Câmara dos Deputados · 19 nov. 2019 · Plenário
Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 48, de 2019. Sim: 391; não: 6; abstenção: 3; total: 400.
Resultado
Aprovada
391 Sim × 6 Não3 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 40 · Não 2 · Obstrução 3 · Ausente 27
Sim 54 · Ausente 11
Sim 31 · Ausente 11
Sim 73 · Outros 1 · Ausente 16
Sim 193 · Não 4 · Abstenção 3 · Outros 1 · Ausente 43
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Oposição
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
52 falas · Sessão Deliberativa, das 20:23 às 21:54
20:08Alan RickDEM-AC
Sr. Presidente, é preciso que esta Casa vote o projeto de lei a respeito do REVALIDA, a urgência, e a leitura desse projeto precisa acontecer hoje, uma vez que não teremos mais tempo de votar a Medida Provisória nº 890. Eu quero fazer um apelo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Temos na galeria 20 representantes dos nossos médicos brasileiros formados no exterior que aguardam ansiosamente a…
20:08Eli BorgesSOLIDARIEDADE-TO
Sr. Presidente, quero aproveitar o ensejo para reiterar e até mesmo, num nível mais profundo de fala, implorar a este Plenário que entenda, sobretudo os Líderes, a necessidade de votarmos a proposição sobre o REVALIDA. A Medida Provisória nº 890 está perdendo o seu prazo no fim deste mês. Milhares de alunos brasileiros, irmãos nossos, estão em vários países. Alguém poderá questionar que eles não…
20:12SantiniPTB
Sr. Presidente, quero registrar da tribuna a satisfação que tivemos no nosso Rio Grande do Sul com a realização da 18ª Cavalgada da Integração. Pudemos contar com a presença do Clube do Cavalo do Paraná. O evento foi organizado pelo Ivo Carvalho, pelo Seu Romeu, pelo Torres, o gaiteiro, pelo João Preto e pelo Kaminski, que tiveram a satisfação de participar de mais essa edição, assim como todos…
20:12Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Bolsonaro tem se notabilizado por maltratar o nosso País, por semear ódio, ser um exterminador da nacionalidade, um violador dos interesses patrióticos. Agride permanentemente a nossa democracia. Já brigou com todos os vizinhos, mas há um alvo que ele persegue desde o primeiro momento. Ele quer exterminar os direitos dos trabalhadores. Nunca se…
20:16Célio StudartPV-CE
Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, informo que a 1ª Vara Federal no Ceará deferiu o pedido que fiz, por meio de ação popular, em setembro deste ano, para suspender imediatamente os efeitos do Ato nº 62, de 13 de setembro de 2019, do Ministério da Agricultura, que liberou 63 novos agrotóxicos a serem aplicados no processo produtivo brasileiro. A Justiça Federal, portanto, suspendeu esse ato…
20:20Gleisi HoffmannPT-PR
Sr. Presidente, é muito triste que esta Casa tenha sido palco de uma violência contra o povo negro, exatamente no dia que antecede o Dia da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares. Nada justifica o ato do Deputado Coronel Tadeu, um ato que demonstra desrespeito ao sofrimento da população negra, desconhece os 300 anos de escravidão que tivemos neste País. Os discursos que ouvi aqui não foram…
20:20Coronel ChrisóstomoPSL-RO
Obrigado, Sr. Presidente. Quero aproveitar a oportunidade para dizer que estou plenamente de acordo com a realização do REVALIDA duas vezes por ano. O Coronel Chrisóstomo, de Rondônia, tem acompanhado aqueles estudantes que estão na Bolívia, que são milhares - e não só na Bolívia, mas também em outros países. Eles não estão nesses países porque querem, porque desejam. Eles gostariam de estudar…
20:24Vavá MartinsREPUBLICANOS-PA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje para denunciar o que vem acontecendo no Estado do Pará, na concessionária de energia elétrica CELPA. Toda agência reguladora deve ficar em cima da prestação do serviço, sendo esse o papel do órgão fiscalizador, ou seja, fiscalizar, averiguar o andamento e o funcionamento da prestadora do serviço. Dessa forma, a operadora e…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:24Domingos NetoPSD-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar meu lamento pela morte do nosso querido Deputado Vicente Arruda, que nos deixou nesta madrugada em Fortaleza. Fui testemunha da dedicação de Vicente Arruda pelo Brasil e pelo nosso povo do Ceará nos anos em que fomos colegas aqui na Câmara. Hoje, o Município de Granja, terra natal de Vicente Arruda, lamenta a perda de um de seus filhos mais…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:24Iracema PortellaPP-PI
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a luta pelo empoderamento feminino é um dos nossos principais desafios nos dias de hoje. Empoderar as mulheres é fundamental para alcançar prosperidade, justiça social, sustentabilidade, paz e desenvolvimento. Nessa batalha precisamos centrar esforços no enfrentamento da violência contra a mulher, um fenômeno que vem crescendo no Brasil, infelizmente. A…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Ausente |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Ausente |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Ausente |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Ausente |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Obstrução |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Ausente |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Ausente |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Gleisi Hoffmann🎙️PT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Ausente |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Ausente |
| José Airton Félix Cirilo🎙️PT · CE | Esquerda | Sim |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Ausente |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| Marcelo FreixoPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Sim |
108 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 98% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
