Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito… ler maisAutoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 1109/2022: virou lei (Lei 14437/2022).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (27 Sim × 2 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (8 Sim × 215 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (3 Sim × 17 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 272 votos Sim e Não.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
27
2
unido no Sim
Centro
3
17
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
8
215
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 7278% votou Sim
7
31
32
Sim 7 · Não 2 · Obstrução 31 · Ausente 32
Centro-esquerda· 50100% votou Sim
20
13
17
Sim 20 · Obstrução 13 · Ausente 17
Centro· 4485% votou Não
17
24
Sim 3 · Não 17 · Ausente 24
Centro-direita· 8287% votou Não
6
40
35
Sim 6 · Não 40 · Abstenção 1 · Ausente 35
Direita· 26699% votou Não
175
89
Sim 2 · Não 175 · Ausente 89
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Não orientou
Maioria
Não
Minoria
Liberado
AvanteNão
CidadaniaNão orientou
MDBNão orientou
NovoNão
PatriotaNão
PCdoBObstrução
PDTSim
PLNão
PodemosNão orientou
PPNão
PROSNão
PSBObstrução
PSCNão
PSDNão
PSDBNão
PSOLNão orientou
PTObstrução
PTBNão
PVNão orientou
RedeNão orientou
RepublicanosNão
SolidariedadeNão
UniãoNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Sr. Presidente, colegas do Parlamento, esta tribuna é a representação popular, é a representação da democracia brasileira, e não podemos silenciá-la, principalmente num momento tão grave em que se encontra o País e num momento muito grave de ameaças à democracia brasileira. Nós comunistas jamais silenciamos diante da fome, diante da perda de direitos, diante da desconstrução do Estado brasileiro…
Obrigado, Presidente Luiz Lima. Sras. e Srs. Parlamentares, eu apresentei um projeto para suspender os efeitos do decreto que regulamenta a Lei do Superendividamento, de 2021, que estabelece que o valor mínimo existencial será de 25% do salário mínimo, o que corresponde hoje a 303 reais. Isso significa que, ao negociar dívidas, deve ser garantido que o cidadão, no caso o devedor, tenha ao menos…
Querido Deputado Luiz Lima, Deputados, Deputadas, hoje nós teremos uma pauta muito diversificada, mas duas questões nos afligem. A primeira questão trata do rol taxativo. Queremos votar o rol exemplificativo porque o rol taxativo mata. A Agência Nacional de Saúde tomou uma posição, evidentemente pressionada pelo mercado, pelos preços, que prejudica pacientes de doenças graves que precisam de…
Muito obrigado, Sr. Presidente Luiz Lima. Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu faço neste momento um apelo da tribuna desta Casa para o Prefeito de Campina Grande, o Sr. Bruno Cunha Lima, a fim de que ele olhe com mais sensibilidade a situação dos servidores públicos do Município. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema - SINTAB reclama que a categoria está…
Obrigado, Sr. Presidente Luiz Lima. População brasileira que nos vê pela TV Câmara, esse veículo de comunicação tão importante que divulga o que estamos fazendo e o que acontece aqui, na semana passada, nós vivemos lá no Estado do Espírito Santo um dia de festa. Infelizmente, em face do calendário eleitoral, algumas limitações são impostas a nós agentes públicos. Mas a Secretaria de Agricultura…
Obrigado, Presidente Luiz Lima. Eu uso esta tribuna no dia de hoje para fazer referência à visita da Prefeita Elisangela Pedroso, do Município de Carambeí, a primeira mulher da história a comandar esse Município, que tenho muito orgulho de representar aqui em Brasília. Junto com o Davi, estamos cumprindo uma agenda extensa. Já estivemos no FNDE, no Ministério do Desenvolvimento Regional e no…
Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu trouxe o meu discurso escrito, para ser mais rápido. Foi noticiada por um site de comunicação do meu Estado, o Isso É, uma matéria sobre a FUNAI, com a seguinte manchete: Governo certificou 239 mil hectares de fazendas dentro de áreas indígenas. Eu queria fazer um esclarecimento. Com certeza, o jornalista ou pegou esses dados de fontes que não eram confiáveis…
Boa tarde, Deputado Luiz Lima. É muito bom saber que V.Exa. está nadando de braçadas na Mesa da Câmara. Eu gostaria que o nosso pronunciamento tivesse espaço no programa A Voz do Brasil. É uma pena que não seja nossa a voz que aparece lá, mas apenas uma transcrição do que falamos. Isso é lamentável, não é, Deputado José Medeiros? Seria interessante que pudéssemos ser ouvidos pelas pessoas que…
Obrigado, Presidente. O 13 nos alegra profundamente. Queria saudá-lo na condução dos trabalhos, Deputado Luiz Lima, saudar os colegas Deputados e dizer até que ponto está chegando a escalada crescente de desespero do Bolsonaro vendo a derrota chegar, bater à sua porta. Ele começa a fazer coisas que sempre foi contra. Faz o que sempre negou. Sempre negou ajudar os pobres, fazia mi-mi-mi contra um…
Obrigado, Presidente José Medeiros. É uma honra ter V.Exa. presidindo esta sessão. Presidente, há pouco eu recebi um telefonema de uma senhora chamada D. Augusta, residente numa pequena cidade do Estado do Rio de Janeiro chamada Laje do Muriaé, de apenas 8 mil habitantes. A D. Augusta nasceu em 1940, portanto eu imagino que ela completou ou está prestes a completar 82 anos. Durante o meu mandato…