MPV 1109/2022

28/03/2022 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 28/03/2022 a 30/03/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 12/05/2022. Congresso Nacional: 28/03/2022 a 26/05/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/08/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

28/03/2022 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

28/03/2022 · Mesa

Publicada no DOU de 28/03/2022, na página 7, a Medida Provisória 1109/2022.

28/03/2022 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 28/03/2022 a 26/05/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 28/03/2022 a 30/03/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 12/05/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 30/03/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

28/03/2022 · Mesa

À Coordenação de Comissões Mistas (COCM) para recebimento de emendas.

30/03/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 467/2022, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada da emenda n°00080 apresentada à Medida Provisória n°1.109/2022".

31/03/2022 · CMMPV 1109/2022

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 148 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Christino Aureo (PP/RJ) 001; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 002; 003; 025; Deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB/SP) 004; Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 005; Deputado Federal Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) 006; 081; 136; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 007; 008; 009; Deputado Federal Gustavo Fruet (PDT/PR) 010; 011; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 012; 013; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (UNIÃO/GO) 014 Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE) 015; Senador Paulo Paim (PT/RS) 016; 017; 034; 035; 036; 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 056; Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) 018; 019; 020; 021; 022; 023; Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (REPUBLICANOS/AL) 024; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 026; 027; 028; 029; 030; 031; Senador Weverton (PDT/MA) 032; 033; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 052; 053; 054; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 055; Deputado Federal Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP) 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 110; 111; 118; 119; 120; 121; 122; 123; 124; 125; Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) 067; Deputado Federal Bozzella (UNIÃO/SP) 068; Deputado Federal José Rocha (PL/BA) 069; 070; 098; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 112; 113; Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 080; 114; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 082; 096; 097; 126; Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP) 083; 084; 085; Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA) 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 099; 100; 101; 102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; Deputada Federal Bia Kicis (UNIÃO/DF) 115; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 116; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 117; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 137; 138; Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD/AM) 139; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 140; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 148. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 7/04/2022.

31/03/2022 · CMMPV 1109/2022

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

20/05/2022 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 42, de 19/05/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 20/05/2022 – Seção 1 – Página 3)

20/05/2022

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/08/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2022.

13/06/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 230/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, que“Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e daRenda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

13/06/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 124/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1109/2022.

13/06/2022

Remetido Ofício CN nº 230, de 13/06/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.109, de 2022.

21/06/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1210

21/06/2022 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

28/06/2022 · MESA

Notificações

Deferido o REQ n. 467/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 80 apresentada à Medida Provisória n. 1109/2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

28/06/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/06/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/08/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)

02/08/2022 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 230/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.109/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/08/2022 - 13h55 - 120ª Sessão).

02/08/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).

02/08/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

02/08/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

02/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

02/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 234; abstenção: 1; total: 273.

02/08/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 148, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

02/08/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação orçamentária e financeira da MPV nº 1.109/2022 e das emendas nºs 2 a 148 a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela inadequação orçamentária e financeira da emenda nº 1 apresentada à MPV perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, e pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.

02/08/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

02/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

02/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 269; abstenção: 1; total: 362.

02/08/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

02/08/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02/08/2022 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

02/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

02/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 300; abstenção: 1; total: 345.

02/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

02/08/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

02/08/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 114; total: 426.

02/08/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 291; não: 124; total: 415.

02/08/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

02/08/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 111; total: 360.

02/08/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.

02/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Comissão.

02/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: NOVO: Emenda de Comissão nº 85 (art. 161, II)

02/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 85. Sim: 33; não: 370; total: 403.

02/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão nº 137 (art. 161, II)

02/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

02/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 127; não: 285; total: 412.

02/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PSB: Emenda de Comissão nº 94 (art. 161, II)

02/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

02/08/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 94. Sim: 136; não: 252; total: 388.

02/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 14 da Medida Provisória 1109/2022. (art. 161, I)

02/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

02/08/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 254 ; não: 113; total: 367.

02/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do Capítulo III da Medida Provisória n. 1.109/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

02/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

02/08/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 226; não: 98; total: 324.

02/08/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 45 da Medida Provisória 1109/2022. (art. 161, I)

02/08/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

02/08/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 226 ; não: 113; total: 339.

02/08/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Comissão 138 (art. 161, II)

02/08/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

02/08/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.109-A/2022)

02/08/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

02/08/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

02/08/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

03/08/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 471/2022/SGM-P.

03/08/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

03/08/2022 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal. Designado o Senador Carlos Portinho Relator de Plenário.

03/08/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 149, do Senador Luiz Pastore (MDB/ES).

03/08/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 150, da Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP).

03/08/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas n°s 151 a 170, do Senador Fabiano Contarato.

03/08/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas n°s 171 e 172, do Senador Paulo Paim.

03/08/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 14h22.

03/08/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 580/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 172 à MPV 1109/2022.

03/08/2022 · PLEN

Recebida a Complementação de Voto do Senador Carlos Portinho, às 15h39.

03/08/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

03/08/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/08/2022) Encaminhada à publicação a MPV 1109/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 149 a 172. Proferido pelo Senador Carlos Portinho, o Parecer nº 254, de 2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da MPV e pela rejeição das Emendas nºs 149 e 172, apresentadas no Senado Federal. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 580/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 172. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e a medida provisória, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 17, Presidente – 1, Total – 69, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 172, com o seguinte resultado: Sim - 19, Não - 39, Presidente – 1, Total – 59. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

05/08/2022

Anexado o texto revisado.

15/08/2022 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14437/2022. DOU 16/08/22 PÁG 02 COL 01.

16/08/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 334/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.

16/08/2022

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI N° 14437 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 16/08/2022 - Seção I - pág. 2. Promulgada em 15/08/2022.

16/08/2022

Remetido Ofício CN nº 333, de 16/08/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 130/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 14.437 no Diário Oficial da União. Remetido Ofício CN nº 334, de 16/08/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio da cópia do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.

07/08/2025

A matéria vai ao arquivo.