Câmara dos Deputados · 1 abr. 2020 · 20:53 às 23:59
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
19:52Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, enfim, consegui uma inserção nesta sessão virtual. Eu quero cumprimentar o nosso Parlamento e o nosso Presidente pela disposição e liderança neste momento importante para o Parlamento brasileiro de manter essa luta pela vida. Sr. Presidente, eu queria colocar dois aspectos. Primeiro, quero lamentar profundamente a perda do nosso amigo e colega de bancada, o Deputado Luiz Flávio…
20:00Acácio FavachoMDB-AP
Boa noite a todos. Sr. Presidente, saúdo V.Exa. e inicio registrando a perda de Luiz Flávio Gomes, grande doutrinador, juiz, professor, Deputado da 56ª Legislatura - ouso dizer que foi um dos melhores quadros apresentados nesta Legislatura. Ele teve a oportunidade, no decorrer do ano de 2019, nesse curto período em que ficou conosco, de apresentar 132 projetos, de relatar 15 projetos e de fazer…
20:08Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente Deputado Rodrigo Maia, embora seja bastante meritória a proposta, tendo em vista que Estados e Municípios principalmente do Nordeste e do Norte do Brasil precisam do fundo de participação para bancar os seus serviços e fazer com que a máquina funcione, nós aprovamos aqui a Emenda Constitucional nº 95, que tem um impacto orçamentário e financeiro. Nós entendemos perfeitamente a…
20:12Glauber BragaPSOL-RJ
Primeiro, os meus sentimentos à família do Prof. Luiz Flávio Gomes. Eu queria dialogar com o Relator. O relatório poderia avançar muito mais. Nós estamos falando de Estados brasileiros que vão ter perda de arrecadação com o ICMS de no mínimo 40%, e o relatório está muito recuado. O PSOL apresentou uma emenda que garante uma ampliação substantiva, com 15 bilhões de reais para os Estados e mais 20…
20:12Bibo NunesPL-RS
(Inaudível) o PL nº 1.161, de 2020, porque é o que pensa o Presidente Bolsonaro, ainda mais neste momento de estado de calamidade. O slogan é o seguinte: Quanto mais Brasil, menos Brasília. Temos que apoiar a complementação do Fundo de Participação dos Estados e também Fundo de Participação dos Municípios. O Governo é totalmente solidário a Estados e Municípios - imaginem neste momento! Em breve…
20:16Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, para quem foi prefeito, como eu fui, este projeto casa como uma luva, porque garante que os prefeitos, os gestores municipais, não terão diminuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, em relação àquilo que receberam no ano de 2019. Em que pese a crise do coronavírus, a crise de 2020, não vai haver diminuição de recursos e verbas.…
20:20Rogério CorreiaPT-MG
Obrigado, Sr. Presidente. Está muito difícil assistir ao que está acontecendo com o Brasil. Em plena crise do coronavírus, nós não temos Governo. A este projeto - é obvio -, nós somos favoráveis. Temos um Presidente da República que, em vez de ajudar prefeitos e governadores, os ataca constantemente. O que parece querer Bolsonaro é o caos. Por isso, ele desorganiza toda a resistência da…
20:20Sâmia BomfimPSOL-SP
Sr. Presidente, além dos aspectos sanitários e sociais da pandemia do coronavírus, sem dúvida o aspecto econômico é um dos que mais preocupam a população brasileira e, em especial, os gestores dos Municípios e dos Estados. É justamente no momento em que eles precisam de mais capacidade de investimento para a ampliação de leitos, para a compra de respiradores e para a adaptação das UTIs que a…
20:24José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Projeto nº 1.161, de 2020, que estabelece um piso mínimo de repasse para os Municípios e para os Estados vinculado ao FPM e ao FPE nos mesmos percentuais que foram pagos em 2019, é uma ajuda, é importante, mas não é tudo. A União precisa ter algum compromisso com o pacto federativo, com a Federação, com a base de tudo, que é o Município - é no…
20:24Helder SalomãoPT-ES
Quero cumprimentar o Presidente Rodrigo Maia e todos os colegas que participam desta sessão e manifestar a minha solidariedade pelo falecimento do professor e advogado Luiz Flávio Gomes. Este projeto é importante para Estados e Municípios. Em um momento como este, em que o Governo Federal se mostra ineficiente, inoperante, essa medida - a Câmara vai dar esse passo hoje - é importante para…
20:28Jorge SollaPT-BA
Boa noite a todos e a todas. Primeiro, Presidente, queria deixar bem claro que o Ministro Paulo Guedes está mentindo - está mentindo - e pressionando o Congresso a aprovar uma PEC para garantir ainda mais benesses aos bancos. O que ele quer na verdade, travestindo de base legal, algo completamente desnecessário, porque essa base legal já existe para pagar o dinheiro que a população deve receber…
20:32Alexandre PadilhaPT-SP
Obrigado, Presidente. Este projeto é muito importante para os Municípios e Estados, garante uma folga fiscal para atores que são fundamentais para o enfrentamento não só em relação às ações da saúde. Não existe expansão do SUS sem os Municípios, sem os Governos locais, não existe assistência social, não existe cadastramento das pessoas, não existe alimentação escolar. O PT apresentou uma emenda…
20:32Acácio FavachoMDB-AP
