Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406,… ler maisDispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.ver texto original
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não:318; total: 436.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 4173/2023: virou lei.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Lula 3 orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Não houve briga entre esquerda e direita: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou unida (Não), mas a direita se dividiu (109 Sim × 174 Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
0
116
unido no Não
Centro
9
28
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
109
174
dividido
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 88100% votou Não
82
Não 82 · Ausente 6
Centro-esquerda· 41100% votou Não
34
6
Não 34 · Outros 1 · Ausente 6
Centro· 4776% votou Não
9
28
10
Sim 9 · Não 28 · Ausente 10
Centro-direita· 6893% votou Não
53
11
Sim 4 · Não 53 · Ausente 11
Direita· 27054% votou Não
105
121
43
Sim 105 · Não 121 · Outros 1 · Ausente 43
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
Bloco MDB, PSD, Republicanos e PodemosNão
Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosNão
Federação PSOL-REDENão
Federação PT-PCdoB-PVNão
NovoSim
PLSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 25/10/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje, estou diante de vocês para celebrar um grupo de estudantes…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, venho tratar sobre um grave problema que está assolando meu estado do Acre. Se, no mês de março, o Acre foi vitimado por uma enorme alagação, que destruiu bairros inteiros e dizimou as plantações dos nossos agricultores, agora estamos vivenciando uma seca sem precedentes. Se em março as alagações atingiram quase 30 mil acreanos, além de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
O Sr. JÚLIO ARCOVERDE (PP-PI) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, em 25 de outubro, celebramos o Dia da Democracia, uma data que merece nossa exaltação diária, pois somos parlamentares em um regime político onde a voz do povo é central. Conforme estabelecido em nossa Constituição, "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, venho tratar sobre um grave problema que está assolando meu estado do Acre. Se, no mês de março, o Acre foi vitimado por uma enorme alagação, que destruiu bairros inteiros e dizimou as plantações dos nossos agricultores, agora estamos vivenciando uma seca sem precedentes. Se em março as alagações atingiram quase 30 mil acreanos, além de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Com a Publicação da Lei 14.697, de 11 de outubro de 2023 (PL 1077), a construção do Processo Produtivo Básico (PPB) necessita de garantias da segurança jurídica ao setor industrial instalado na Zona Franca de Manaus, bem como àqueles que desejam se instalar no Polo Industrial. Para que isso ocorra de forma segura, é…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Homenagem à coragem e heroísmo da professora Heley de Abreu Silva Batista. Senhoras e Senhores, É uma honra estar aqui hoje para prestar homenagem à coragem e heroísmo da professora Heley de Abreu Silva Batista. Há seis anos, em um ato de bravura que ficará para sempre marcado em nossa memória, ela salvou várias crianças de um incêndio na escola em Minas Gerais. No dia 5 de outubro de 2017…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, diante desta Casa Legislativa, quero abordar um assunto de extrema importância para o nosso país, um problema que tem assolado o estado do Rio de Janeiro há décadas e que exige nossa atenção e ação imediata: a violência e seu impacto devastador sobre o setor econômico do estado. O Rio de Janeiro, conhecido internacionalmente por suas belezas…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Pronunciamento realizado pelo Deputado Pr. Marco Feliciano, em 25/10/2023. Senhor presidente Senhores e Senhoras Deputados É com grande honra que faço uso desta egrégia tribuna, desta vez em um momento crucial para nossa sociedade, que atravessa por momentos de graves atentados à convivência, nas grandes cidades, destaco os últimos acontecimentos na outrora cidade maravilhosa, que foi assacada…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande satisfação que, na posição de uma das proponentes da realização desta sessão, apresento nossas boas-vindas aos participantes desta solenidade. Hoje celebramos conquistas importantes, fortalecemos nossas lutas e relembramos para que se faça justiça trajetórias de mulheres…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), na Sessão do Pequeno Expediente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Recentemente, uma greve no Metrô e na CPTM em São Paulo afetou a vida de milhares de pessoas, causando transtornos consideráveis. Embora seja importante reconhecer o direito dos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
