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Câmara dos Deputados · 21 dez. 2023 · Plenário

PL 3626/2023

Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências

ver texto original

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023); e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42. Sim: 292; não: 114; abstenção: 1; total: 407.

Resultado

Aprovada

292 Sim × 114 Não1 abstenções

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 8899% votou Sim
    73
    13

    Sim 73 · Não 1 · Abstenção 1 · Ausente 13

  • Centro-esquerda· 4087% votou Sim
    27
    4
    9

    Sim 27 · Não 4 · Ausente 9

  • Centro· 4885% votou Sim
    29
    5
    14

    Sim 29 · Não 5 · Ausente 14

  • Centro-direita· 7080% votou Sim
    40
    10
    20

    Sim 40 · Não 10 · Ausente 20

  • Direita· 26857% votou Sim
    123
    94
    50

    Sim 123 · Não 94 · Outros 1 · Ausente 50

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Não

Maioria

Sim

Minoria

Não

  • Bl MdbPsdRepPodeLiberado
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • NovoNão
  • PLNão

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

177 falas · Sessão Deliberativa, das 17:45 às 01:25

  1. 17:30Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhoras parlamentares, subo à tribuna para tratar sobre a famosa Lei Rouanet. Senhor Presidente, a imprensa brasileira informou, ontem (20/12), que o governo Lula, através do Ministério da Cultura, aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais em 2023. Este é, sem dúvida, um marco histórico, e vai na contramão do Ministério da Fazenda, que tem…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 17:30Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhoras parlamentares, subo à tribuna para tratar sobre a famosa Lei Rouanet. Senhor Presidente, a imprensa brasileira informou, ontem (20/12), que o governo Lula, através do Ministério da Cultura, aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais em 2023. Este é, sem dúvida, um marco histórico, e vai na contramão do Ministério da Fazenda, que tem…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 17:30Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a área técnica do TCU pediu que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por danos supostamente praticados ao erário. Segundo reportagem da Folha, o parecer emitido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal aponta que a ministra não conseguiu comprovar a regularidade da…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 17:30Rogéria SantosREPUBLICANOS-BA

    Dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Os sinos do Natal ecoarão mais fortemente neste ano. Afinal, muitas foram as tarefas bem-sucedidas que confortam o meu coração e renovam as minhas forças para um ano vindouro repleto de grandes novas realizações, além do anseio de inúmeras conquistas para minha Bahia e para o meu Brasil. Em primeiro lugar, quero agradecer à…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 17:30Ana Paula LimaPT-SC

    Esq.Votou: AusenteDiscurso encaminhado · Encerramento

    Ao senhor presidente, solicito o registro nos canais de comunicação da casa e o tempo de 8 minutos, na condição de secretária da primeira infância, infância, adolescência e juventude, para destacar que neste primeiro ano de nosso mandato tive a satisfação de acompanhar o presidente lula na reconstrução do país. Enquanto vice-líder deste governo que fortalece a democracia, valoriza a independência…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 17:30Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 21/12/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje, tenho a honra de usar esta tribuna para expressar meu…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 17:44PaulãoPT-AL

    Esq.Votou: AbstençãoBreves comunicações

    Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje a cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, foi palco de uma ação que, na realidade, deveria ter sido feita há bastante tempo. Refiro-me a uma operação da Polícia Federal denominada Operação Lágrimas de Sal contra a empresa criminosa Braskem, que praticou o maior crime ambiental urbano do mundo. Essa ação aconteceu porque essa empresa se nega a entregar…

  8. 17:48General GirãoPL-RN

    Dir.Votou: NãoBreves comunicações

    Sr. Presidente, gostaria de pedir que a minha fala tenha eco no programa A Voz do Brasil. Nós estamos vivendo um momento bastante sensível da história do nosso Brasil. Nesta semana, nós tivemos conhecimento de que a Lei Rouanet bateu recorde de distribuição de dinheiro para os artistas: 16,3 bilhões de reais. Este Governo é o Governo dos pobres, mas esse dinheiro está sendo destinado aos artistas…

  9. 17:52Dr. Zacharias CalilUNIÃO-GO

    Dir.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção desta Casa para uma questão de extrema importância para a saúde pública do nosso País. O uso crescente de cigarros eletrônicos, ou vapes, por crianças e adolescentes merece nossa atenção e uma ação imediata. Os efeitos nocivos à saúde desta parcela da população são alarmantes. A aparência lúdica destes dispositivos está perfeitamente…

  10. 17:56Gisela SimonaUNIÃO-MT

    Dir.Votou: NãoBreves comunicações

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos praticamente encerrando as sessões legislativas de 2023, e é muito comum, ao encerrarmos o ano, fazermos um balanço das nossas atividades. Eu sou a 1º Suplente e Deputada Federal do Estado de Mato Grosso. Assumir o mandato já no primeiro ano da Legislatura é, sem dúvida nenhuma, algo raro, algo que eu tenho muito a agradecer a Deus e ao titular…

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PASim
Alencar Santana🎙️PT · SPSim
Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
AlfredinhoPT · SPSim
Alice PortugalPCdoB · BASim
Ana Paula Lima🎙️PT · SCAusente
Ana PimentelPT · MGSim
Arlindo ChinagliaPT · SPSim
Benedita da SilvaPT · RJSim
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Camila JaraPT · MSAusente
Carlos VerasPT · PESim
Carlos ZarattiniPT · SPSim
Carol DartoraPT · PRAusente
Célia XakriabáPSOL · MGSim
Chico Alencar🎙️PSOL · RJSim
Daiana SantosPCdoB · RSSim
Dandara🎙️PT · MGSim
Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
Denise PessôaPT · RSSim
Dilvanda FaroPT · PASim
Dimas GadelhaPT · RJSim
Dr. FranciscoPT · PISim
Erika HiltonPSOL · SPSim
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda MelchionnaPSOL · RSAusente
Fernando MineiroPT · RNAusente
Flávio NogueiraPT · PISim
Florentino NetoPT · PISim
Glauber BragaPSOL · RJSim
Gleisi HoffmannPT · PRAusente
Guilherme BoulosPSOL · SPSim
Helder Salomão🎙️PT · ESAusente
Ivan ValentePSOL · SPNão
Ivoneide CaetanoPT · BASim
Jack RochaPT · ESSim
Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
Jilmar TattoPT · SPSim
João DanielPT · SESim

Quem faltou

106 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 106

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 72% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.