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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PL 3855/2019

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990,… ler mais
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Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

Altera as Leis nº 8.137, de 1990; 8.702, de 1990; 13.150, de 2015; 8.429, de 1992; 9.096, de 1995; 9.504, de 1997; 9.613, de 1998 e os Decretos-leis nº 2.848, de 1940; 3.689, de 1941. Revoga dispositivo do Decreto-lei nº 201, de 1967.

Autor
Iniciativa Popular
Apresentado em
29/03/2016
Situação oficial
Pronta para Pauta
Temas
Crime e SegurançaLeis Civis, Família e ConsumidorPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 29/03/2016

    Iniciativa Popular

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 07/04/2016

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 29/11/2016

    Rejeitado 36 × 392

    Ver votação →

  4. Senado (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Ver tramitação completa (407 passos)

  1. 29/03/2016 · MESA

    Recebimento

    Recebido Ofício Especial, assinado pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, e por representantes da sociedade civil, acompanhado de mais de 2 milhões de assinaturas, segundo declaração dos autores, que totalizam aproximadamente 25,76 metros lineares de documentos, contendo abaixo-assinados em apoio ao projeto de lei 4850/16, resultante do Movimento 10 medidas de Combate à Corrupção.

  2. 29/03/2016 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4850/2016, pela Iniciativa Popular, que: "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências".

  3. 30/03/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4249/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos."".

  4. 31/03/2016 · MESA

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Ofício Especial, de 29 de março de 2016; "Junte-se aos autos do processado do PL n. 4850/2016. Publique-se."

  5. 06/04/2016 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

  6. 07/04/2016 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/16 PÁG 223 COL 01.

  7. 07/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4598/2016, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  8. 08/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 4621/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater as 10 Medidas de Combate à Corrupção, na forma do PL 4850/2016".

  9. 09/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4634/2016, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que 'Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'".

  10. 14/06/2016 · PLEN

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

  11. 14/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4647/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que 'estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'".

  12. 14/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4651/2016, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016".

  13. 14/06/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4671/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que 'Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'".

  14. 22/06/2016 · PLEN

    Notificações

    Realizada Comissão Geral no dia 22 de junho de 2016, às 9horas, em Sessão Plenária da Câmara dos Deputados. Em atendimento ao Requerimento nº 4621/2016, de autoria do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), para debater o tema "As 10 Medidas de Combate à Corrupção, na forma do PL 4850/2016". Compareceram à Comissão Geral as seguintes autoridades: Deltan Martinazzo Dallagnol - Procurador da República, Bruno Freire de Carvalho Calabrich, - Procurador Regional da República, Dr. José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República, Dr. Guilherme Guedes Raposo - Procurador da República e Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Jorge Hage Sobrinho - ex-Ministro da Controladoria-Geral da União, Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - Área Criminal, Dr. Edson Luiz Campagnolo - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP, Dr. Fábio George Cruz da Nóbrega, Procurador Regional da República e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Dra. Thaméa Danelon Valiengo, Procuradora da República no Estado de São Paulo, Dr. Roberson Pozzobon - Procurador da República do Ministério Público Federal, Júlio Marcelo de Oliveira - Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - TCU, Dr. Ângelo Goulart Villela - Tema Eleitoral, Dr. Roberto Livianu - Promotor de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente do Instituto "Não Aceito Corrupção", Antônio César Bochenek - Ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil- AJUFE, Marco Aurélio Adão - Procurador da República do Ministério Público Federal, indicados por Partidos ou Bloco, conforme art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 05/07/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4802/2016, pelo Deputado Rogério Rosso, que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7868/2014 ao Projeto de Lei nº 4850/2016".

  16. 06/07/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4837/2016, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, que 'estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'".

  17. 07/07/2016 · PLEN

    Constituição de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

  18. 07/07/2016 · PL485016

    Recebimento

    Recebimento pela PL485016.

  19. 13/07/2016 · PL485016

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

  20. 13/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro".

  21. 13/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 2/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial".

  22. 13/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer sejam convidados a comparecerem à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, os Promotores do Ministério Público de São Paulo, Doutores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo.".

  23. 13/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto".

  24. 13/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa".

  25. 13/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal".

  26. 13/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Joice Hasselman, Jornalista; Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas; e Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU".

  27. 13/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores excelentíssimos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.".

  28. 13/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.".

  29. 13/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Procurador Hélio Telho e ao senhor Juiz Márlon Reis, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

  30. 13/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro".

  31. 14/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Dr. Leandro Daiello e à Senhora Dra. Erika Marena, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

  32. 14/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2016, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Exmo. Senhor Doutor Lucas Rocha Furtado para contribuir com o bom andamento desta Comissão".

  33. 14/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. juiz SÉRGIO FERNANDO MORO, a fazer uma explanação sobre a importância da aprovação do PL 4.850/2016, para as investigações da Operação da Lava Jato".

  34. 14/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Procurador DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, para fazer uma ampla exposição sobre ao PL 4.850/2016".

  35. 14/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o jurista MODESTO CARVALHOSA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  36. 14/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, para debater sobre a matéria objeto desta douta Comissão Especial".

  37. 27/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, tendo como convidados Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina; Júlio Marcelo, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União".

  38. 27/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, sendo convidados Ela Wiecko, Vice-Procuradora-geral da República; Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo; Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP; Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; e Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Câmpus de Franca".

  39. 27/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr.Sérgio Moro".

  40. 27/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, tendo como convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal".

  41. 27/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr. Anderson Furlan".

  42. 28/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2016, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da OAB Nacional, Sr. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  43. 28/07/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2016, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Sr. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  44. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2016, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Rudinei Marques, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

  45. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2016, pela Deputada Angela Albino (PCdoB-SC), que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Gustavo Badaró, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo; o Sr. Antenor Madruga, advogado e ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro -ENCCLA; e o Professor Cláudio Pereira de Souza Neto - professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB".

  46. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. SALO DE CARVALHO, Professor Adjunto de Direito Penal, Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Colaborador do curso de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Santa Maria. 'Visiting Professor' do Programa de Pós-Graduação em 'Derechos Humanos y Desarrollo' da Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, ES), para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  47. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Flavio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  48. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCELO LAVENERE, Jurista e ex-Presidente da OAB nacional, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  49. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MAURICIO DIETER, Jurista e Professor da USP, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  50. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JUAREZ TAVARES, Procurador da República aposentado e professor da UERJ, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  51. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  52. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador Geral da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  53. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 37/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. LÊNIO LUIZ STRECK, Procurador de Justiça Aposentado, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  54. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 38/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  55. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 39/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. JORGE HAGE, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  56. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR, Jurista e ex-Reitor da UnB, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  57. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Geraldo Prado, notável jurista, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  58. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Juarez Cirino dos Santos, notável jurista, professor acadêmico, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  59. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  60. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao 4850/2016, que dispõem sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados o Juiz Federal Dr. Roberto Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e o Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR".

  61. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  62. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado os senhores Beto Vasconcelos, ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; Fernando Fernandes, Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e; José Henrique Torres, Juiz de Direito, Professor de Direito Penal da PUC-CAMPINAS; Rafael Valim, Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP".

  63. 01/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Vladimir Barros Aras".

  64. 02/08/2016 · PL629902

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado".

  65. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão, para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, os seguintes convidados: Sr. Aury Lopes Jr., professor doutor da PUC RS; Sr. Ricardo Jacobsen, professor doutor da PUC RS; Sr. Nereu Giacomolli, professor doutor da PUC RS; Sr. Nestor Santiago, professor doutor da Universidade Federal do Ceará; Sr. Antonio Santoro, professor doutor da UFRJ; Sr. Fauzi Hassan Choukr, professor doutor e promotor de justiça/ São Paulo; Sra. Thaize Carvalho, professora da UFBA; Sr. Marco Aurélio Nunes, professor doutor da UFPR; Sra. Flaviane Barros, professora doutora da UFOP; Sr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor doutor da UFPR e Sr. Maurício Zanoide, professor doutor da USP.".

  66. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de Convite ao senhor Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado administrativista, escritor e professor universitário brasileiro, professor titular de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

  67. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Senhor Desembargador Guilherme de Souza Nucci".

  68. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 48/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil".

  69. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 49/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz MÁRLON REIS, presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)".

  70. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 50/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. ZIZO RIBEIRO, representante do Movimento Vem Pra Rua (VPR)".

  71. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 51/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JOAQUIM FALCÃO, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FVG), do Rio de Janeiro".

  72. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 52/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU)".

  73. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 53/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o procurador DOUGLAS FISCHER, coordenador do Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato junto ao gabinete do Procurador-Geral da República".

  74. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 54/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. ERIKA MIALIK MARENA, delegada coordenadora da Lava Jato na Polícia Federal".

  75. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 55/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), os advogados, Dr. Claudio Pacheco Prates e Dr. Marcos da Costa, respectivamente".

  76. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 56/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN, coordenadora da Câmara de Combate ao Crime do Ministério Público Federal".

  77. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro.

  78. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 20/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr.Sérgio Moro.

  79. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 4/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto.

  80. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 6/2016 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; Sérgio Moro, Juiz Federal do TRF da 4° Região; Roberson Pozzobom, Procurador da República; e Diogo Castor de Mattos, Procurador do Ministério Público Federal.

  81. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 9/2016 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

  82. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 7/2016 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados Joice Hasselman, Jornalista; Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas; e Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Procurador do TCU.

  83. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 18/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, tendo como convidados Diogo Roberto Ringenberg, Procurador do Ministério Público de Contas de Santa Catarina; Júlio Marcelo, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e Lucieni Pereira da Silva, Auditora Federal de Controle Externo-Área de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

  84. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 8/2016 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores excelentíssimos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

  85. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 10/2016 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Procurador Hélio Telho e ao senhor Juiz Márlon Reis, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

  86. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 11/2016 do Sr. Laudivio Carvalho que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro.

