MPV 1104/2022

16/03/2022 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 16/03/2022 a 18/03/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 30/04/2022. Congresso Nacional: 16/03/2022 a 14/05/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 13/07/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

16/03/2022 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

04/05/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n.141/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.104, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.".

04/05/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 95/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1104/2022.

05/05/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)

06/05/2022 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/05/2022 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 37, de 12/05/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 13/05/2022 – Seção 1 – Página 2)

25/05/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 175/22, do Senado Federal, que por ter sido constatada inexatidão no Ofício nº 141(CN), de 4 de maio, de 2022, referente o encaminhamento da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, para o qual solicita retificação.

26/05/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2022.

13/06/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2022 · MESA

Notificações

Deferido o REQ n. 1040/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão ns. 10, 11, 12, 13, 19, 65, 66, 67 e 68 apresentadas à Medida Provisória n. 1104/2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

14/06/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1040/2022, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requer a retirada das emendas 10, 11,12,13,19,65,66,67 e 68, apresentadas à Medida Provisória nº 1104 que altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário".

15/06/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

15/06/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

20/06/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/06/2022 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 141/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.104/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/6/2022 - 13h55 - 90ª Sessão).

21/06/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).

21/06/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

21/06/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

21/06/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Pedro Lupion (PP-PR).

21/06/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; Não: 227; total: 284.

21/06/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 143, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

21/06/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 69, 70, 103 e 104, consideradas inconstitucionais; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das Emendas apresentadas na Comissão Mista, não cabendo pronunciamento quanto…

21/06/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

21/06/2022 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 6.

21/06/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

21/06/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 5 e 6 com a Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

21/06/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

21/06/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

21/06/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

21/06/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

21/06/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 268; não: 73; total: 341.

21/06/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 2º do PLV apresentado a MPV 1.104, de 2022. (art. 161, I)

21/06/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

21/06/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

21/06/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

21/06/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 89; não: 244; total: 333.

21/06/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 6º do PLV apresentado a MPV 1.104, de 2022. (art. 161, I)