Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/11/2022
Celso Russomanno (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 14/11/2022
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/11/2022
Celso Russomanno (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 14/11/2022
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
01/11/2022 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2703/2022, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), que: "Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts)".
07/11/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1500/2022, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE) e outros, que "Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica".
11/11/2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/11/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022.
16/11/2022 · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
22/11/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS)
22/11/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1500/2022 do Sr. Domingos Neto que altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
22/11/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1500/2022.
23/11/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/11/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/11/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS).
30/11/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
06/12/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS).
06/12/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS).
06/12/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
06/12/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
06/12/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Beto Pereira (PSDB-MS).
06/12/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 221; total: 313.
06/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.
06/12/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
06/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
06/12/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
06/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
06/12/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.703/2022 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
06/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06/12/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 2.703/2022 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
06/12/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Beto Pereira (PSDB-MS), Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
06/12/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
06/12/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
06/12/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) e Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
06/12/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 260; não: 83; total: 343.
06/12/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial, ressalvados os destaques.
06/12/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) das expressões "e as centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como pequenas centrais hidrelétricas (PCH) cuja autorização tenha sido outorgada a partir da vigência deste dispositivo", contidos no art. 1°, inciso XIII, da Lei 14.300/2022, inseridos pelo art. 2° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I).
06/12/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 196; não: 128; total: 324.
06/12/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “sendo que no caso da minigeração a partir de centrais hidrelétricas até 30 MW caracterizadas como PCH este prazo deverá ser de até 30 (trinta) meses”, constante do inciso II do Artigo 26 da Lei nº 14.300/2022, constante do Artigo 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2.703/2022. (art. 161, I).
06/12/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) e Dep. Beto Pereira (PSDB-MS).
06/12/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 169; não: 132; abstenção: 2; total: 303.
06/12/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do(a) Art. 27 contido no Art 2 do substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I).
06/12/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Beto Pereira (PSDB-MS).
06/12/2022 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 256; não: 65; total: 321.
06/12/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do(a) § 1º do art. 27 da Lei nº 14.300/2022, com redação oferecida pelo Art. 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator, com finalidade de supressão. apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I).
06/12/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
06/12/2022 · PLEN
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto.
06/12/2022 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do(a) inciso II do art. 4º do Substitutivo (para fins de supressão) apresentado à(ao) PL 2703/2022 (art. 161, I).
06/12/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Beto Pereira (PSDB-MS).
06/12/2022 · PLEN
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto.
06/12/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do(a) art. 6º da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para fins de supressão, constante do art. 2º do Substitutivo apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I).
06/12/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) art. 6º da Lei nº 14.300/2022, constante no art. 2º do Substitutivo, (para fins de supressão) apresentado à(ao) PL 2703/2022.
06/12/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 6: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do(a) § 1º do art. 11 da Lei nº 14.300/2022, com redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator. apresentado à(ao) PL 2703/2022. (art. 161, I).
06/12/2022 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9: CIDADANIA: destaque para votação em separado do inciso XIII, do art. 1º da Lei 14.300/2022, constante do Art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2703/2022. (art. 161, I).
06/12/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
06/12/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.703-A/2022).
06/12/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS).
07/12/2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 615/2022/SGM-P.
07/12/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
300 Sim×85 Não
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
92 Sim×221 Não
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
260 Sim×83 Não
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
196 Sim×128 Não
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
169 Sim×132 Não · 2 abst.
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a fim de aumentar o prazo para o protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts).