  87. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 12/2016 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Dr. Leandro Daiello e à Senhora Dra. Erika Marena, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

  88. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 13/2016 do Sr. Fábio Sousa que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Exmo. Senhor Doutor Lucas Rocha Furtado para contribuir com o bom andamento desta Comissão.

  89. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 14/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. juiz SÉRGIO FERNANDO MORO, a fazer uma explanação sobre a importância da aprovação do PL 4.850/2016, para as investigações da Operação da Lava Jato.

  90. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 15/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Procurador DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, para fazer uma ampla exposição sobre ao PL 4.850/2016.

  91. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 16/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o jurista MODESTO CARVALHOSA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  92. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 17/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, para debater sobre a matéria objeto desta douta Comissão Especial

  93. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 19/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, sendo convidados Ela Wiecko, Vice-Procuradora-geral da República; Roberto Livianu, Promotor de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo; Roberto Romano, Professor de Ética e Filosofia na UNICAMP; Heleno Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP; e Rita Biason, Professora de Instituições Políticas Brasileiras na Unesp/Câmpus de Franca.

  94. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 21/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção, tendo como convidados Deltan Martinazzo Dallagnol, Representante do Ministério Público Federal; e Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal.

  95. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 22/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Exmo. Sr. Juiz Federal, do TRF da 4° Região, Dr. Anderson Furlan

  96. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 23/2016 do Sr. Carlos Marun que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da OAB Nacional, Sr. CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  97. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 24/2016 do Sr. Carlos Marun que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Sr. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  98. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 25/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Rudinei Marques, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

  99. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 26/2016 da Sra. Angela Albino que requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Gustavo Badaró, professor associado de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo; o Sr. Antenor Madruga, advogado e ex-coordenador da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro -ENCCLA; e o Professor Cláudio Pereira de Souza Neto - professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB.

  100. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 27/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Geraldo Prado, notável jurista, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  101. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 28/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Juarez Cirino dos Santos, notável jurista, professor acadêmico, especialista na seara penal, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  102. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 29/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  103. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 30/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. SALO DE CARVALHO, Professor Adjunto de Direito Penal, Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Professor Colaborador do curso de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Santa Maria. "Visiting Professor" do Programa de Pós-Graduação em "Derechos Humanos y Desarrollo" da Universidad Pablo de Olavide (Sevilha, ES), para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  104. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 31/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. Flavio Antônio da Cruz, Juiz Federal da Seção Judiciária do Paraná, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  105. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 32/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCELO LAVENERE, Jurista e ex-Presidente da OAB nacional, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  106. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 33/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MAURICIO DIETER, Jurista e Professor da USP, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  107. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 34/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JUAREZ TAVARES, Procurador da República aposentado e professor da UERJ, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  108. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 35/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  109. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 36/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador Geral da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  110. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 37/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. LÊNIO LUIZ STRECK, Procurador de Justiça Aposentado, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  111. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 38/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  112. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 39/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Exmo. Sr. JORGE HAGE, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  113. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 40/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR, Jurista e ex-Reitor da UnB, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  114. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 41/2016 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao 4850/2016, que dispõem sobre as 10 medidas de combate à corrupção, sendo convidados o Juiz Federal Dr. Roberto Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; e o Dr. José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR.

  115. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 42/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 4.850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  116. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado.

  117. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Luiz Carlos Hauly que solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Vladimir Barros Aras.

  118. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 2/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer a realização de Encontro Regional, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial.

  119. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que Requer sejam convidados a comparecerem à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, os Promotores do Ministério Público de São Paulo, Doutores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo.

  120. 02/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 5/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Joaquim Barbosa.

  121. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2016, pela Deputada Angela Albino, que: "Requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Brasil (2004), Membro da Associação Juízes para a Democracia".

  122. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 58/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer a participação como expositor em Audiência Pública, o senhor Leonardo Sica".

  123. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 59/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos'".

  124. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 60/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti , para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  125. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 61/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente Da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Sr. Roberto Carvalho Veloso, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  126. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 62/2016, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Dr. Fábio Galindo Silvestre, Subcorregedor Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público".

  127. 02/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 63/2016, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de Encontro Regional no município de Curitiba - PR, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial".

  128. 03/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com os seguintes convidados: Sr. Cezar Britto, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr.Tutmés Airan de Albuquerque e Melo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e Professor da Universidade Federal de Alagoas; Sr. Rodrigo Sanches Rios, Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Università Degli Studi Di Roma Tre, 'La Sapienza'; Sr. Flávio Antonio da Cruz, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR e Sr. Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).".

  129. 03/08/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4962/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção' por dez sessões".

  130. 03/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 65/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Corregedor Geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  131. 03/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 66/2016, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "Requer a realização de audiência pública em Ponta Grossa - Estado do Paraná, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que 'estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos' - PL485016".

  132. 03/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 67/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial".

  133. 03/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 69/2016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as Medidas de Combate à Corrupção, com os seguintes convidados: Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado criminalista .".

  134. 03/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 68/2016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública em São Paulo com o Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, e representante do Movimento Contra Corrupção São Paulo (MCC-SP) para debater o tema objeto desta Comissão Especial".

  135. 05/08/2016 · PLEN

    Prorrogação de Prazo

    Deferido o REQ. nº 4962/2016, conforme despacho de seguinte teor: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.

  136. 08/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 70/2016, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a realização de Encontro Regional, no município de João Pessoa - PB, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial".

  137. 08/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2016, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. CELSO TRÊS, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.".

  138. 08/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Robert Klitgaard, especialista americano em Economia e Políticas Públicas e estudos sobre corrupção, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

  139. 08/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE à Sra. Denise Gimenez Ramos, doutora em psicologia clínica, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

  140. 08/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 74/2016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. Alberto Carlos de Almeida, doutor em ciências sociais, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

  141. 08/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. GAMIL FÖPPEL, Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA".

  142. 08/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 76/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE".

  143. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 45/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer sejam convidados a comparecer em audiência pública nesta Comissão, para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, os seguintes convidados: Sr. Aury Lopes Jr., professor doutor da PUC RS; Sr. Ricardo Jacobsen, professor doutor da PUC RS; Sr. Nereu Giacomolli, professor doutor da PUC RS; Sr. Nestor Santiago, professor doutor da Universidade Federal do Ceará; Sr. Antonio Santoro, professor doutor da UFRJ; Sr. Fauzi Hassan Choukr, professor doutor e promotor de justiça/ São Paulo; Sra. Thaize Carvalho, professora da UFBA; Sr. Marco Aurélio Nunes, professor doutor da UFPR; Sra. Flaviane Barros, professora doutora da UFOP; Sr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor doutor da UFPR e Sr. Maurício Zanoide, professor doutor da USP.

  144. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 46/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de Convite ao senhor Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado administrativista, escritor e professor universitário brasileiro, professor titular de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

  145. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 47/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Senhor Desembargador Guilherme de Souza Nucci.

  146. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 48/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz Roberto Carvalho Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

  147. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 49/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o juiz MÁRLON REIS, presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

  148. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 50/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. ZIZO RIBEIRO, representante do Movimento Vem Pra Rua (VPR).

  149. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 51/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JOAQUIM FALCÃO, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FVG), do Rio de Janeiro.

  150. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 52/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE HAGE SOBRINHO, ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU).

  151. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 53/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o procurador DOUGLAS FISCHER, coordenador do Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato junto ao gabinete do Procurador-Geral da República.

  152. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 54/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. ERIKA MIALIK MARENA, delegada coordenadora da Lava Jato na Polícia Federal.

  153. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 55/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), os advogados, Dr. Claudio Pacheco Prates e Dr. Marcos da Costa, respectivamente.

  154. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 56/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Dra. LUIZA CRISTINA FRISCHEISEN, coordenadora da Câmara de Combate ao Crime do Ministério Público Federal.

  155. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 57/2016 da Sra. Angela Albino que requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Brasil (2004), Membro da Associação Juízes para a Democracia.

  156. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 58/2016 do Sr. Paes Landim que requer a participação como expositor em Audiência Pública, o senhor Leonardo Sica.

  157. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 59/2016 do Sr. Laudivio Carvalho que requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos"

  158. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 60/2016 do Sr. João Derly que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Sra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti , para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  159. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 61/2016 do Sr. João Derly que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente Da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Sr. Roberto Carvalho Veloso, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  160. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 62/2016 do Sr. Aelton Freitas que requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Exmo. Sr. Dr. Fábio Galindo Silvestre, Subcorregedor Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público.

  161. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 63/2016 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de Encontro Regional no município de Curitiba - PR, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial.

  162. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 64/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com os seguintes convidados: Sr. Cezar Britto, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Sr.Tutmés Airan de Albuquerque e Melo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e Professor da Universidade Federal de Alagoas; Sr. Rodrigo Sanches Rios, Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Università Degli Studi Di Roma Tre, "La Sapienza"; Sr. Flávio Antonio da Cruz, graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná - UFPR e Sr. Renato Stanziola Vieira, Coordenador de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

  163. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 65/2016 do Sr. Aluisio Mendes que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Corregedor Geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  164. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 66/2016 do Sr. Aliel Machado que requer a realização de audiência pública em Ponta Grossa - Estado do Paraná, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" - PL485016.

  165. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 67/2016 do Sr. João Rodrigues que requer o convite do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial.

  166. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 68/2016 do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública em São Paulo com o Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, e representante do Movimento Contra Corrupção São Paulo (MCC-SP) para debater o tema objeto desta Comissão Especial.

  167. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 69/2016 do Sr. Vanderlei Macris que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as Medidas de Combate à Corrupção, com os seguintes convidados: Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Sr. Carlos Mário da Silva Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Sr. Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado criminalista .

