Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs… ler maisAltera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.ver texto original
Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; Não: 227; total: 284.
: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 1104/2022: virou lei.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (55 Sim × 14 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (2 Sim × 199 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (0 Sim × 14 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 284 votos Sim e Não.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
55
14
unido no Sim
Centro
0
14
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
2
199
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 7295% votou Sim
41
29
Sim 41 · Não 2 · Ausente 29
Centro-esquerda· 5054% votou Sim
14
12
24
Sim 14 · Não 12 · Ausente 24
Centro· 43100% votou Não
14
29
Não 14 · Ausente 29
Centro-direita· 8296% votou Não
46
34
Sim 2 · Não 46 · Ausente 34
Direita· 267100% votou Não
153
113
Não 153 · Outros 1 · Ausente 113
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Não orientou
Maioria
Não
Minoria
Não orientou
AvanteNão
CidadaniaNão
MDBNão
NovoNão
PatriotaNão
PCdoBSim
PDTNão orientou
PLNão
PodemosNão
PPNão
PROSNão
PSBSim
PSCNão
PSDNão
PSDBNão
PSOLSim
PTSim
PTBNão
PVNão orientou
RedeNão orientou
RepublicanosNão
SolidariedadeNão
UniãoNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Obrigado, Presidente Tito. É uma honra ter V.Exa. comandando a fase das Breves Comunicações. Sr. Presidente, a cada semana, somos surpreendidos com uma notícia. Chegamos ao ponto de pensar: "Chega! Chega! Não dá mais!" A Justiça de São Paulo decretou o bloqueio de 40 milhões de reais de bens de pessoas ligadas ao PCC e ao contador João Muniz Leite, que, para minha surpresa, é contador do…
Boa tarde, Presidente Tito. É uma honra vê-lo presidindo os trabalhos. É uma satisfação vê-lo aí. Boa tarde aos colegas e a todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara e pelas redes sociais. Fica aqui aquela pergunta: "Como escolho o meu próximo Presidente?" Essa é uma pergunta que todo brasileiro tem que fazer a partir de agora, pois estamos a 104 dias, 105 dias da eleição. Estamos muito…
Sr. Presidente, há 18 anos Leonel Brizola deixava a vida para entrar para a história: Brizola, referência na política brasileira; Brizola, que foi Governador do Rio Grande do Sul e Governador do meu Estado, Rio de Janeiro; Brizola, uma liderança popular e uma figura querida por todos; Brizola, comprometido com a educação; Brizola, que, no meu Estado, tem obras que são um marco até hoje, como os…
Boa tarde, Excelência. Boa tarde, minhas queridas Minas Gerais. Boa tarde, Brasil. Hoje pela manhã, nós recebemos, na Comissão de Minas e Energia, o Ministro da Pasta, que veio falar sobre um tema que hoje aflige a todos nós brasileiros: os altos preços dos combustíveis. Antes de entrar nas sugestões que eu vou propor a este Parlamento para nós efetuarmos, com qualidade, o controle destes preços…
Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o Deputado Arthur Lira pela rapidez com que constituiu essas Comissões Especiais, sobretudo a da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, que trata da constitucionalidade, para que o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, tenha prosseguimento. Sr. Presidente, peço que esse documento seja distribuído imediatamente para todos os Deputados, para que…
Presidente, já solicito que minha manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Eu queria, neste momento, registrar a homenagem que foi feita hoje, em frente à nossa agropecuária, aos 47 anos da nossa Embrapa Pecuária Sul, que fica no Município de Bagé, no Rio Grande do Sul. O Dr. Fernando Flores Cardoso representa a chefia da unidade, e, na pessoa dele, cumprimento todo o quadro de…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Bolsonaro se encontrou com judeus, há alguns anos, no Rio de Janeiro, e fez um relato, naquela comunidade, dizendo que quilombolas pesavam mais do que seis, sete arrobas, como se fossem bichos. E ele disse mais. Numa frase, afirmou que eles não mereciam procriar. E ali, naquele meio, ocorreram sorrisos sorrateiros. Enquanto isso, na nossa Floresta…
Presidente Tito, no ano que vem, encerra-se o Tratado de Itaipu. Completa 50 anos um dos tratados binacionais de melhor referência, principalmente na relação do Brasil com o Paraguai. Um dos temas a ser tratado pelos Governos brasileiro e paraguaio diz respeito à questão comercial, para definir o fim do pagamento da dívida que representa mais de 1 bilhão de dólares para cada parte, quase dois…
Sr. Presidente, muito obrigado pelo espaço. Tenho recebido denúncias de pais de alunos matriculados na rede municipal de ensino da cidade de Contagem, Minas Gerais, que relatam que estão sendo coagidos a vacinar seus filhos contra a COVID-19. Noticiam que a Prefeitura ameaça restringir o acesso das crianças à escola e impor censura via conselho tutelar e Ministério Público. Relatam ainda a…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em 1962, no Governo de João Goulart, criava-se o Ministério do Planejamento, que tinha por finalidade planejar e coordenar a gestão administrativa federal. Naquele período, o então Ministro da Pasta, Celso Furtado, fez o planejamento do Governo com o chamado Plano Trienal. E o Ministro da Fazenda, San Tiago Dantas, obedecia aquele plano, discutia com o…