Câmara dos Deputados · 20 nov. 2019 · Comissão (CCJC)
PEC 410/2018
Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com os votos contrários dos Deputados Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Odair Cunha, Patrus Ananias, José Guimarães, Erika Kokay, Clarissa Garotinho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Nelson Pellegrino e Arthur Oliveira Maia, apresentaram votos em separado os Deputados Áurea Carolina, Talíria Petrone, Renildo Calheiros, Maria do Rosário, Patrus Ananias, José Guimarães, Paulo Teixeira, Erika Kokay, Pedro Uczai, Alencar Santana Braga e Nelson Pellegrino.
Resultado do parecer
Aprovado
50 Sim × 12 Não
E o projeto? PEC 410/2018: foi arquivado ou rejeitado.
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 9100% votou Não9
Não 9
- Centro-esquerda· 888% votou Sim71
Sim 7 · Não 1
- Centro· 5100% votou Sim5
Sim 5
- Centro-direita· 11100% votou Sim11
Sim 11
- Direita· 2993% votou Sim27
Sim 27 · Não 2
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Liberado
Minoria
Liberado
- CIDADANIASim
- DEMSim
- MDBSim
- NOVOSim
- PATRIOTASim
- PCdoBNão
- PDTSim
- PLSim
- PODESim
- PROSNão
- PSBLiberado
- PSCSim
- PSDSim
- PSDBSim
- PSLSim
- PSOLNão
- PTNão
- PVSim
- REPUBLICANOSSim
- SOLIDARIEDADESim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 62 de 62
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Não |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Não |
| Nelson PellegrinoPT · BA | Esquerda | Não |
| Odair CunhaPT · MG | Esquerda | Não |
| Patrus AnaniasPT · MG | Esquerda | Não |
| Renildo CalheirosPCdoB · PE | Esquerda | Não |
| Talíria PetronePSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Afonso MottaPDT · RS | Centro-esquerda | Sim |
| Aliel MachadoPSB · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Danilo CabralPSB · PE | Centro-esquerda | Sim |
| João H. CamposPSB · PE | Centro-esquerda | Não |
| Júlio DelgadoPSB · MG | Centro-esquerda | Sim |
| Pompeo de MattosPDT · RS | Centro-esquerda | Sim |
| Sergio VidigalPDT · ES | Centro-esquerda | Sim |
| Subtenente GonzagaPDT · MG | Centro-esquerda | Sim |
| Celso MaldanerMDB · SC | Centro | Sim |
| Darcísio PerondiMDB · RS | Centro | Sim |
| Herculano PassosMDB · SP | Centro | Sim |
| Rogério Peninha MendonçaMDB · SC | Centro | Sim |
| Rubens BuenoCIDADANIA · PR | Centro | Sim |
| Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJ | Centro-direita | Sim |
| Darci de MatosPSD · SC | Centro-direita | Sim |
| Delegado Éder MauroPSD · PA | Centro-direita | Sim |
| Eduardo CuryPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Expedito NettoPSD · RO | Centro-direita | Sim |
| Fábio TradPSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Genecias NoronhaSOLIDARIEDADE · CE | Centro-direita | Sim |
| Paulo Abi-AckelPSDB · MG | Centro-direita | Sim |
| Reinhold StephanesPSD · PR | Centro-direita | Sim |
| Samuel MoreiraPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| ShéridanPSDB · RR | Centro-direita | Sim |
| Alexandre LeiteDEM · SP | Direita | Sim |
| Angela AminPP · SC | Direita | Sim |
| Arthur Oliveira MaiaDEM · BA | Direita | Não |
| Beto RosadoPP · RN | Direita | Sim |
| Bia KicisPSL · DF | Direita | Sim |
| Caroline de ToniPSL · SC | Direita | Sim |
| Clarissa GarotinhoPROS · RJ | Direita | Não |
Quem faltou
Entre quem votou Sim ou Não, 81% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.