  168. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 70/2016 do Sr. Pedro Cunha Lima que requer a realização de Encontro Regional, no município de João Pessoa - PB, para discutir com a comunidade, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil a matéria objeto desta douta Comissão Especial.

  169. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 71/2016 do Sr. Wadih Damous que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. CELSO TRÊS, Procurador da República, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  170. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 72/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Robert Klitgaard, especialista americano em Economia e Políticas Públicas e estudos sobre corrupção, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

  171. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 73/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE à Sra. Denise Gimenez Ramos, doutora em psicologia clínica, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

  172. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 74/2016 do Sr. Sergio Vidigal que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. Alberto Carlos de Almeida, doutor em ciências sociais, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

  173. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Félix Mendonça Júnior que Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. GAMIL FÖPPEL, Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal da Bahia - UFBA.

  174. 09/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Félix Mendonça Júnior que Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência Pública, o Dr. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, Jurista, Advogado e Ex-Ministro do TSE.

  175. 09/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 77/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Alexandre de Moraes, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se em 27/09/2016, no plenário desta Comissão Especial, sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  176. 10/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 77/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Alexandre de Moraes, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se em 27/09/2016, no plenário desta Comissão Especial, sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  177. 10/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí Ruszel Lima Verde Cavalcante".

  178. 11/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.".

  179. 12/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. ANA PAULA SAYÃO, IZA MANSUR; ROSA RICHTER e THAIS KEIKO, representantes da sociedade civil".

  180. 12/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. RAFAEL THOMAZ FAVETTI, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF".

  181. 15/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 82/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja convidado o Senhor Vinicios Leoncio, Advogado, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  182. 15/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 83/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer seja convidado o Senhor Promotor de justiça do Estado do Ceará, Doutor Igor Pereira Pinheiro, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  183. 15/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 84/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor e jurista; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.".

  184. 15/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidada a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), na pessoa de seu presidente, senhor Amauri Perusso, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  185. 15/08/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5057/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Solicita a desapensação do PL nº 5208/2016 do PL nº 3636/2015 e sua posterior apensação ao PL 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  186. 17/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 86/2016, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 4850, de 2016, que 'Estabelece Medidas Contra a Corrupção e demais Crimes Contra o Patrimônio Público e Combate o Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos' o Excelentíssimo Senhor Advogado Geral da União o Doutor Fábio Medina Osório".

  187. 18/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 87/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidada a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), na pessoa de seu presidente, senhor Luís Boudens, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  188. 18/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 88/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  189. 18/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Senhor Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  190. 19/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 90/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCOS PAULO FERREIRA, representante do movimento MUDE - CHEGA DE CORRUPÇÃO".

  191. 19/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANTONIO RODRIGO MACHADO, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF".

  192. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Valdir Colatto que Requer seja convidado o Senhor Promotor de justiça do Estado do Ceará, Doutor Igor Pereira Pinheiro, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  193. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 84/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor e jurista; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  194. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 85/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidada a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), na pessoa de seu presidente, senhor Amauri Perusso, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  195. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 86/2016 do Sr. Marcelo Aro que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Nº 4850, de 2016, que "Estabelece Medidas Contra a Corrupção e demais Crimes Contra o Patrimônio Público e Combate o Enriquecimento Ilícito de Agentes Públicos" o Excelentíssimo Senhor Advogado Geral da União o Doutor Fábio Medina Osório.

  196. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 87/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidada a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), na pessoa de seu presidente, senhor Luís Boudens, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  197. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 88/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  198. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Valdir Colatto que Requer seja convidado o Senhor Vinicios Leoncio, Advogado, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  199. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 89/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito Penal e Diretor Presidente do Instituto Avante Brasil, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  200. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 90/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. MARCOS PAULO FERREIRA, representante do movimento MUDE - CHEGA DE CORRUPÇÃO.

  201. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 91/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANTONIO RODRIGO MACHADO, presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF.

  202. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 81/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o advogado, Dr. RAFAEL THOMAZ FAVETTI, membro da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF.

  203. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 80/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidadas a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, as Sras. ANA PAULA SAYÃO, IZA MANSUR; ROSA RICHTER e THAIS KEIKO, representantes da sociedade civil.

  204. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 79/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Senhor Delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, atualmente lotado na SR/DPF/PR, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  205. 22/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 78/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que seja realizada audiência pública para debater aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção tendo como convidado o Promotor de Justiça do Estado do Piauí Ruszel Lima Verde Cavalcante.

  206. 22/08/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5088/2016, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação dos Projetos de Lei nº 3.911/15, 3.912/2015, 3.913/2015, 3.914/2015, 3.915/2015, 3.916/2015, 3.917/2015, 3.918/2015, 3.919/2015, 3.920/2015, 3.921/2015, 3.922/2015, 3.923/2015, 3.924/2015, 3.925/2015, 3.926/2015, 3.927/2015, 3.928/2015, 3.929/2015 ao Projeto de Lei nº 4.850/2016, por tratarem de matérias idênticas e correlatas".

