Câmara dos Deputados · 28 out. 2021 · Plenário
Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.
Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 320; não: 5; total: 325.
Resultado
Aprovada
320 Sim × 5 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 47 · Não 4 · Ausente 19
Sim 41 · Ausente 20
Sim 22 · Ausente 19
Sim 60 · Ausente 28
Sim 150 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 100
Ausente 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Oposição
Não orientou
Maioria
Sim
Minoria
Liberado
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
120 falas · Sessão Deliberativa, das 09:06 às 16:51
09:08GurgelPSL-RJ
Bom dia, senhores. Bom dia, Presidente e demais colegas. Vivemos no Rio de Janeiro dias de terror, e não é de hoje. Vivemos dias lamentáveis de violência no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro. E a Polícia Militar vem sangrando há décadas, sozinha. Conclamo esta Casa, os Poderes para que nós possamos dar um fim a esse absurdo. Ontem foi vítima o Sargento Jamilton, baleado no Jacarezinho. E…
09:12VicentinhoPT-SP
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia do Servidor Público. E por que os servidores públicos são assim chamados? Porque eles servem a comunidade, da pessoa mais simples à pessoa mais importante, digamos assim, na periferia, fazendo os atendimentos públicos nos Municípios, nos Estados e também no âmbito federal. Registro a minha homenagem a essa categoria, que merece o nosso mais…
09:16Célio MouraPT-TO
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que aprovamos o projeto do vale-gás, um projeto liderado pelo Deputado Carlos Zarattini, com a minha coautoria e dos demais companheiros de bancada. Nós queremos dizer que o Brasil inteiro está comemorando esse projeto tão importante para o Brasil no atual estágio. Várias mulheres, várias crianças, várias pessoas do Brasil estão se…
09:24João DanielPT-SE
Muito obrigado. Presidenta, eu quero hoje registrar, no plenário da Câmara, neste momento, os nossos parabéns a todos os servidores e servidoras públicas do Brasil, dizer do nosso compromisso em defesa do serviço público. É fundamental um Estado democrático ter servidores e servidoras bem remuneradas, com estabilidade no emprego, com plano de cargos e salários, para que bons serviços sejam…
09:28MarconPT-RS
Obrigado, Sra. Presidente. Quero saudar os colegas Deputados e as colegas Deputadas. Venho à tribuna neste dia para falar sobre a PEC 32. Se esta Câmara aprovar a PEC 32, será o fim do serviço público. E quem precisa do serviço público é a população brasileira, que precisa da educação pública gratuita de boa qualidade e, da mesma forma, da saúde, da segurança pública, da assistência social, do…
09:32Pedro UczaiPT-SC
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje é Dia do Servidor Público. É um dia para refletirmos sobre o Estado brasileiro, o papel das políticas públicas, sobre este Governo de plantão e principalmente sobre como repercutirá o resultado, caso aprovado neste Parlamento, da PEC 32. Está claro para todo o povo brasileiro que o Governo Bolsonaro não cuidou da vida, não protegeu o povo no…
09:40Paulo RamosPDT-RJ
Quero agradecer à Deputada Rosangela Gomes e ao Deputado José Ricardo a gentileza. Quero dizer, Sra. Presidente, que está na Constituição que o servidor público tem que ser concursado, tem que ser estatutário, tem que ter plano de cargos, carreiras e salários, tem que ter estabilidade e direito à sindicalização e à greve, para poder lutar e conquistar melhores serviços públicos para a população…
09:48José RicardoPT-AM
Obrigado, Sra. Presidenta! Muito bom dia, Deputada Rosangela Gomes! Eu gostaria de saudar a todos os demais colegas Parlamentares, em especial ao Deputado Paulo Ramos, que me antecedeu. Logicamente, hoje o assunto principal é a homenagem, a lembrança, o apoio a todos os servidores públicos, a todos os trabalhadores públicos. Nós temos que valorizar, apoiar, fortalecer o serviço público neste…
09:52Erika KokayPT-DF
Sra. Presidente, o Governo busca aprovar nesta Casa o calote com os precatórios, que respondem a ações transitadas em julgado. Trata-se de direito líquido e certo sendo surrupiado. E o Governo ainda busca mudar o período do cálculo do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o que lhe dará inclusive margem maior dentro do teto dos gastos, que nunca deveria ter existido. Como é…
10:00Ivan ValentePSOL-SP
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu assumo a tribuna hoje para falar sobre a PEC dos Precatórios. Todos perceberam que nós não votamos a PEC dos Precatórios ontem por falta de quórum. A proposta ia ser votada hoje, na marra! Também não há quórum. Portanto, ficou para a semana que vem. Enquanto isso, a manchete do jornal O Estado de S.Paulo de hoje é a seguinte: "Congresso planeja aumento…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton Faleiro🎙️PT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Carlos Veras🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio Moura🎙️PT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Ausente |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder Salomão🎙️PT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João Daniel🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Ausente |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José Ricardo🎙️PT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Sim |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Ausente |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| Marcon🎙️PT · RS | Esquerda | Ausente |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Marília ArraesPT · PE | Esquerda | Ausente |
| Merlong SolanoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Natália BonavidesPT · RN | Esquerda | Ausente |
187 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 98% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
