Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos… ler maisAltera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral.ver texto original
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral; e para revogar dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 783/2021: virou lei (Lei 14.211/2021).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
O governo não registrou orientação nesta votação.
Não houve briga entre esquerda e direita: a direita (somando a centro-direita) votou unida (Sim), mas a esquerda se dividiu (36 Sim × 82 Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
36
82
dividido
Centro
29
3
unido no Sim
Direitacentro-direita + direita
235
64
unido no Sim
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 7081% votou Não
12
52
6
Sim 12 · Não 52 · Ausente 6
Centro-esquerda· 6156% votou Não
24
30
7
Sim 24 · Não 30 · Ausente 7
Centro· 4191% votou Sim
29
3
9
Sim 29 · Não 3 · Ausente 9
Centro-direita· 8972% votou Sim
57
22
10
Sim 57 · Não 22 · Ausente 10
Direita· 25181% votou Sim
178
42
30
Sim 178 · Não 42 · Outros 1 · Ausente 30
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não orientou
Oposição
Não orientou
Maioria
Sim
Minoria
Liberado
AvanteNão orientou
CidadaniaSim
DEMNão orientou
MDBSim
NovoNão
PatriotaNão
PCdoBSim
PDTNão
PLSim
PodemosNão
PPSim
PROSSim
PSBSim
PSCSim
PSDSim
PSDBSim
PSLSim
PSOLNão
PTNão
PTBSim
PVNão orientou
RedeNão
RepublicanosSim
SolidariedadeNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem eu tive a oportunidade de participar, na Esplanada dos Ministérios, da marcha pela liberdade, pela democracia, e pudemos ver ali jovens, mulheres, crianças, idosos, cadeirantes lutando por liberdade no Brasil, lutando por democracia. Eu vi algumas pessoas questionarem o seguinte na tribuna, na imprensa, nas redes sociais: "Ora, o Presidente não…
Sr. Presidente, muito obrigada. Eu quero parabenizar a cidade de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, que hoje, dia 8 de setembro, completa 470 anos. Vitória é uma cidade linda, uma cidade limpa, uma cidade arborizada, uma cidade ordeira. Sr. Presidente, Vitória foi eleita a segunda melhor cidade do Brasil para se viver. Então, parabéns a todos os munícipes de Vitória! Parabéns a todos…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é impressionante ouvir aqui os Deputados que se intitulam da extrema direita celebrarem o capítulo triste da história do nosso País, a que nós assistimos ontem. Espera-se de um Presidente da República, no Dia da Independência, o anúncio de programas, de projetos e que mostre os resultados do seu Governo. Mas não! Nós vimos, há mais de 3 meses, um Presidente…
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ontem nós vimos mais um episódio do show de horrores do Bolsonaro em Brasília e em São Paulo. Se por um lado os atos levaram uma pequena quantidade de pessoas, muito menos do que eles imaginavam, frente ao volume de recursos que mobilizaram, por outro lado mostrou que há um grupo relativamente pequeno que quer fechar o Congresso e o STF, para iniciar uma…
Sr. Presidente Artur Lira, colegas Deputados e Deputadas, uso aqui o tempo da Liderança do PT exatamente para falar da gravidade do que o País está vivendo, no momento em que o Presidente da República para de governar, para o seu Governo, e mobiliza, junto com setores da sociedade altamente endinheirados e conservadores, atos contra a democracia a serem realizados no Sete de Setembro. E incita…
Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, entendemos a iniciativa deste projeto de lei. Inclusive, entendo eu que nós precisamos dar mais liberdade de fato aos partidos políticos e aos candidatos também para poderem eventualmente adquirir espaços publicitários na televisão e no rádio, como acontece em muitos outros países. A propaganda eleitoral gratuita, na verdade, de gratuita não tem nada.…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os atos de ontem, sustentados por uma extrema direita que saiu do armário e por uma elite carcomida vinculada ao agronegócio, armamentista e golpista, revelaram, de um lado, um Presidente isolado; de outro, a maioria do povo, que não se viu representada pelas pautas do ato bolsonarista, nem mesmo pela fala de Bolsonaro, que nem sequer foi capaz de falar do…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Srs. Líderes, eu venho a esta tribuna no dia seguinte a um acontecimento muito grave para a democracia e para a história da nossa República. Ontem foi um dia muito triste para o Brasil. Aqui na frente, Sr. Presidente, diante da nossa Casa, o Presidente da República cometeu mais uma vez crimes de responsabilidade. Não se tratou de uma manifestação…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Presidente Jair Bolsonaro, no dia de ontem, abriu mão de vencer as eleições de 2022. Ontem o Presidente Bolsonaro se declarou representante e Presidente de uma seita, de uma seita de fanáticos, e não um candidato à Presidência da República, Deputada Perpétua Almeida. Ele se comportou como um líder fanático que não tem limites na lei, Deputado Paulo…
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, desejo neste momento, no horário do meu partido, tratar de dois temas. Inicialmente, faço menção ao conteúdo que foi colocado nesta tribuna por alguns Deputados que me sucederam, sobretudo os Deputados da Oposição. Sr. Presidente, eu acompanhei atentamente o pronunciamento de V.Exa. com relação às manifestações que aconteceram em todo o Brasil no…