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Câmara dos Deputados · 28 out. 2021 · Plenário

PLP 134/2019

Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de… ler mais
ver texto original

Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 112; não: 221; abstenção: 1; total: 334.

Resultado

Rejeitada

112 Sim × 221 Não1 abstenções

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 70100% votou Sim
    50
    20

    Sim 50 · Ausente 20

  • Centro-esquerda· 6182% votou Sim
    36
    8
    17

    Sim 36 · Não 8 · Ausente 17

  • Centro· 4183% votou Não
    4
    19
    17

    Sim 4 · Não 19 · Abstenção 1 · Ausente 17

  • Centro-direita· 8895% votou Não
    54
    31

    Sim 3 · Não 54 · Ausente 31

  • Direita· 25288% votou Não
    19
    140
    92

    Sim 19 · Não 140 · Outros 1 · Ausente 92

  • Sem partido· 1
    1

    Ausente 1

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

GOV.

Não

Oposição

Não orientou

Maioria

Não

Minoria

Sim

  • AvanteNão
  • CidadaniaNão
  • DEMNão orientou
  • MDBNão orientou
  • NovoNão
  • PatriotaNão
  • PCdoBSim
  • PDTNão orientou
  • PLNão
  • PodemosNão
  • PPNão
  • PROSNão orientou
  • PSBNão orientou
  • PSCNão orientou
  • PSDNão
  • PSDBNão orientou
  • PSLNão
  • PSOLSim
  • PTSim
  • PTBNão orientou
  • PVNão orientou
  • RedeNão orientou
  • RepublicanNão
  • SolidariedNão

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

120 falas · Sessão Deliberativa, das 09:06 às 16:51

  1. 09:08GurgelPSL-RJ

    Dir.Votou: AusenteBreves comunicações

    Bom dia, senhores. Bom dia, Presidente e demais colegas. Vivemos no Rio de Janeiro dias de terror, e não é de hoje. Vivemos dias lamentáveis de violência no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro. E a Polícia Militar vem sangrando há décadas, sozinha. Conclamo esta Casa, os Poderes para que nós possamos dar um fim a esse absurdo. Ontem foi vítima o Sargento Jamilton, baleado no Jacarezinho. E…

  2. 09:12VicentinhoPT-SP

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia do Servidor Público. E por que os servidores públicos são assim chamados? Porque eles servem a comunidade, da pessoa mais simples à pessoa mais importante, digamos assim, na periferia, fazendo os atendimentos públicos nos Municípios, nos Estados e também no âmbito federal. Registro a minha homenagem a essa categoria, que merece o nosso mais…

  3. 09:16Célio MouraPT-TO

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que aprovamos o projeto do vale-gás, um projeto liderado pelo Deputado Carlos Zarattini, com a minha coautoria e dos demais companheiros de bancada. Nós queremos dizer que o Brasil inteiro está comemorando esse projeto tão importante para o Brasil no atual estágio. Várias mulheres, várias crianças, várias pessoas do Brasil estão se…

  4. 09:24João DanielPT-SE

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Muito obrigado. Presidenta, eu quero hoje registrar, no plenário da Câmara, neste momento, os nossos parabéns a todos os servidores e servidoras públicas do Brasil, dizer do nosso compromisso em defesa do serviço público. É fundamental um Estado democrático ter servidores e servidoras bem remuneradas, com estabilidade no emprego, com plano de cargos e salários, para que bons serviços sejam…

  5. 09:28MarconPT-RS

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Obrigado, Sra. Presidente. Quero saudar os colegas Deputados e as colegas Deputadas. Venho à tribuna neste dia para falar sobre a PEC 32. Se esta Câmara aprovar a PEC 32, será o fim do serviço público. E quem precisa do serviço público é a população brasileira, que precisa da educação pública gratuita de boa qualidade e, da mesma forma, da saúde, da segurança pública, da assistência social, do…