Sr. Presidente, não consegui captar a fala, por videoconferência, do Deputado que usou da palavra anteriormente a V.Exa., mas eu estou acreditando que se está construindo um acordo nesse sentido. Ao nosso projeto foram apresentadas 11 emendas de plenário. Primeiro, eu quero agradecer a todos os Líderes, ao Deputado Arthur Lira, ao Deputado Efraim Filho, que apresentou a proposta. Quero agradecer…
20:44Arthur LiraPP-AL
Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, boa noite. Boa noite a todos Líderes que se encontram aí no plenário. Quero saudar o Relator pelo brilhante trabalho que fez neste projeto que nós defendemos que todos os Líderes da Câmara pudessem assinar como coautores. Esta é uma matéria que tem por interesse principal a previsibilidade da arrecadação dos Municípios, para que os Prefeitos e os…
20:44Alexandre PadilhaPT-SP
Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores vota a favor deste projeto, em primeiro lugar, porque ele é fundamental para que o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação Estadual não tenham redução importante dos repasses para os Governos Estaduais e Municipais. Não é possível enfrentar a crise do coronavírus, ampliar o atendimento do SUS, abrir os leitos de UTI de que nós…
20:48Júlio CesarPSD-PI
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fico muito feliz em encaminhar este voto neste momento porque, dos entes federados, os Municípios, com essa crise do coronavírus, são os que mais vão sofrer. O ISS está praticamente paralisado, porque não há faturamento, o IPTU também, e os Municípios também recebem uma parte do ICMS. Então, manter os recursos do FPM no mesmo valor pago em 2019 é uma…
20:48Celso MaldanerMDB-SC
Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu quero agradecer a todos, em nome do nosso Líder Baleia Rossi, e inclusive pedir ao proponente da matéria, Deputado Efraim Filho, aos demais colegas Parlamentares e ao Relator Acácio Favacho que o nosso Líder possa subscrever esse projeto tão importante. Nós sabemos que 21,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI compõem o…
20:52Samuel MoreiraPSDB-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto é importantíssimo. É preciso manter-se o valor nominal de 2019 do FPM e do FPE, afinal de contas, são os Estados e Municípios que enfrentam de fato o problema nas pontas: pagam funcionários, têm despesas hospitalares. Há um enfrentamento lá nas pontas. Por isso, destaco a importância desse projeto. Agora, nós precisamos pensar daqui para frente…
20:52Tadeu AlencarPSB-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Líderes, é com grande alegria que oriento o meu partido, o PSB, acerca de uma matéria tão relevante. Nós sabemos que vivemos numa Federação na qual Estados e Municípios são os entes mais fracos e que, ordinariamente, já têm dificuldades para cumprir as suas obrigações com o repasse dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. No momento de…
20:56Wolney QueirozPDT-PE
Sr. Presidente, o PDT se sente confortável para votar essa matéria. É uma matéria que socorre os Municípios e os Estados brasileiros, mas isso não resolve. Nós sabemos que os Municípios recebem a demanda maior de atenção à população, e eles vivem sufocados. Ao longo dos últimos 10 anos, houve uma concentração de responsabilidades nos Municípios e uma concentração de recursos na União. Os…
20:56Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Sr. Presidente, eu tenho o privilégio de poder ser Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo, no Congresso Nacional. Eu sou um municipalista convicto e digo sempre que o futuro do Brasil não está apenas em Brasília, mas sobretudo está nos Municípios, onde a população vive. Nos 5.571 Municípios, a iniciativa tomada hoje pela Câmara dos Deputados eu não tenho dúvida de…
21:00Efraim FilhoUNIÃO-PB
Registro minhas saudações ao Sr. Presidente, às Sras. e aos Srs. Deputados, especialmente ao Colégio de Líderes, que subscreveu a proposta que teve seu nascedouro na sugestão do Líder Arthur Lira e cujo texto foi concebido junto conosco e o Colégio de Líderes. Quero saudar o Relator Acácio, o nosso Líder do PROS, que fez um excelente trabalho projetando no relatório aquilo que é o anseio de…
21:00Maurício DziedrickiPODE-RS
Sr. Presidente, a orientação do PTB é o voto "sim". Esta é uma importante medida para que nós façamos o repasse de recursos para os fundos estaduais e municipais. Eu imagino que a necessidade de investimentos em cada Estado e em cada Município seja premente, para que juntos possamos trabalhar no enfrentamento do coronavírus. Esta epidemia demanda recursos, não só os recursos vultosos para a área…
21:00Zé SilvaUNIÃO-MG
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, para mim também é uma honra orientar, em nome da bancada do Solidariedade, um projeto que fortalece os Municípios. Fui procurado primeiramente pelo Vice-Presidente da Associação Mineira de Municípios. Eu quero destacar aqui o Prefeito de Pirajuba, o Dr. Rui, e também, do outro lado de Minas, o Prefeito de Almenara, o amigo Ademir. No movimento municipalista…
21:04Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, esse projeto é da maior importância, porque faz com que os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios possam ter o piso referente ao valor de 2019. Isso é decisivo, e essa mais uma medida aprovada pelo Congresso que beneficia o enfrentamento ao coronavírus, concretamente. Quem está na ponta desse enfrentamento hoje são os Estados e os Municípios, que estão fazendo…