  207. 23/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, tendo como convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral".

  208. 23/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2016, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Roberto Paulo Amoras, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão".

  209. 23/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Doutor Roger Stiefelmann Leal, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  210. 24/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, tendo como convidado Márlon Jacinto Reis, Juiz de Direito, membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

  211. 24/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 93/2016 do Sr. Joaquim Passarinho que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de convite ao Sr. Roberto Paulo Amoras, para contribuir, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

  212. 24/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 94/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Doutor Roger Stiefelmann Leal, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  213. 24/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 95/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, Dr. Carlos Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF".

  214. 26/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 96/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja autorizada a participação de membros da Comissão Especial e Integrantes da Consultoria Técnica, no Seminário Internacional Sobre Programas de Whistleblower, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, em Florianópolis/SC".

  215. 29/08/2016 · MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ. 5123/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 10 (dez) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

  216. 29/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 97/2016, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL n. 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, sendo convidados os Srs. FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI, Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Pernambuco e na Faculdade de Olinda; FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco, Professor Titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; JORGE BARBOSA PONTES, Delegado da Polícia Federal aposentado; MÁRCIO ADRIANO ANSELMO, Delegado Federal; e LUIZ FLAVIO GOMES, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil".

  217. 29/08/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5123/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção' por dez sessões".

  218. 29/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 96/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja autorizada a participação de membros da Comissão Especial e Integrantes da Consultoria Técnica, no Seminário Internacional Sobre Programas de Whistleblower, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2016, em Florianópolis/SC.

  219. 30/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Severino Ninho que solicita a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL n. 4.850, de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos, sendo convidados os Srs. FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI, Professor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Pernambuco e na Faculdade de Olinda; FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco, Professor Titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; JORGE BARBOSA PONTES, Delegado da Polícia Federal aposentado; MÁRCIO ADRIANO ANSELMO, Delegado Federal; e LUIZ FLAVIO GOMES, Diretor-Presidente do Instituto Avante Brasil.

  220. 30/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 98/2016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) Marcelino Rodrigues Mendes, para debater o tema objeto desta Comissão Especial".

  221. 30/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 99/2016, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer audiência pública com o Senhor Márcio de Oliveira Júnior Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e o Senhor Conselheiro do CADE - Paulo Burnier da Silveira".

  222. 31/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 98/2016 do Sr. Vanderlei Macris que requer a realização de audiência pública com o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) Marcelino Rodrigues Mendes, para debater o tema objeto desta Comissão Especial.

  223. 31/08/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 99/2016 do Sr. Celso Maldaner que requer audiência pública com o Senhor Márcio de Oliveira Júnior Presidente Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e o Senhor Conselheiro do CADE - Paulo Burnier da Silveira.

  224. 31/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o advogado, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.".

  225. 31/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 101/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro FABIO GEORGE DA NÓBREGA, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)".

  226. 31/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 102/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso".

  227. 31/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 103/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. SOLON CÍCERO LINHARES, professor da PUC-PR e doutor em direito penal econômico pela PUC-PR".

  228. 31/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 104/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz ANTONIO CESAR BOCHENEK, da Justiça Federal do Paraná e ESMAFE/PR".

  229. 31/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 105/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista ELIANE CANTANHEDE, colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews; Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia".

  230. 31/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 106/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSE ÁLVARO MOISÉS, professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP".

  231. 31/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 107/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANDRÉ GLITZ, Dr. FÁBIO GUARAGNI e Dr. RODRIGO CHEMIN, do Ministério Público do Paraná (MP-PR)".

  232. 31/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 108/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. BRUNO BRANDÃO, da Transparency International".

  233. 31/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 109/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. WELLINGTON SARAIVA, MARCO AURELIO ADÃO, JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO, BRUNO CALABRICH, do Ministério Público Federal (MPF)".

  234. 31/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 110/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF)".

  235. 31/08/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 111/2016, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer que sejam convidados para audiência pública nesta comissão os senhores Glauco Costa Leite, Laila Shukair e José Oswaldo Molineiro a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção".

  236. 01/09/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 112/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF)".

  237. 02/09/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 112/2016, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador CARLOS HENRIQUE ABRÃO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".

  238. 05/09/2016 · CCP

    Notificações

    À Comissão Especial PL485016 cópia do Of. nº 115/2016 - Câmara Municipal de Ijuí/RS.

  239. 12/09/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 100/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o advogado, mestre em Direito e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  240. 12/09/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 101/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o conselheiro FABIO GEORGE DA NÓBREGA, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  241. 12/09/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 102/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. PAULO CESAR ZAMAR TAQUES, Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso.

  242. 12/09/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 103/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. SOLON CÍCERO LINHARES, professor da PUC-PR e doutor em direito penal econômico pela PUC-PR.

  243. 12/09/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 104/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Juiz ANTONIO CESAR BOCHENEK, da Justiça Federal do Paraná e ESMAFE/PR.

