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Câmara dos Deputados · 21 mai. 2024 · Plenário

PL 709/2023

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.

ver texto original

Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.

Resultado do substitutivo

Aprovado

336 Sim × 120 Não1 abstenção

E o projeto? PL 709/2023: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Governo perdeuEsquerda × direita: venceu a direita
  • O governo Lula 3 orientou Não e perdeu: o item em votação foi aprovado.
  • Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (9 Sim × 107 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (294 Sim × 9 Não). Venceu a direita.
  • O centro votou unido com o lado vencedor (33 Sim × 4 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 456 votos Sim e Não.
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda9107unido no Não
Centro334unido no Sim
Direitacentro-direita + direita2949unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 88100% votou Não
    84

    Não 84 · Ausente 4

  • Centro-esquerda· 3972% votou Não
    9
    23
    6

    Sim 9 · Não 23 · Abstenção 1 · Ausente 6

  • Centro· 4889% votou Sim
    33
    4
    11

    Sim 33 · Não 4 · Ausente 11

  • Centro-direita· 6990% votou Sim
    53
    6
    10

    Sim 53 · Não 6 · Ausente 10

  • Direita· 26999% votou Sim
    241
    24

    Sim 241 · Não 3 · Outros 1 · Ausente 24

  • Sem partido· 1
    1

    Ausente 1

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Não

Oposição

Sim

Maioria

Liberado

Minoria

Sim

  • Bloco MDB, PSD, Republicanos e PodemosLiberado
  • Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosSim
  • Federação PSOL-REDENão
  • Federação PT-PCdoB-PVNão
  • NovoSim
  • PLSim
  • PSBNão

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

241 falas · Sessão Deliberativa, das 13:55 às 23:10

  1. 13:55Julio ArcoverdePP-PI

    Dir.Votou: Sim ·

    ANALFABETISMO NO PIAUÍ Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, A educação é o alicerce do desenvolvimento social e econômico de qualquer nação. Nos países mais desenvolvidos, como a Finlândia, Coreia do Sul, Japão, Alemanha e Estados Unidos, os elevados índices de educação estão diretamente relacionados à estabilidade econômica e à qualidade de vida de seus cidadãos. No…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: Não ·

    Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 21/5/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. É com grande satisfação que venho a esta tribuna registrar a…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: Sim ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar sobre o resultado da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua PNAD Contínua, que foi divulgada no final de abril. Segundo os dados compilados pelo IJSN (Instituto Jones dos Santos Neves), vinculado ao Governo do Espírito Santo, a pobreza no Brasil, durante o ano de 2023, recuou em 25…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 13:55Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: Sim ·

    Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: A INESTIMÁVEL IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: O Dia Internacional da Família nos lembra do valor das relações familiares em nossas vidas e na sociedade como um todo. Celebrada em diferentes…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 13:55Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: Sim ·

    Prezados Presidente e colegas, Nas eleições de 2018 e 2022, eu me destaquei como o deputado federal mais votado em Nova Friburgo, uma clara demonstração de confiança e expectativa por parte dos eleitores. Essa relação não apenas reforçou o meu vínculo pessoal com o município, mas também estabeleceu um robusto compromisso político. Eu reconheço que o crescimento e a recuperação do Estado do Rio de…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 13:55Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: Não ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar sobre o resultado da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua PNAD Contínua, que foi divulgada no final de abril. Segundo os dados compilados pelo IJSN (Instituto Jones dos Santos Neves), vinculado ao Governo do Espírito Santo, a pobreza no Brasil, durante o ano de 2023, recuou em 25…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 13:55Maria RosasREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: Sim ·

    Hoje, reunimo-nos para celebrar um marco histórico de importância ímpar: a Data Nacional da Criação do Estado de Israel. É uma honra para mim, como membro do Grupo de Amizade Brasil/Israel, dirigir estas palavras em homenagem a esta nação que, ao longo dos anos, tem desempenhado um papel significativo no cenário global, tanto politicamente quanto culturalmente. Em 14 de maio de 1948, há 76 anos…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  8. 13:55Laura CarneiroPSD-RJ

    C.-dir.Votou: Ausente ·

    A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a aprovação do PL 2.221 de 2023 é uma grande vitória da sociedade brasileira. Relatei a matéria favoravelmente por acreditar que as salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços que integram o Sistema Único de Saúde são fundamentais para construirmos…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 13:55Capitão Alberto NetoPL-AM

    Dir.Votou: Sim ·

    O Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, precisamos enfatizar a importância da campanha Maio Laranja. Afinal, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma prática que, embora seja odiosa, é bastante comum. Ora, foi justamente para mudar essa realidade que aprovamos a Lei 14.432 de 2022. Com isso, elegemos…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  10. 14:00Chico AlencarPSOL-RJ

    Esq.Votou: Não

    Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Colegas de representação, todos que acompanham esta sessão, servidores da Casa que nos sustentam aqui, apesar da dor que vem do Sul e de cada canto deste País, onde sempre há gente sofrendo, sempre há gente apequenada na sua cidadania essa é uma chaga social permanente no Brasil, e temos que nos unir para superá-la permanentemente , apesar de tudo isso…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PANão
Alencar SantanaPT · SPNão
Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
AlfredinhoPT · SPNão
Alice Portugal🎙️PCdoB · BANão
Ana Paula LimaPT · SCNão
Ana PimentelPT · MGNão
Arlindo ChinagliaPT · SPNão
Benedita da SilvaPT · RJNão
Bohn Gass🎙️PT · RSNão
Camila JaraPT · MSAusente
Carlos VerasPT · PENão
Carlos Zarattini🎙️PT · SPNão
Carol DartoraPT · PRNão
Célia Xakriabá🎙️PSOL · MGNão
Chico Alencar🎙️PSOL · RJNão
Daiana Santos🎙️PCdoB · RSNão
DandaraPT · MGNão
Daniel Almeida🎙️PCdoB · BANão
Delegada Adriana AccorsiPT · GONão
Denise PessôaPT · RSAusente
Dilvanda FaroPT · PANão
Dimas GadelhaPT · RJNão
Dr. FranciscoPT · PINão
Erika Hilton🎙️PSOL · SPNão
Erika Kokay🎙️PT · DFNão
Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RSNão
Fernando MineiroPT · RNNão
Flávio Nogueira🎙️PT · PINão
Florentino NetoPT · PINão
Glauber BragaPSOL · RJNão
Gleisi Hoffmann🎙️PT · PRNão
Guilherme BoulosPSOL · SPNão
Helder Salomão🎙️PT · ESNão
Ivan ValentePSOL · SPNão
Ivoneide Caetano🎙️PT · BANão
Jack RochaPT · ESNão
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJNão
Jilmar TattoPT · SPNão
João Daniel🎙️PT · SENão

Quem faltou

56 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 56

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 74% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.