Câmara dos Deputados · 23 nov. 2016 · Comissão (PL485016)

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Sergio Vidigal, Félix Mendonça Júnior, Fausto Pinato e Fausto Pinato, apresentou declaração de voto o Deputado Paulo Teixeira.Retirados os destaques nº 2 e 3, da Bancada do PSDB. Destaque nº 5, da Bancada do PT, para votação em separado do título II (art. 7º ao 13). Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 12 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator. Destaque nº 4, da Bancada do PT, para votação em separado do inciso II, do parágrafo único do art. 116, do art. 90 do substitutivo. Aprovada a matéria destacada, em votação nominal, com 25 votos "sim" e 1 voto "não". Foi mantido o texto do Relator. Destaque nº 1, da Bancada do PT, para votação em separado do art. 580-A constante do art. 95. Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 13 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator.