Câmara dos Deputados · 11 mar. 2021 · 17:00 às 00:09
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
16:48Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Boa tarde, Presidente, Deputados, Deputadas. Neste 1 minuto, eu queria abordar outro tema muito grave. Há exatos 11 meses, o nosso companheiro Netinho, que era pré-candidato à Prefeitura de Janduís, uma liderança muito amada pela comunidade, foi morto numa emboscada, num crime com características claras de execução política. Há mais de 6 meses, eu, como Deputada Federal, outros Deputados Federais…
16:48Leo de BritoPT-AC
Presidente, peço, por favor, que meu tempo seja resposto, porque o som não tinha sido liberado. Obrigado. Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, a situação do Estado do Acre é crítica. Nós já temos quase 1.100 mortos aqui no Estado, sendo que, nesta segunda onda, só neste início de ano, agora, quase 300 pessoas morreram. E o que é pior: depois do colapso da falta de UTIs e da falta de…
16:48Guilherme DerritePP-SP
Na data de ontem, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo completou 141 anos. Eu até citei isso ontem, no plenário, e queria, hoje, fazer um agradecimento especial a toda a bancada paulista - aos 70 Deputados Federais, cada um defendendo o seu espectro ideológico -, na figura do nosso coordenador da bancada, o Deputado Vinicius Poit, que se encontra presente no plenário, pelo gesto da…
16:52Felipe CarrerasPSB-PE
Eu quero trazer, mais uma vez, à Câmara dos Deputados um tema que me causou profunda preocupação na PEC: os benefícios fiscais e a Lei de Informática. Nós apresentamos uma emenda para tentar corrigir o que achávamos que seria uma injustiça. Conversamos com o Deputado Marcelo Ramos, conversamos com o Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros. Esse foi um tema de profundo debate com a bancada de…
16:56Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, tenho mantido contato com a associação dos policiais federais, com a associação dos policiais rodoviários federais, com a associação dos bombeiros militares, com a associação das Polícias Civis nos Estados e das Polícias Militares. Há uma tristeza, um descontentamento e uma decepção geral dessas categorias com o Presidente Bolsonaro, porque os profissionais sentem que, de fato…
17:00Talíria PetronePSOL-RJ
Srs. e Sras. Deputadas, mais uma vez, venho aqui defender o destaque ontem apresentado. O nosso destaque tira do art. 167 servidores públicos, empregados públicos e militares e deixa apenas os membros dos Poderes: nós, Deputados, Senadores, Juízes, Ministro, Presidente. Tiramos do arrocho, da possibilidade que está colocada na PEC de arrochar, de impedir reajuste, os trabalhadores. E eu os chamo…
17:04Coronel TadeuPL-SP
Sr. Presidente, existe um delay para desativar o microfone. Boa tarde! Quero apenas ratificar que nós estamos, já há algum tempo, debatendo esta PEC, que tem o objetivo único de conceder as quatro parcelas de 250 reais para milhões de pessoas. Ela vem em um momento importante desta pandemia, um momento de grande precisão, e o Governo está fazendo todo o esforço necessário para viabilizar esse…
17:08Odair CunhaPT-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante termos clareza sobre o que estamos votando neste momento. Está-se a retirar do texto da proposta de emenda à Constituição o que diz respeito a servidores e empregados públicos e militares. Os membros do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo continuam na trava constitucional. O que nós estamos propondo aqui, em apoio a este destaque do…
17:12Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente Lira, caros colegas, eu sou totalmente contra o destaque do PSOL. O PSOL sempre vem com muitas demagogias, e eu sou frontalmente contrário a isso. Há pouco, ouvi aqui uma Deputada, com uma voz levemente estridente, dizendo-se professora em condições difíceis de trabalho. Concordo plenamente. De minha parte, professores do Brasil, em todos os níveis, deveriam receber no…
17:16Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso que digamos a verdade com relação a essa PEC. Essa PEC não poderia acontecer nesse regime em que nós a estamos votando. As políticas que estão sendo colocadas no texto constitucional não são políticas de Estado; são políticas transitórias, políticas de Governo. Estão encaixando privatização para os entes federados, sem que isso, de fato, seja…
17:16General PeternelliUNIÃO-SP
Sr. Presidente, o PSL e o bloco mantêm o texto. É sempre bom lembrar que nós estamos falando de quando o Estado atingir 95% da receita corrente com despesas correntes, e todos devem contribuir nessa situação. Se já está no limite, não adianta querer dar aumento, porque não tem dinheiro. E, nesse caso específico, o objetivo é ter recursos para o auxílio emergencial. Temos de pensar nos mais…
17:20Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, em primeiro lugar, nós queríamos destacar que esta emenda retira o funcionalismo da barreira do limite de 95% e deixa a elite do funcionalismo. Então, a esses que vieram denunciar a elite do funcionalismo, eu reitero que ela está fora disso aqui. Então, nós vamos votar em favor de professores, policiais, servidores do setor de saúde e daqueles que recebem até quatro salários…
17:20Renildo CalheirosPCdoB-PE
