Câmara dos Deputados · 11 jul. 2024 · Plenário
Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
Aprovada a Emenda de Redação nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023. Sim: 361; não: 3; total: 364.
Resultado da emenda
Aprovada
361 Sim × 3 Não
Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.
E o projeto? PEC 44/2023: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 97 | 0 | unido no Sim |
| Centro | 30 | 0 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 234 | 3 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 67 · Ausente 21
Sim 30 · Ausente 9
Sim 30 · Ausente 19
Sim 42 · Não 2 · Ausente 24
Sim 192 · Não 1 · Ausente 76
Ausente 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
197 falas · Sessão Deliberativa, das 09:17 às 19:39
09:00Duarte Jr.PSB-MA
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho hoje, a esta tribuna, para falar sobre os incêndios que devastam o Pantanal. Somente na última semana 61.250 hectares do bioma foram queimados. Em termos comparativos, a área equivale a 2 vezes o tamanho da capital de Minas Gerais, Belo Horizonte. De 1º de janeiro a 7 de julho, 762.875 hectares do Pantanal foram consumidos pelo fogo…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Luiz LimaPL-RJ
Prezado Presidente, Prezados Deputados, quero abordar um tema de extrema gravidade e urgência: o crescimento alarmante da violência pública e do tráfico de drogas na região serrana do Rio de Janeiro. Esta situação tem causado imenso sofrimento às comunidades locais e exige uma resposta firme e eficaz do Estado. A região serrana do Rio de Janeiro, conhecida por sua beleza natural e importância…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho hoje, a esta tribuna, para falar sobre os incêndios que devastam o Pantanal. Somente na última semana 61.250 hectares do bioma foram queimados. Em termos comparativos, a área equivale a 2 vezes o tamanho da capital de Minas Gerais, Belo Horizonte. De 1º de janeiro a 7 de julho, 762.875 hectares do Pantanal foram consumidos pelo fogo…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Rubens Pereira JúniorPT-MA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Ontem foi um dia histórico para o Brasil. Com grande orgulho e satisfação, celebramos a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nesta Casa, nós elaboramos leis. Mas, para fazer valer a justiça, o reconhecimento abstrato de um direito não basta. Por vezes é necessária muita coragem dos cidadãos para lutar por seus direitos no caso concreto. E quem está na linha de frente dessa batalha são os advogados. A advocacia é uma profissão de grande prestígio, mas isso não significa…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:00Rogéria SantosREPUBLICANOS-BA
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, estamos nos aproximando do fim deste primeiro ciclo de atividades, do ano de 2024. Nesse momento, há sempre uma pausa para reflexões. Diante disso, gostaria de compartilhar alguns pensamentos. Uma das grandes conquistas da vida é o progresso, enxergar que evoluímos faz parte do resultado. Mais ainda…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
09:16Gilson DanielPODE-ES
Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Parlamentares aqui presentes, sendo o primeiro a abrir os trabalhos nesta tribuna, quero dizer que estou feliz de estar aqui hoje, nesta quinta-feira, em que iremos marcar história. Ontem, fizemos a votação de uma legislação importante na Casa, uma legislação que discute a questão tributária nacional, que coloca um novo marco para a questão…
09:20Coronel AssisUNIÃO-MT
Sr. Presidente, ontem nós tivemos aqui uma vitória do povo brasileiro: conseguimos colocar a carne na cesta básica, garantindo a isenção da tributação do IBS e da CBS sobre a carne, o peixe, o queijo e o sal. Essa é uma grande vitória do menos favorecido. Pasmem: essa proposta não estava no texto original, que foi encaminhado lá do Poder Executivo a esta Casa Legislativa. Pasmem mais ainda: hoje…
09:28Luiz LimaPL-RJ
Presidente Gilberto Nascimento, feliz aniversário! Parabéns pelos seus 42 anos de vida! (Risos.) Desejo a V.Exa. muitas felicidades. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado. O SR. LUIZ LIMA (PL - RJ) - Presidente Gilberto, ontem foi aprovada nesta Casa a reforma tributária. Muitos Deputados da situação disseram que foi um dia histórico. Com certeza! Foi um dia…
09:32Reginete BispoPT-RS
Presidente, eu subo a esta tribuna, mais uma vez, para me manifestar sobre um problema que é uma chaga no nosso País, a segurança pública. No último dia 5, no Rio de Janeiro, houve mais uma daquelas abordagens da polícia que privilegia as pessoas de cor escura como suspeitos preferenciais. Nesse dia, a Polícia Militar do Rio de Janeiro abordou de forma truculenta, armada, cinco jovens que gozavam…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 514 de 514
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre LindenmeyerPT · RS | Esquerda | Ausente |
| AlfredinhoPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Ana Paula LimaPT · SC | Esquerda | Ausente |
| Ana PimentelPT · MG | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Benedita da Silva🎙️PT · RJ | Esquerda | Sim |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Camila JaraPT · MS | Esquerda | Sim |
| Carla Ayres🎙️PT · SC | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Carol DartoraPT · PR | Esquerda | Sim |
| Célia Xakriabá🎙️PSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Chico Alencar🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Daiana Santos🎙️PCdoB · RS | Esquerda | Sim |
| Dandara🎙️PT · MG | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Delegada Adriana AccorsiPT · GO | Esquerda | Sim |
| Denise PessôaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Dilvanda FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Dimas GadelhaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Dr. FranciscoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Erika HiltonPSOL · SP | Esquerda | Ausente |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Fernando MineiroPT · RN | Esquerda | Ausente |
| Flávio Nogueira🎙️PT · PI | Esquerda | Sim |
| Florentino NetoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Guilherme BoulosPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Ivoneide CaetanoPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jack RochaPT · ES | Esquerda | Sim |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| Jilmar TattoPT · SP | Esquerda | Sim |
150 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 99% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