  6. 09:32Pedro UczaiPT-SC

    Esq.Votou: AusenteBreves comunicações

    Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje é Dia do Servidor Público. É um dia para refletirmos sobre o Estado brasileiro, o papel das políticas públicas, sobre este Governo de plantão e principalmente sobre como repercutirá o resultado, caso aprovado neste Parlamento, da PEC 32. Está claro para todo o povo brasileiro que o Governo Bolsonaro não cuidou da vida, não protegeu o povo no…

  7. 09:40Paulo RamosPDT-RJ

    C.-esq.Votou: SimBreves comunicações

    Quero agradecer à Deputada Rosangela Gomes e ao Deputado José Ricardo a gentileza. Quero dizer, Sra. Presidente, que está na Constituição que o servidor público tem que ser concursado, tem que ser estatutário, tem que ter plano de cargos, carreiras e salários, tem que ter estabilidade e direito à sindicalização e à greve, para poder lutar e conquistar melhores serviços públicos para a população…

  8. 09:48José RicardoPT-AM

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Obrigado, Sra. Presidenta! Muito bom dia, Deputada Rosangela Gomes! Eu gostaria de saudar a todos os demais colegas Parlamentares, em especial ao Deputado Paulo Ramos, que me antecedeu. Logicamente, hoje o assunto principal é a homenagem, a lembrança, o apoio a todos os servidores públicos, a todos os trabalhadores públicos. Nós temos que valorizar, apoiar, fortalecer o serviço público neste…

  9. 09:52Erika KokayPT-DF

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Sra. Presidente, o Governo busca aprovar nesta Casa o calote com os precatórios, que respondem a ações transitadas em julgado. Trata-se de direito líquido e certo sendo surrupiado. E o Governo ainda busca mudar o período do cálculo do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o que lhe dará inclusive margem maior dentro do teto dos gastos, que nunca deveria ter existido. Como é…

  10. 10:00Ivan ValentePSOL-SP

    Esq.Votou: SimBreves comunicações

    Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu assumo a tribuna hoje para falar sobre a PEC dos Precatórios. Todos perceberam que nós não votamos a PEC dos Precatórios ontem por falta de quórum. A proposta ia ser votada hoje, na marra! Também não há quórum. Portanto, ficou para a semana que vem. Enquanto isso, a manchete do jornal O Estado de S.Paulo de hoje é a seguinte: "Congresso planeja aumento…

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

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Mostrando 513 de 513

ParlamentarVoto
Afonso Florence🎙️PT · BASim
Airton Faleiro🎙️PT · PASim
Alencar SantanaPT · SPSim
Alexandre PadilhaPT · SPSim
Alice PortugalPCdoB · BASim
Arlindo ChinagliaPT · SPAusente
Áurea CarolinaPSOL · MGAusente
Benedita da SilvaPT · RJAusente
Beto FaroPT · PAAusente
Bohn GassPT · RSAusente
Carlos Veras🎙️PT · PESim
Carlos ZarattiniPT · SPSim
Célio Moura🎙️PT · TOSim
Daniel AlmeidaPCdoB · BAAusente
David MirandaPSOL · RJAusente
Enio VerriPT · PRSim
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda MelchionnaPSOL · RSAusente
Frei Anastacio RibeiroPT · PBSim
Glauber Braga🎙️PSOL · RJSim
Gleisi HoffmannPT · PRSim
Helder Salomão🎙️PT · ESSim
Henrique FontanaPT · RSAusente
Ivan Valente🎙️PSOL · SPSim
Jandira FeghaliPCdoB · RJSim
João Daniel🎙️PT · SESim
Jorge SollaPT · BAAusente
José Airton Félix CiriloPT · CESim
José GuimarãesPT · CESim
José Ricardo🎙️PT · AMSim
Joseildo RamosPT · BASim
Leo de BritoPT · ACSim
Leonardo MonteiroPT · MGSim
Luiza ErundinaPSOL · SPAusente
Luizianne LinsPT · CESim
Marcon🎙️PT · RSSim
Maria do RosárioPT · RSAusente
Marília ArraesPT · PEAusente
Merlong SolanoPT · PISim
Natália BonavidesPT · RNAusente

Quem faltou

178 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 178

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 34% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.