Sr. Presidente, esta emenda apresentada pelo PSOL é muito importante, porque visa assegurar os direitos dos servidores públicos e militares. Ela alcança exatamente aqueles que ganham menos no serviço público, é uma medida por demais importante. São essas pessoas que tocam o serviço público, no dia a dia. E é inadmissível que uma PEC que, teoricamente, era para cuidar do auxílio emergencial…
17:20José NeltoUNIÃO-GO
Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim", porque esse destaque, que foi um acordo entre todos os partidos, mantém a progressão e a promoção dos servidores públicos. Agora, de outra parte, Sr. Presidente Arthur Lira, eu gostaria que esta Casa pudesse votar a PEC que trata dos supersalários. É inadmissível nós aceitarmos no Brasil uma elite de servidores públicos ganhando 100 mil reais, 150 mil…
17:24Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, a Minoria acompanha o destaque do PSOL, e não só o acompanha, mas também o aplaude. Fizemos destaque similar, porque a PEC nada trata sobre auxílio emergencial. Na verdade, é residual à indicação, mas tampona os investimentos públicos, arrebenta com a possibilidade de concurso, engana os policiais. Os policiais rodoviários federais estão gritando no Brasil. E o que dizer dos…
17:24Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE orienta "não", Sr. Presidente, justamente porque nós estamos preocupados com essa situação urgente do País, que é a pandemia. Precisamos de medidas que assegurem às famílias possibilidade de enfrentar esse momento, com condições de comprar pelo menos o básico. Então, nós estamos dando prioridade justamente para assegurar o auxílio emergencial, mas que ele seja de acordo com a realidade da…
17:24Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, a PEC que é para ser PEC do auxílio emergencial, na verdade, não passa da PEC do arroxo fiscal. Por isso, ela é a PEC da maldade, a PEC da miséria, a PEC da chantagem. Só que agora essa PEC do veneno tem aí um contraveneno, uma espécie de pega-ratão. Já que querem castigar os servidores públicos, vamos separar a elite dos servidores públicos da base. O que a emenda propõe? Propõe…
17:28Talíria PetronePSOL-RJ
Sr. Presidente, eu queria dialogar com S.Exa., o Deputado Neucimar Fraga. O Monitoramento do Conselho Nacional de Justiça mostra que, somente nos primeiros 67 dias deste ano, foram registradas 58 mortes por COVID entre servidores e pessoas em privação de liberdade em todo o País. Isso totaliza 308 óbitos até o momento. Estou falando de servidores e de pessoas que estão presas. E eu queria…
17:28Neucimar FragaPP-ES
Sr. Presidente, quero fazer aqui um apelo, em nome da sociedade brasileira. Eu tenho recebido muitas manifestações, principalmente por meio das redes sociais, de pessoas nos questionando sobre o critério que o Ministério da Saúde encontrou para vacinar a população carcerária brasileira antes dos policiais, antes dos professores, antes dos trabalhadores brasileiros. A sociedade não consegue…
17:32Henrique FontanaPT-RS
Presidente Arthur Lira, talvez V.Exa. tenha ficado sabendo que, há 1 hora ou 2 horas, eu fiz uma denúncia muito importante aqui da tribuna. Estava o Deputado Marcelo Ramos dirigindo os trabalhos, e eu denunciei a decisão judicial de hoje do Juiz Rolando Valcir Spanholo, que autorizou a Associação Nacional de Magistrados Estaduais - ANAMAGES a importar vacinas de forma privilegiada para atender os…
17:32Hiran GonçalvesPP-RR
Sr. Presidente Arthur Lira, queridos colegas Deputados e Deputadas, eu queria manifestar aqui uma profunda preocupação com relação à vacinação no nosso País. No seu discurso de posse, Sr. Presidente, V.Exa. enfatizou o seu compromisso com a imunização do povo brasileiro. E eu queria trazer uma notícia que nos preocupa sobre os países que produzem IFAs, os insumos farmacêuticos ativos. A China e a…
17:36Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, hoje eu conversei com o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., o Deputado Luizinho, sobre esse tema do papel do Congresso na questão das vacinas. Tenho conversado também com Governadores sobre esse tema. A ANVISA acabou de determinar uma nova resolução que possibilita isso, como também a própria sanção da lei que aqui aprovamos, e acho que o Congresso Nacional tem um papel…
17:40Soraya SantosPL-RJ
Sr. Presidente, eu gostaria apenas de fazer um registro nesta tarde. O Supremo Tribunal Federal forma maioria para considerar inconstitucional a alegação de legítima defesa da honra, nos casos de feminicídio. Imagine, Deputada Talíria Petrone, que o feminicídio não era tipificado, quando se alegava a legítima defesa da honra. Isso começou, no meu Estado, o Rio de Janeiro, no caso Doca Street. As…
17:40Paulo TeixeiraPT-SP
Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a Deputada Soraya Santos pelo tema que trouxe. Esse tema permitiu, nos anos 50, 70, 80, que se justificasse o feminicídio no Brasil. E hoje esse tema deve voltar a esta Casa com a ideia da excludente de ilicitude. No pacote anticrime, o que propunha o então Ministro Sergio Moro? Que se excluísse a ilicitude por medo e violenta emoção. Isto valeria para o…
17:48Soraya SantosPL-RJ
Sr. Presidente, quero novamente agradecer a S.Exa., o Deputado Paulo Teixeira, que sempre esteve ao lado dessas causas. Quero esclarecer ao Deputado que não há tramitação, o Supremo Tribunal Federal formou maioria, e hoje é considerada inconstitucional qualquer tentativa de excludente de ilicitude, sob a alegação de forte emoção. Deputado, V.Exa. lembrou bem que no início da legislatura tivemos…
