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Câmara dos Deputados · 3 out. 2023 · Plenário

PL 4188/2021

Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de… ler mais
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Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 41, 42 (exceto o § 7º do art. 37 da Lei nº 9.492, de 1997), 43, 44, 45, 46, 49 e 50 ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021. Sim: 305; não: 11; abstenção: 5; total: 321.

Resultado

Aprovada

305 Sim × 11 Não5 abstenções

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 88100% votou Sim
    68
    20

    Sim 68 · Ausente 20

  • Centro-esquerda· 4197% votou Sim
    34
    6

    Sim 34 · Não 1 · Ausente 6

  • Centro· 47100% votou Sim
    29
    15

    Sim 29 · Abstenção 3 · Ausente 15

  • Centro-direita· 6894% votou Sim
    46
    19

    Sim 46 · Não 3 · Ausente 19

  • Direita· 27095% votou Sim
    128
    60
    72

    Sim 128 · Não 7 · Abstenção 2 · Obstrução 60 · Outros 1 · Ausente 72

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Obstrução

Maioria

Sim

Minoria

Obstrução

  • Bl MdbPsdRepPodeSim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • NovoObstrução
  • PLObstrução

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

215 falas · Sessão Deliberativa, das 13:57 às 23:32

  1. 13:55Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: ObstruçãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, venho até vocês para abordar um tema que, ao longo dos anos, tornou-se quase um estigma para o nosso belo estado do Rio de Janeiro: o crime organizado. A situação que enfrentamos não é novidade para ninguém, e a forma como esse problema está sendo tratado ou melhor, negligenciado pelo atual governo federal é lamentável. O Rio de Janeiro é um…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 27/9/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. É com grande satisfação e orgulho que me dirijo a todos vocês hoje…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 13:55Laura CarneiroPSD-RJ

    C.-dir.Votou: AusenteDiscurso encaminhado · Encerramento

    A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, reunimo-nos hoje em uma ocasião muito especial: a celebração do Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A sua natureza especial reside em que estas são duas das mais relevantes e queridas categorias profissionais da área de saúde no Brasil, que…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 13:55Capitão Alberto NetoPL-AM

    Dir.Votou: ObstruçãoDiscurso encaminhado · Encerramento

    Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Deixar de pensar na Zona Franca de Manaus no varejo e passar a atuar no nível estratégico urge a necessidade de abrir uma discussão que possibilite viabilizar a sobrevivência do Modelo de Desenvolvimento adotado para a Região Norte do País, em particular a Amazônia Ocidental, de maneira sustentável, inclusive…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 13:55Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, venho tratar sobre a produção agropecuária no Estado do Acre. Segundo dados do Ministério da Agricultura, o valor bruto da produção agropecuária do Acre em 2023, atualizado na 3ª semana de agosto, é de 2,30% maior que em 2022. Enquanto o VBP, em 2022, fechou em R$ 2,45 bilhões, agora em 2023 a projeção é de R$ 2,51 bilhões. O Acre já vinha…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, venho tratar sobre a produção agropecuária no Estado do Acre. Segundo dados do Ministério da Agricultura, o valor bruto da produção agropecuária do Acre em 2023, atualizado na 3ª semana de agosto, é de 2,30% maior que em 2022. Enquanto o VBP, em 2022, fechou em R$ 2,45 bilhões, agora em 2023 a projeção é de R$ 2,51 bilhões. O Acre já vinha…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 13:55Gilvan MaximoREPUBLICANOS-DF

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: Requeiro à Mesa que seja dada ampla divulgação, nos meios de comunicação da Casa, os registros que passo a proferir. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira edital que prevê R$ 12 milhões de orçamento para organizações da sociedade civil interessadas em concorrer ao contrato responsável pelas festas de fim de ano na…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  8. 13:55Max LemosPDT-RJ

    C.-esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, senhores e senhoras parlamentares, hoje gostaria de falar sobre uma campanha de conscientização que tem conquistado o mundo inteiro e desempenhado um papel fundamental na luta contra o câncer de mama: o Outubro Rosa. O Outubro Rosa é uma campanha anual de conscientização sobre o câncer de mama que ocorre em todo o mundo durante o mês de outubro. Seu principal objetivo é…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 13:56Charles FernandesPSD-BA

    C.-dir.Votou: SimBreves comunicações

    Muito obrigado, nobre Presidente Deputado Gilberto Nascimento. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje venho a esta tribuna trazer mais uma grande notícia para nossa região do sudoeste da Bahia. Ontem estiveram presentes na minha cidade o Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues; o Ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para…

  10. 14:00Luiz CoutoPT-PB

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, primeiro, nossa homenagem a V.Exa., cuja presença é importante nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado. O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB) - No dia 1º de outubro, houve dois acontecimentos. Primeiro, foi o dia em que foram escolhidos aqueles que irão defender a criança e o adolescente, ou seja, os conselheiros tutelares.…

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PASim
Alencar Santana🎙️PT · SPSim
Alexandre LindenmeyerPT · RSSim
Alfredinho🎙️PT · SPSim
Alice Portugal🎙️PCdoB · BASim
Ana Paula LimaPT · SCSim
Ana PimentelPT · MGSim
Arlindo ChinagliaPT · SPAusente
Benedita da SilvaPT · RJSim
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Camila Jara🎙️PT · MSSim
Carlos VerasPT · PESim
Carlos ZarattiniPT · SPAusente
Carol Dartora🎙️PT · PRSim
Célia XakriabáPSOL · MGAusente
Chico Alencar🎙️PSOL · RJSim
Daiana SantosPCdoB · RSSim
DandaraPT · MGAusente
Daniel Almeida🎙️PCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
Denise PessôaPT · RSSim
Dilvanda FaroPT · PASim
Dimas GadelhaPT · RJSim
Dr. Francisco🎙️PT · PISim
Erika HiltonPSOL · SPSim
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda MelchionnaPSOL · RSSim
Fernando MineiroPT · RNSim
Flávio Nogueira🎙️PT · PISim
Florentino NetoPT · PISim
Glauber Braga🎙️PSOL · RJSim
Gleisi HoffmannPT · PRAusente
Guilherme Boulos🎙️PSOL · SPSim
Helder Salomão🎙️PT · ESSim
Ivan ValentePSOL · SPAusente
Ivoneide Caetano🎙️PT · BASim
Jack Rocha🎙️PT · ESSim
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJSim
Jilmar TattoPT · SPSim
João DanielPT · SEAusente

Quem faltou

132 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 132

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 97% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.