronuncia o seguinte discurso: senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, quero chamar a atenção deste Plenário para um assunto premente, que está a exigir uma rápida ação do Congresso Nacional. Refiro-me à multiplicação e propagação de apostas esportivas e outros jogos de azar por meio da internet. Em especial, gostaria de falar sobre o problema da…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 09:00Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar sobre os julgamentos, no STF, dos acusados pelos atos do dia 08 de janeiro de 2023. É certo que os atos de vandalismo precisam ser punidos, com rigor, mas sem extrapolar a legislação penal brasileira. Mas, infelizmente, estamos vendo uma verdadeira correia de produção industrial nas penas aplicadas. Sem…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 09:00Capitão Alberto NetoPL-AM

    Dir.Votou: Ausente ·

    Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Dirijo-me a todos com profunda preocupação diante das recentes medidas anunciadas pelo governo federal que afetam diretamente a capacidade de execução de políticas públicas essenciais e a prestação de serviços fundamentais à população brasileira. O contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  8. 09:00Laura CarneiroPSD-RJ

    C.-dir.Votou: Sim ·

    A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande alegria que comunico a esta Casa mais uma importante conquista do Parlamento e da nossa sociedade: foi sancionada a Lei nº 15.108, de 13 de março de 2025, cujo propósito é assegurar à criança ou ao adolescente que esteja sob a guarda de um segurado do Regime Geral da…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 09:00Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar sobre os julgamentos, no STF, dos acusados pelos atos do dia 08 de janeiro de 2023. É certo que os atos de vandalismo precisam ser punidos, com rigor, mas sem extrapolar a legislação penal brasileira. Mas, infelizmente, estamos vendo uma verdadeira correia de produção industrial nas penas aplicadas. Sem…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  10. 09:36Ivan JúniorUNIÃO-MA

    Dir.Votou: Sim

    Primeiramente, bom dia a todos e a todas. Presidente, o que me traz hoje a esta tribuna é assunto sobre a Avenida dos Portugueses, a BR-135, que fica na área Itaqui-Bacanga. Ontem, tivemos uma reunião no DNIT, quando assinamos a requalificação da MA-014 e, pela primeira vez, tocamos no assunto da duplicação da ponte da Barragem do Bacanga, que interliga a antiga cidade de São Luís com a área de…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PASim
Alencar SantanaPT · SPSim
Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
AlfredinhoPT · SPSim
Alice PortugalPCdoB · BASim
Ana Paula LimaPT · SCSim
Ana PimentelPT · MGSim
Arlindo ChinagliaPT · SPSim
Benedita da Silva🎙️PT · RJSim
Bohn GassPT · RSAusente
Camila JaraPT · MSSim
Carlos VerasPT · PESim
Carlos ZarattiniPT · SPNão
Carol DartoraPT · PRSim
Célia XakriabáPSOL · MGAusente
Chico AlencarPSOL · RJSim
Daiana SantosPCdoB · RSSim
DandaraPT · MGSim
Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GOAusente
Denise PessôaPT · RSSim
Dilvanda FaroPT · PAAusente
Dimas GadelhaPT · RJSim
Dr. FranciscoPT · PISim
Enfermeira RejanePCdoB · RJSim
Erika HiltonPSOL · SPAusente
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda MelchionnaPSOL · RSAusente
Fernando MineiroPT · RNSim
Flávio NogueiraPT · PISim
Florentino NetoPT · PISim
Glauber Braga🎙️PSOL · RJSim
Guilherme BoulosPSOL · SPSim
Helder Salomão🎙️PT · ESSim
Ivan Valente🎙️PSOL · SPSim
Ivoneide CaetanoPT · BASim
Jack RochaPT · ESSim
Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
Jilmar TattoPT · SPAusente
João DanielPT · SEAusente

Quem faltou

184 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 184

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 98% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.