Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de… ler maisAltera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).ver texto original
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 221; total: 313.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 2703/2022: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Esquerda × direita: venceu a direita
O governo não registrou orientação nesta votação.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (69 Sim × 18 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (22 Sim × 181 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (1 Sim × 22 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 313 votos Sim e Não.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
69
18
unido no Sim
Centro
1
22
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
22
181
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 7294% votou Sim
50
19
Sim 50 · Não 3 · Ausente 19
Centro-esquerda· 4956% votou Sim
19
15
15
Sim 19 · Não 15 · Ausente 15
Centro· 4396% votou Não
22
20
Sim 1 · Não 22 · Ausente 20
Centro-direita· 8373% votou Não
12
33
38
Sim 12 · Não 33 · Ausente 38
Direita· 26794% votou Não
148
106
Sim 10 · Não 148 · Outros 3 · Ausente 106
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não orientou
Oposição
Não orientou
Maioria
Não orientou
Minoria
Não orientou
AvanteNão orientou
CidadaniaNão orientou
MDBNão
NovoSim
PatriotaNão
PCdoBSim
PDTNão
PLNão
PodemosNão orientou
PPNão
PROSNão orientou
PSBSim
PSCNão orientou
PSDLiberado
PSDBNão
PSOLSim
PTSim
PTBNão orientou
PVNão orientou
RedeNão orientou
RepublicanosNão
SolidariedadeSim
UniãoNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para denunciar o corte criminoso de verbas da educação feito pelo Governo Bolsonaro, que, no apagar das luzes, provoca um terrorismo ideológico contra aqueles que o Presidente julga como seus inimigos, a exemplo das universidades federais. Segundo nota da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeiro que seja inserido nos Anais desta Casa o presente pronunciamento, bem como lhe seja dado ampla divulgação nos meios de comunicação e ainda no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, comemorado em todo o Brasil no dia 6 de dezembro, o Dia do Extensionista Rural foi criado em 1948, ano que registra a criação da primeira instituição de extensão…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, requeiro que seja inserido nos Anais desta Casa o presente pronunciamento, bem como lhe seja dado ampla divulgação nos meios de comunicação e ainda no programa A Voz do Brasil. Sr. Presidente, comemorado em todo o Brasil no dia 6 de dezembro, o Dia do Extensionista Rural foi criado em 1948, ano que registra a criação da primeira instituição de extensão…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Esta semana que entra é de suma importância para virar a página. O grupo de transição do Presidente Lula tem trabalhado intensamente para verificar a real…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o meu Projeto de Lei nº 6.525, de 2019, que isenta, por 5 anos, do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos esportivos destinados às competições e ao treinamento de atletas e equipes brasileiros. Pela…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Boa tarde, Brasil. Boa tarde, Congresso Nacional e Câmara dos Deputados. Boa tarde, Presidente Charles Fernandes. É uma honra ter V.Exa. presidindo a sessão da Câmara dos Deputados. Sr. Presidente, na semana passada, exatamente na quinta-feira, um amigo, no Rio de Janeiro, me fez uma pergunta, e eu não soube responder. O STF tem estado muito em evidência, como jamais se viu neste País. É o…
Sr. Presidente, a matéria do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, me chamou atenção, quando ele diz que Maioria de ministérios para 'homens brancos' preocupa aliados de Lula. É impressionante a distância entre o que Lula diz e o que Lula faz; a distância entre o que Lula promete e o que Lula realmente entrega. É igual à história da picanha e da cervejinha: agora, já é uma carnezinha de soja, é um…
Sr. Presidente, meu amigo Deputado Charles Fernandes, mais uma vez, muito obrigado pelas palavras. Faço minhas as palavras do Deputado Otoni de Paula sobre este momento triste que a população brasileira está vivendo. Ela está nas ruas por duas razões óbvias. A primeira é o questionamento quanto à lisura do processo eleitoral, ante a vulnerabilidade das urnas eletrônicas, porque não há…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que se ouve no Brasil hoje é o clamor que vem das ruas, pedindo que acabemos com a fome. Este Governo está entregando o Brasil totalmente sem dinheiro! Eu, que faço parte da equipe de transição, vejo os relatórios chegarem. Não temos dinheiro para a saúde, não temos dinheiro para a educação, não temos dinheiro para a merenda escolar, não temos dinheiro…
Sr. Presidente, colegas Parlamentares e telespectadores da TV Câmara, a cada dia que passa a Comissão de Transição do Governo Lula se depara com desastres causados pelo Governo Bolsonaro. Um deles é o apagão da máquina pública, que está sendo pavimentada de recursos até para o pagamento a aposentados e pensionistas do INSS. Isso está acontecendo pela falta de responsabilidade, de competência, de…