  244. 12/09/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 105/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidada a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, a jornalista ELIANE CANTANHEDE, colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews; Em Pauta, da Rádio Estadão e da Rádio Metrópole da Bahia.

  245. 12/09/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 106/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Sr. JOSE ÁLVARO MOISÉS, professor titular de Ciência Política da USP e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP.

  246. 12/09/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 107/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. ANDRÉ GLITZ, Dr. FÁBIO GUARAGNI e Dr. RODRIGO CHEMIN, do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

  247. 12/09/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 109/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, os Srs. WELLINGTON SARAIVA, MARCO AURELIO ADÃO, JOSÉ MARIA DE CASTRO PANOEIRO, BRUNO CALABRICH, do Ministério Público Federal (MPF).

  248. 12/09/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 110/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que sejam convidados a comparecerem nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Dr. JORGE PONTES, do Departamento de Polícia Federal (DPF).

  249. 12/09/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 111/2016 do Sr. Rubens Bueno que requer que sejam convidados para audiência pública nesta comissão os senhores Glauco Costa Leite, Laila Shukair e José Oswaldo Molineiro a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre as 10 medidas de combate à corrupção.

  250. 12/09/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 112/2016 do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame que requer que seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o desembargador CARLOS HENRIQUE ABRÃO, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

  251. 13/09/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 114/2016, pelos Deputados Wadih Damous (PT-RJ) e outros, que: "Requer que seja convocada a comparecer nesta comissão especial a Sra. Grace Mendonça, Advogada Geral da União, para falar sobre o PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.".

  252. 13/09/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 113/2016, pelos Deputados Wadih Damous (PT-RJ) e outros, que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Sr. Fábio Medina Osório, ex-Advogado Geral da União, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.".

  253. 15/09/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer seja incluída a Senhora Rosa Richter - Representante da Sociedade Civil, para debater na audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4850/2016".

  254. 19/09/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Subprocurador-Geral da República, NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  255. 20/09/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 116/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Subprocurador-Geral da República, NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  256. 20/09/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 117/2016, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVIERA, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  257. 28/09/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 118/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção".

  258. 28/09/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 119/2016, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Advogado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Nacional e Professor de Direito Processual Civil na Universidade UNICEUB, Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  259. 04/10/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 117/2016 do Sr. Domingos Sávio que requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVIERA, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  260. 04/10/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 118/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.

  261. 04/10/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5257/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção' por dez sessões".

  262. 06/10/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 120/2016, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), que: "Requer o convite do Dr. Abraão Soares Dias dos Santos Gracco, Advogado da União, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial".

  263. 06/10/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 121/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Kleber Cabral, com o intuito de contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".

  264. 10/10/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 122/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer audiência pública nesta comissão tendo como convidada a ANAUNI, representada pelos senhores Advogados da União Vinícius Torquetti Domingos Rocha e Vitor Pierantoni Campos, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção".

  265. 10/10/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Regis Prado, Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha), Professor Titular de Direito Constitucional Penal da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá; Membro do Ministério Público do Paraná, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e da Association Internationale de Droit Pénal (Paris); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  266. 10/10/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidado o Professor Doutor Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  267. 11/10/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 120/2016 do Sr. Stefano Aguiar que requer o convite do Dr. Abraão Soares Dias dos Santos Gracco, Advogado da União, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial.

  268. 11/10/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 121/2016 do Sr. Luiz Carlos Hauly que requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Kleber Cabral, com o intuito de contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016.

  269. 11/10/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 122/2016 do Sr. Luiz Carlos Hauly que requer audiência pública nesta comissão tendo como convidada a ANAUNI, representada pelos senhores Advogados da União Vinícius Torquetti Domingos Rocha e Vitor Pierantoni Campos, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção.

  270. 11/10/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 123/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Regis Prado, Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha), Professor Titular de Direito Constitucional Penal da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá; Membro do Ministério Público do Paraná, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e da Association Internationale de Droit Pénal (Paris); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  271. 11/10/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 124/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidado o Professor Doutor Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  272. 11/10/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 125/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer audiência pública nesta comissão tendo como convidada a ANPPREV, representada pelo senhor Antonio Rodrigues da Silva e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, bem como o SINPROFAZ, representado pelo senhor Achilles Linhares de Campos Frias, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção".

  273. 13/10/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 126/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer que seja convidado a comparecer nesta comissão, em audiência pública, o Senhor Luiz Augusto Reis de Azevedo Coutinho.".

  274. 13/10/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 127/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado o Senhor Alberto Zacharias Toron para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado.".

  275. 18/10/2016 · PL485016

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 128/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer seja convidada a Procuradora da República no Estado de São Paulo Thaméa Danelon Valiengo, professora de Direito Processual Penal; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.".

  276. 19/10/2016 · PL485016

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 128/2016 do Sr. Onyx Lorenzoni que requer seja convidada a Procuradora da República no Estado de São Paulo Thaméa Danelon Valiengo, professora de Direito Processual Penal; com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.

