Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/08/2023
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/10/2023
Senado (revisão)
Concluída · 04/12/2023
Presidente vetou parte
Concluída · 21/05/2024
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 29/08/2023
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/10/2023
Senado (revisão)
Concluída · 04/12/2023
Presidente vetou parte
Concluída · 21/05/2024
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Ainda não chegou aqui
Virou lei
Concluída
29/08/2023 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 30/08/2023 a 13/10/2023. Sobresta a pauta a partir de: 14/10/2023
29/08/2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4173/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".
29/08/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 423/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.'".
02/10/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ)
03/10/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
03/10/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3372/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3489/2021 ao Projeto de Lei nº 4173/2023. ".
04/10/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2023.
04/10/2023 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/10/2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
25/10/2023 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 119; abstenção: 1; total: 443.
25/10/2023 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
25/10/2023 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
25/10/2023 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
25/10/2023 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
25/10/2023 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
25/10/2023 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 279; abstenção: 1 total: 401.
25/10/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
25/10/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
25/10/2023 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
25/10/2023 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
25/10/2023 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 287; abstenção: 1; total: 416.
25/10/2023 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
25/10/2023 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
25/10/2023 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 28.
25/10/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 5, 7, 10, 11, 21 e 26, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
25/10/2023 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
25/10/2023 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
25/10/2023 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).
25/10/2023 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não:318; total: 436.
25/10/2023 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
25/10/2023 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
25/10/2023 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II).
25/10/2023 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).
25/10/2023 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 116; não: 303; abstenção: 1; total: 420.
25/10/2023 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 9: PL: Emenda de Plenário nº 27. (art. 161, II).
25/10/2023 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
25/10/2023 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 116; não: 277; abstenção: 1; total: 394.
25/10/2023 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II).
25/10/2023 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).
25/10/2023 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 116; não: 318; total: 434.
25/10/2023 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 8 (art. 161, II).
25/10/2023 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
25/10/2023 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 302; total: 429.
25/10/2023 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).
25/10/2023 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 24 (art. 161, II).
25/10/2023 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, do art. 27 do Substitutivo, apresentado ao PL 4173/2023 (art. 161, I).
25/10/2023 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 7: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 26 (art. 161, II).
25/10/2023 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado, com vistas a supressão, do art. 28 do Substitutivo, apresentado ao PL 4173/2023 (art. 161, I).
25/10/2023 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
25/10/2023 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.173-A/2023).
25/10/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
25/10/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
25/10/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
25/10/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
25/10/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).
30/10/2023 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
30/10/2023 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 241/2023/SGM-P.
04/12/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1267/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 4173/2023.
12/12/2023 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14754/2023. DOU 13/12/23 PÁG 07 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 681/23-PE). Razões do veto: DOU 13/12/23 PÁG 18 COL 01.
21/05/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 100/2024-CN que comunica que foi mantido o veto parcial aposto ao PL 4173/2023.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
121 Sim×279 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
128 Sim×287 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
118 Sim×318 Não
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
323 Sim×119 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
116 Sim×303 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
116 Sim×277 Não · 1 abst.
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
116 Sim×318 Não
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
127 Sim×302 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
8 votações nominais:18:25rejeitada19:08rejeitada20:33rejeitada20:46aprovada20:59rejeitada21:05rejeitada+2
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
82 de 185 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:25. Sessão completa →
16:04Merlong SolanoPT-PI
Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, colegas Deputadas e Deputados, a Oxfam, entidade de cooperação reconhecida e respeitada internacionalmente, publicou recentemente um estudo com o título A "sobrevivência do mais rico por que é preciso tributar os super-ricos agora para combater as desigualdades. A desigualdade é um problema antigo, mas se agravou fortemente nos últimos anos. Os dados da…
18:12Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, mais uma vez a solução para os problemas de caixa do Governo é taxar o cidadão brasileiro. É disso que se trata, quando se fala em tributação de offshore. É disso que se trata, quando se propõe um projeto de lei que vai fazer com que o cidadão brasileiro seja ainda mais empobrecido. Eu fico pasmo quando eu vejo Deputados que dizem que querem taxar os…
18:16Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente, o PL orienta "sim", porque nós queremos que quem produz, quem gera riqueza seja respeitado. Temos que acabar com essa ideia de tirar de quem tem para dar para quem não produz. Isso gera a ruína de um país.
18:16Helder SalomãoPT-ES
Presidente, a Federação orienta "não", exatamente porque nós precisamos taxar quem foge da tributação no País e busca os paraísos fiscais para ser tributado com uma alíquota muito pequena às vezes, não há nenhuma tributação. Portanto, nós estamos falando de tributar não quem produz e quem gera emprego, mas sim quem não contribui com o desenvolvimento do país, porque busca fora do Brasil outras…
18:16Chico AlencarPSOL-RJ
A Federação PSOL REDE quer votar hoje essa taxação, que já tarda, das offshores, dos fundos exclusivos dos bilionários brasileiros no que investem em capital financeiro cumulativo. Esse capital não é produtivo diretamente. Trata-se de dar um passo adiante na reforma tributária, que, até aqui, foi extremamente tímida. Tratou apenas de questões da ordem do consumo. Agora, sim, nós damos um pequeno…
Palavras-chave oficiais: Criação, tributo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa, residente, Brasil, ganho de capital, aplicação financeira, instituição financeira, país estrangeiro, truste.
