Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o… ler maisAltera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).ver texto original
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; não: 17; total: 354.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 1548/2022: virou lei (Lei 14943/2024).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
O governo não registrou orientação nesta votação.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
66
16
unido no Sim
Centro
33
1
unido no Sim
Direitacentro-direita + direita
238
0
unido no Sim
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 8877% votou Sim
44
13
31
Sim 44 · Não 13 · Ausente 31
Centro-esquerda· 4088% votou Sim
22
3
15
Sim 22 · Não 3 · Ausente 15
Centro· 4897% votou Sim
33
14
Sim 33 · Não 1 · Ausente 14
Centro-direita· 70100% votou Sim
46
24
Sim 46 · Ausente 24
Direita· 268100% votou Sim
192
75
Sim 192 · Outros 1 · Ausente 75
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não orientou
Oposição
Sim
Maioria
Não orientou
Minoria
Sim
Bloco MDB, PSD, Republicanos e PodemosSim
Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosNão orientou
Federação PSOL-REDENão
Federação PT-PCdoB-PVSim
NovoNão orientou
PLSim
PSBNão orientou
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
O Sr. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS-SP) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero, antes de mais nada, agradecer à Mesa da Casa a aprovação do meu requerimento para a realização dessa sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim. Essa data, instituída há 18 anos pela Sociedade Internacional de Nefrologia, é celebrada na segunda quinta-feira do…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor presidente, senhoras e senhores, colegas parlamentares, hoje venho diante de vocês movido por uma causa que me é profundamente significativa: a situação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias em nosso país. Meu projeto busca modificar a Lei nº 12.764, com o objetivo de garantir que os planos de saúde ofereçam cobertura completa para os tratamentos essenciais ao…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, O Anuário Estatístico de Energia Elétrica publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), informa que, no Brasil, o consumo de energia elétrica das unidades consumidoras classificadas como Poder Público foi de expressivos 15.145 gigawatts-hora (GWh) em 2022. Essa energia equivale a 10,5% de todo o consumo nacional no…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
O Senhor Luiz Couto (PT-PB), pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. O governo Federal continua fazendo historia no Estado da Paraíba, em especifico em Campina Grande. Só em 2023, foram quase nove milhões e meio de investidos em saúde. Foram exatamente 33 médicos credenciados no Mais Médicos. Foram 05 equipes credenciadas de Atenção Primária a Saúde e 51…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar sobre a Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, instalada pelo Senado Federal. O Senado Federal instituiu uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil, presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, com a vice-presidência…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar sobre a Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, instalada pelo Senado Federal. O Senado Federal instituiu uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil, presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, com a vice-presidência…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Excelentíssimo Presidente, Nobres colegas, Venho hoje a esta Casa expressar minha profunda preocupação com a escalada da criminalidade que assola Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro. Como representante do povo fluminense, é meu dever cobrar providências urgentes por parte do prefeito e do governador para enfrentar esse grave problema que afeta a segurança e a qualidade de vida de nossos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. É com profunda preocupação que me dirijo aos Senhores hoje e, também em especial aos meus concidadãos, para discutir uma questão alarmante que afeta nossa comunidade: os índices de homicídios em meu estado, o Amapá. Nos últimos anos, temos testemunhado um aumento perturbador no número de assassinatos, uma realidade que não podemos mais ignorar.…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Bom dia! A lei 14.324/22 instituiu o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, onde anualmente, no dia 13 de março, intensificamos as ações de prevenção, educação e orientação de mulheres para a conscientização da doença, que afeta cerca de 176 milhões de mulheres em todo o mundo. Como requerente desta Sessão Solene…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 13/3/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje, eu subo a esta tribuna com um sentimento de orgulho e…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
