Câmara dos Deputados · 9 out. 2019 · Plenário
Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 372 de 2017. Sim: 402; não: 8; total: 410.
Resultado
Aprovada
402 Sim × 8 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 56 · Não 4 · Ausente 12
Sim 55 · Ausente 10
Sim 26 · Ausente 16
Sim 72 · Não 1 · Ausente 17
Sim 193 · Não 3 · Outros 1 · Ausente 47
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Oposição
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
76 falas · Sessão Deliberativa, das 22:01 às 23:26
21:48Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, colegas Deputados, eu continuo a trazer os argumentos que mostram o crime que está sendo cometido contra as futuras gerações de brasileiros e contra um projeto de desenvolvimento nacional com esse leilão que querem fazer dentro de poucos dias. Daqui digo, desta tribuna: se esses 15 bilhões de barris de petróleo fossem mantidos com a PETROBRAS, e com os brasileiros portanto, a…
21:52Otto Alencar FilhoPSD-BA
Sr. Presidente, o PSD orienta o voto "sim". E mais uma vez eu o parabenizo pelo protagonismo no acordo que foi feito. Realmente, é imprescindível que possamos permitir que Estados e Municípios tenham mais recursos para investimento.
21:52Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Como foi muito bem falado pelo Deputado Glauber, complementado pelos argumentos do Deputado Henrique Fontana, nós achamos que o leilão de 4 de novembro é um crime contra o futuro do País, é um crime contra a nossa soberania, é um crime contra a nossa arrecadação, porque, graças à MP do trilhão, o Governo, o Estado brasileiro deixará de arrecadar bilhões, aliás, 1 trilhão de reais, para as…
21:52Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, primeiro eu quero fazer essa declaração elogiando o ex-Presidente da ANP, Haroldo Lima, que acabou de completar 80 anos. E, quando realizou o projeto de partilha dos campos de petróleo da PETROBRAS, ele o fez a favor do Brasil. Imaginem que o que se passava para a União no consórcio PETROBRAS era em torno de 75,49% no primeiro leilão; agora, é um mínimo de 30%. É algo extremamente…
21:52Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, nós temos absoluta concordância de que a política adotada para ceder essa riqueza gigantesca a grandes multinacionais não foi o caminho correto. Podíamos ter adotado outra alternativa. Não é isso que está em discussão neste momento. Isso já foi feito. Agora, trata-se de partilhar essa riqueza com Estados e Municípios, com a sociedade. Quero cumprimentar todos que buscaram fazer…
21:52Henrique FontanaPT-RS
Presidente, só para concluir o raciocínio da minha última fala, a participação da PETROBRAS nos leilões garantiu um excedente de óleo para os brasileiros que chegou a 60%, 70% em diversos leilões. Sabe de quanto é a exigência desse leilão em que eles querem entregar 15 bilhões de barris? A exigência é de 18%, 23%, 27%, ou seja, o excedente de petróleo é menos da metade do que o Brasil ganhou…
21:52Alessandro MolonPSB-RJ
Sr. Presidente, a Oposição votará "sim" porque esse projeto trata da distribuição de recursos entre União, Estados e Municípios e do uso desses recursos. Mas a posição da Oposição contra o leilão que ocorrerá no dia 6 de novembro já foi manifestada - e sobre ela falarei na próxima sessão, já que esta está prestes a encerrar. Obrigado, Presidente.
21:56José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, V.Exa. sabe do esforço dos Governadores do Nordeste, especialmente os do PT, mesmo com discordância em relação a alguns pontos, para compreender esse acordo que nós patrocinamos. Eu nem falei para agilizar a votação, porque fui um dos que no final, juntamente com o Deputado Mauro Benevides Filho, do Ceará, e o Deputado André Figueiredo, ajustamos o texto, que é bom para o conjunto…
22:00Alessandro MolonPSB-RJ
Muito obrigado, Presidente. Cumprimento V.Exa. e os demais colegas. Presidente, não foi possível falar isto na sessão que terminou há pouco, por conta da exiguidade do tempo. Nós da Oposição não queríamos impedir que fosse votado esse projeto de lei que determina a distribuição dos recursos que virão do leilão entre União, Estados e Municípios, como disse há pouco a Deputada Fernanda Melchionna.…
22:04José NeltoPODE-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, defendo que a economia do nosso País seja aberta ao mercado externo, para nos desenvolvermos cada vez mais e termos potencial competitivo com outros países. Para isso, acredito que a proposta de projeto de lei encaminhada pelo Banco Central ao Congresso Nacional seja de suma importância. A proposta prevê a ampliação, de maneira gradual, das…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Ausente |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos Veras🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Edmilson Rodrigues🎙️PSOL · PA | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique Fontana🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Ausente |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Sim |
| Leonardo Monteiro🎙️PT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Ausente |
| Marcelo Freixo🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Sim |
102 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 98% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
