PLP 221/2016

04/02/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 221/2016, pelas Deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais".

12/02/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/16 PÁG 09 COL 01.

12/02/2016 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

12/02/2016 · CDHMIR

Recebimento

Recebimento pela CDHM.

24/06/2016 · CDHMIR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

24/08/2016 · CDHMIR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

24/08/2016 · CDHMIR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação.

14/12/2016 · CDHMIR

Aprovação

Aprovado o Parecer.

15/12/2016 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

21/12/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e MinoriasPublicado no DCD de 22/12/16 PÁG 57 COL 01, Letra A.

03/05/2017 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)

03/04/2018 · CFT

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bebeto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

09/04/2018 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18/12/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:".

21/12/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

04/07/2019 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)

29/11/2019 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).

29/11/2019 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

04/12/2019 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

10/12/2019 · CFT

Notificações

Informativo CONOF

11/12/2019 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

17/12/2019 · CFT

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Ganime e Alê Silva.

17/12/2019 · CFT

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alê Silva (PSL-MG).

17/12/2019 · CFT

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04/02/2020 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06/02/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/02/20 PÁG 377, Letra B.

04/04/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

02/05/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

02/05/2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

04/05/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.

04/05/2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

23/05/2023 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

23/05/2023 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

25/05/2023 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/05/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30/05/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra C.

03/08/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2380/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais".

19/09/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2380/2023 da Sra. Laura Carneiro e outros que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.

19/09/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2380/2023.

20/02/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.