Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de… ler maisInstitui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.ver texto original
Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 255; total 260.
: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 897/2019: virou lei.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
3
31
unido no Não
Centro
0
23
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
2
201
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 70
25
45
Obstrução 25 · Ausente 45
Centro-esquerda· 6391% votou Não
31
16
13
Sim 3 · Não 31 · Obstrução 16 · Ausente 13
Centro· 43100% votou Não
23
20
Não 23 · Ausente 20
Centro-direita· 91100% votou Não
52
39
Não 52 · Ausente 39
Direita· 24499% votou Não
149
92
Sim 2 · Não 149 · Outros 1 · Ausente 92
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Minoria
Obstrução
AvanteNão
CIDADANIANão
DEMNão
NOVONão
PatriotaNão
PCdoBObstrução
PDTNão
PLNão
PodemosNão
PP, MDB e PTBNão
PROSNão
PSBObstrução
PSCNão
PSDNão
PSDBNão
PSLNão
PSOLObstrução
PTObstrução
PVNão
RepublicanosNão
SolidariedadeNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Sr. Presidente, quero registrar que, neste último fim de semana, estivemos em dois Municípios da nossa região. Estivemos no Município de Candiba, em companhia do ex-Prefeito Reginaldo Martins Prado, do Vice-Prefeito Nelbino, de Vereadores, de Secretários Municipais e de lideranças locais. Entregamos uma creche, no Distrito de Pilões e Vila Neves, em homenagem ao ex-Vereador Hélio José, Vereador…
Sr. Presidente, eu queria saudar todos os Parlamentares presentes na sessão de hoje. A cidade de Manaus viveu o janeiro mais violento dos últimos 5 anos. Foram 117 mortes violentas neste mês. No mesmo período de 2019, foram registrados 69 assassinatos. Houve um aumento de 70% no número de mortes. É a onda de violência em Manaus, que foi inclusive matéria nos meios de comunicação em âmbito…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, lamentavelmente, o Ministro Guedes veio a público chamar os funcionários públicos, os servidores federais, estaduais e municipais do nosso País, de parasitas. Eu lamento, mas o Ministro não sabe o que diz, até porque os servidores do nosso País são trabalhadores honrados, professoras e professores, funcionários públicos da área da segurança e das mais…
Sr. Presidente, eu deixo registrado na Casa que, de quinta-feira a domingo, eu participei de reuniões com representantes de 21 Municípios na Paraíba. Em todas as reuniões foram lançadas pré-candidaturas a Prefeito e Vereador pelo PT. Deixo meus parabéns à Direção do PT de Campina Grande, na pessoa do Presidente Hermano Nepomuceno, pela bela festa em comemoração aos 40 anos do PT. Lá também foram…
Sr. Presidente, a minha cidade de São Paulo viveu um dia de caos e de tragédia ontem. Vítimas fatais, bens perdidos, empresas fechadas. Não dá para culpar a chuva. A culpa não é da chuva. A culpa é de Bruno e Doria, que não protegem São Paulo da chuva. Durante os seus governos, eles investiram cerca de um terço dos recursos disponíveis da cidade para o enfrentamento das enchentes. Agem como…
Sr. Presidente Charles Fernandes, colegas Deputados, todos que nos assistem pelos meios de comunicação desta Casa, povo brasileiro, meu querido povo do Maranhão, boa tarde. São três breves e importantes registros. O primeiro deles é para cumprimentar e saudar toda a brava militância do Partido dos Trabalhadores em todo o Brasil. Quero saudar e cumprimentar aqui a Presidente do PT, a Deputada…
Presidente Charles Fernandes, ontem eu estive em Piraquara, um Município da Região Metropolitana de Curitiba, no Colégio Estadual Vila Macedo. Quero parabenizar o Diretor, Prof. Gilmar, pelo belo trabalho que ele e sua equipe fazem. A escola, que atende muito bem a comunidade, agora implantou o curso técnico, tem uma infraestrutura muito bem aparelhada e faz um trabalho diferente. Eu quero…
Sr. Presidente, neste último sábado, dia 8 de fevereiro, aconteceu, no Brasil, o evento The Send, um culto-festival voltado para o público evangélico, chamado movimento missionário, em três estádios: dois em São Paulo e um aqui em Brasília, no Mané Garrincha. Centenas de milhares de jovens acompanharam pela Internet também. Nós três estádios, centenas de milhares de jovens foram encorajados a…
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero prestar minha solidariedade à população de Correntina, na Bahia, que se encontra em luto. No último domingo, uma carreta tombou, cruzando a BR-349, na sede do Município, atingiu uma casa e provocou duas vítimas fatais, além do pânico em toda a cidade. Quero prestar minha solidariedade às famílias de Miriam Cruz e de Davi Henrique, que são as…
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero falar sobre o parasita, mas não o filme que ganhou o Oscar nesse último final de semana. Eu quero falar da declaração absolutamente infeliz e despropositada do Ministro da Fazenda deste atual Governo que se reportou aos servidores públicos do Brasil, todos eles, na esfera federal, estadual, municipal, colocando-os na condição de parasitas. Eu queria…