256 Sim×65 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
5 votações nominais:18:09rejeitada19:13aprovada19:2619:3619:48
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
61 de 134 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:09. Sessão completa →
17:36Carlos ZarattiniPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse projeto de lei tem aspectos importantes, como a garantia da expansão da energia solar, da energia eólica, da geração distribuída em nosso País. Porém, o projeto mais confunde do que ajuda a organizar o sistema elétrico brasileiro, porque ele acentua as distorções que haviam sido solucionadas através de um acordo, 1 ano atrás, aproximadamente, quando…
17:40Beto PereiraPSDB-MS
Sr. Presidente, nobres pares, não tenho como concordar com o nobre Deputado Carlos Zarattini quanto à postergação deste debate nesta Casa. Existe um prazo, que finda em 7 de janeiro, que foi previsto em lei. Findo esse prazo, acaba a possibilidade de isenção daqueles que querem adentrar o sistema de geração distribuída. Não podemos nos furtar a debater nesta Casa tema de tamanha relevância.…
17:44Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, este projeto é de uma importância muito grande para a geração de energia distribuída no País. Aliás, nós aprovamos aqui, com muita luta, um prazo de 12 meses para que fosse implementada a geração de energia fotovoltaica, e esses 12 meses estão vencendo. Foram tantos os projetos que não foi possível implementá-los todos. Então, nós precisamos é de tempo para implementar mais projetos e…
17:44Carlos ZarattiniPT-SP
Sr. Presidente, o PT reconhece o esforço do Relator para debater este tema. Ele nos ouviu e nos atendeu em parte, mas nós consideramos que o relatório ainda precisa ser mais discutido, precisa ser mais debatido. Da mesma forma que eu expus aqui, nós deveríamos tratar do conjunto do sistema elétrico brasileiro, que, como eu disse, produz energia barata, e o povo consome energia cara. Nós…
17:44Fernanda MelchionnaPSOL-RS
O PSOL acompanha o requerimento de retirada, Presidente, porque o subsídio proposto é oriundo da Conta de Desenvolvimento Energético, que tem como finalidade justamente conceder descontos tarifários, entre outros, aos usuários de baixa renda o rural, o irrigante e custear a geração de energia nos sistemas isolados. Portanto, retira-se recurso destinado ao acesso de energia pela população mais…
1 votação nominal:20:00aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
10 de 161 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:00. Sessão completa →
19:36Domingos NetoPSD-CE
Sr. Presidente, trata-se de uma matéria que nós discutimos muito e durante muito tempo, a geração distribuída, focada em incentivar a microgeração e a minigeração de energia solar, de energia eólica, energias renováveis, fazendo com que as famílias possam também zerar a sua conta de energia produzindo a sua própria energia verde. Esse é um caminho que o mundo inteiro está abraçando, e no Brasil…
19:40Lafayette de AndradaREPUBLICANOS-MG
Sr. Presidente, a Lei nº 14.300, de 2022, que disciplinou a mini e a microgeração no Brasil foi um grande avanço para o setor energético brasileiro. Essa lei possibilitou que cada cidadão pudesse gerar a sua própria energia utilizando a luz solar e possibilitou também que o Brasil avançasse em energia limpa através da minigeração distribuída. Entretanto, a lei previa uma regulamentação no prazo…
19:40Erika KokayPT-DF
Presidente, o PT não vai se posicionar favorável à urgência. Nós temos uma avaliação de que o processo foi bastante amadurecido e não há necessidade de prorrogação do prazo, até porque constatamos que a prorrogação não guarda qualquer relação com aspectos de segurança energética e estende subsídios que, ao nosso ver, não são mais necessários. Obviamente isso pode representar um aumento na tarifa…
19:44Marco BertaiolliPSD-SP
Obrigado, Sr. Presidente. É para ficar mais parecido com V.Exa. Presidente, nós estamos votando a urgência de um projeto de suma importância, e o PSD encaminha o voto "sim". Nós atingimos hoje a marca importante de 271 assinaturas para a urgência do PLP 108/21. Quero agradecer aqui ao PL, ao Líder Altineu Côrtes, que assinou; ao PSDB; ao União Brasil; ao Podemos; ao Solidariedade; ao NOVO; ao…
19:52Glauber BragaPSOL-RJ
Sr. Presidente, o PSOL orienta o voto "não". Na avaliação que fizemos, esses recursos do subsídio são retirados da conta de desenvolvimento energético, que tem como finalidade conceder desconto tarifário para usuários de baixa renda. Então, estaria prejudicando diretamente aqueles que têm os menores rendimentos. E não há nenhum indicativo de barateamento a partir da aprovação dessa proposta; pelo…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, aumento, prazo, solicitação, acesso, microgeração distribuída, minigeração distribuída, Distribuidora de energia elétrica, Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).· autor de direita
