Câmara dos Deputados · 17 nov. 2021 · Plenário
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 389; não: 16; total: 405.
Resultado
Aprovada
389 Sim × 16 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 51 · Não 6 · Ausente 13
Sim 53 · Não 1 · Ausente 7
Sim 27 · Não 1 · Ausente 13
Sim 65 · Ausente 23
Sim 193 · Não 8 · Ausente 51
Ausente 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Oposição
Não orientou
Maioria
Sim
Minoria
Liberado
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
125 falas · Sessão Deliberativa, das 13:59 às 19:18
14:00Ricardo SilvaPSB-SP
Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu venho a esta tribuna, primeiro, para dizer do meu orgulho como ribeirão-pretano de homenagear outro ribeirão-pretano. Quero fazer referência ao atleta de jiu-jitsu Luis Rafael Baptista Lopes, que aos 25 anos é o primeiro colocado no ranking mundial em sua categoria. Ele, repito, ribeirão-pretano como eu, com muito orgulho, fez hoje quatro…
14:04Carlos JordyPSL-RJ
Obrigado, Sr. Presidente.Recentemente, nós vimos o Deputado Daniel Silveira ser solto com a revogação de sua prisão, uma prisão que todos sabem ter sido inconstitucional, ilegal e arbitrária. Ele era um Deputado que gozava das suas prerrogativas parlamentares - art. 53 da Constituição, imunidade material, e § 2º do mesmo artigo, imunidade formal. Essa iniciativa não foi com base na revogação da…
14:08Benedita da SilvaPT-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguns escândalos vêm acontecendo no Brasil. Parece que a cada dia ocorre um escândalo maior do que outro. A mídia, embora os publique, não alcança toda a população para passar aquela informação. Isso porque, no dia seguinte, ou às vezes no mesmo dia, vem outro escândalo. Como eu não quero deixar passar, vou aqui lembrar que 37 servidores do INEP pediram…
14:12Padre JoãoPT-MG
Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, é impressionante, porém não é novidade, a receptividade que o Presidente Lula está tendo na Europa. É uma liderança mundial, a maior liderança política que nós temos no mundo, Luiz Inácio Lula da Silva. Deve ser orgulho para todos os brasileiros e brasileiras. E muito orgulha o Partido dos Trabalhadores esse reconhecimento mundial. Todas as…
14:16Helder SalomãoPT-ES
Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, é fundamental refletirmos sobre o problema da fome no nosso País. Professores de todo o Brasil estão denunciando uma crise que atinge estudantes brasileiros, uma crise de fome. Matéria publicada hoje no G1 mostra o que aconteceu com uma criança no Rio de Janeiro. Uma criança de 8 anos chegou à escola com as mãos geladas, pálida, e a professora, depois…
14:20Reginaldo LopesPT-MG
Presidente, Joe Biden acaba de pedir uma investigação a respeito das petroleiras nos Estados Unidos, porque, lá também, elas estão praticando preços abusivos. Os Estados Unidos têm um Presidente da República. Aqui, temos um moleque, que está andando de motocicleta no Catar. Não tem agenda. Não é respeitado. Ninguém o considera Presidente, chefe de uma nação. O assunto é grave. Esta Casa deveria…
14:24Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu acho que o atual Presidente do País é, no mínimo, no mínimo, imprudente. Deputado Marcelo, ele sabe que Lula está na Europa. Paralelamente, ele viaja, vai visitar países do Oriente Médio, países em que a liberdade não existe. Lula foi convidado a participar, nos países mais importantes da Europa Ocidental, de debates sobre desenvolvimento.…
14:28Gleisi HoffmannPT-PR
Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, é com grande tristeza que subo hoje a esta tribuna. O Governo Federal, o Governo de Bolsonaro começa a pagar hoje o benefício do tal Auxílio Brasil, programa que eles criaram para substituir o Bolsa Família. Acabaram com o Bolsa Família, um programa de 18 anos, estruturadíssimo, que foi um dos responsáveis por tirar…
14:32Carlos GomesREPUBLICANOS-RS
Obrigado, Sr. Presidente. Só quero fazer um registro, Sr. Presidente. Faleceu no dia de ontem o Pastor Jair Menezes Ibaldo, pastor emérito da Igreja Assembleia de Deus de Montenegro, no Rio Grande do Sul. O Pastor Jair foi pastor por 24 anos das Assembleias de Deus. Trabalhou nas igrejas de Canoas, Horizontina e Montenegro - cidades do Rio Grande do Sul. Queremos manifestar nossa solidariedade à…
14:32João DanielPT-SE
Sr. Presidente, queria registrar pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil meus parabéns a toda a militância do Partido dos Trabalhadores do Brasil inteiro - filiados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Prefeitas que estão participando de um grande momento da formação dos setoriais, secretarias do Partido dos Trabalhadores. Em nome dos setoriais que, no último…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Benedita da Silva🎙️PT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Ausente |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos Zarattini🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio Moura🎙️PT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio Ribeiro🎙️PT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi Hoffmann🎙️PT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder Salomão🎙️PT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João Daniel🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José Ricardo🎙️PT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo Ramos🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Leo de Brito🎙️PT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Ausente |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Ausente |
| Marcon🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Sim |
| Merlong Solano🎙️PT · PI | Esquerda | Sim |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Sim |
108 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 96% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