  277. 31/10/2016 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5447/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial 'PL 4850/16 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção' por dez sessões".

  278. 09/11/2016 · PL485016

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

  279. 09/11/2016 · PL485016

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL485016, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

  280. 09/11/2016 · PL485016

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Alberto Filho, Alexandre Serfiotis, Aliel Machado, Aluisio Mendes, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Brunny, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Danilo Cabral, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Domingos Sávio, Edio Lopes, Eros Biondini, Ezequiel Teixeira, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Vieira, Gorete Pereira, Goulart, Jhc, João Campos, João Derly, João Rodrigues, José Guimarães, José Rocha, Laudivio Carvalho, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Marcos Rogério, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Paes Landim, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sandes Júnior, Sergio Vidigal, Stefano Aguiar, Valdir Colatto, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho, Walney Rocha e Zé Geraldo.

  281. 09/11/2016 · PL485016

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni

  282. 10/11/2016 · CCP

    Notificações

    À PL485016 cópia do Ofício n 223/2016-CVG

  283. 16/11/2016 · PL485016

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  284. 16/11/2016 · PL485016

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL485016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

  285. 16/11/2016 · PL485016

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL485016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).

  286. 21/11/2016 · PL485016

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni

  287. 21/11/2016 · PL485016

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

  288. 22/11/2016 · PL485016

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni

  289. 22/11/2016 · PL485016

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

  290. 23/11/2016 · PL485016

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  291. 23/11/2016 · PL485016

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Angela Albino (PCdoB-SC), Dep. Fernando Francischini (SD-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), Dep. Edio Lopes (PR-RR), Dep. Aluisio Mendes (PTN-MA), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. João Derly (REDE-RS) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

  292. 23/11/2016 · PL485016

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  293. 23/11/2016 · PL485016

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

  294. 23/11/2016 · PL485016

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni

  295. 23/11/2016 · PL485016

    Aprovação

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Sergio Vidigal, Félix Mendonça Júnior, Fausto Pinato e Fausto Pinato, apresentou declaração de voto o Deputado Paulo Teixeira.Retirados os destaques nº 2 e 3, da Bancada do PSDB.Destaque nº 5, da Bancada do PT, para votação em separado do título II (art. 7º ao 13). Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 12 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator.Destaque nº 4, da Bancada do PT, para votação em separado do inciso II, do parágrafo único do art. 116, do art. 90 do substitutivo. Aprovada a matéria destacada, em votação nominal, com 25 votos "sim" e 1 voto "não". Foi mantido o texto do Relator.Destaque nº 1, da Bancada do PT, para votação em separado do art. 580-A constante do art. 95. Rejeitada a matéria destacada, em votação nominal, com 16 votos "não" e 13 votos "sim". Foi alterado o texto do Relator.

  296. 23/11/2016 · PL485016

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL485016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP).

  297. 24/11/2016 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 24/11/16, PÁG 352 COL 01, Letra A.

  298. 24/11/2016 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

  299. 24/11/2016 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.DCD de 25/11/16 PÁG 86 COL 01.

  300. 24/11/2016 · PL485016

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PL485016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

  301. 24/11/2016 · PL485016

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PL485016, pelo Dep. Onyx Lorenzoni

  302. 24/11/2016 · PL485016

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer Reformulado, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

  303. 24/11/2016 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4249/2016 => PL 4850/2016.

  304. 24/11/2016 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 4249/2016 do Sr. Ricardo Izar que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.".

  305. 24/11/2016 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.

  306. 24/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento, do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para todas as votações referentes a este Projeto de Lei.

  307. 24/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  308. 24/11/2016 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  309. 24/11/2016 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

  310. 24/11/2016 · PLEN

    Adiamento de Discussão

    Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

  311. 24/11/2016 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Continuação da discussão em turno único.

  312. 24/11/2016 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicados os requerimentos referentes à retirada de pauta deste projeto.

  313. 24/11/2016 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicados os requerimentos referentes à discussão por partes da matéria.

  314. 24/11/2016 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Hélio Leite (DEM-PA), Dep. Diego Garcia (PHS-PR), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Fernando Francischini (SD-PR) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

  315. 29/11/2016 · PLEN

    Não Informado

    Parecer às Emendas de Plenário de n°s 1 a 12 proferido pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de n°4; e, no mérito, pela rejeição; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das demais emendas.

  316. 29/11/2016 · PLEN

    Não Informado

    Parecer, quanto ao mérito, às Emendas de Plenário de n°s 3 e 11, proferido em plenário pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição.

  317. 29/11/2016 · PLEN

    Não Informado

    Adiada a continuação da votação, em face do encerramento da Sessão.DCD de 30/11/16, PÁG 98 COL 01.

  318. 29/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento que solicita inversão de pauta da ordem do dia, para que seja apreciada na seguinte sequência: 1º) PL nº 4238 de 2012; 2º) PL 4850 de 2016.

  319. 29/11/2016 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento.

  320. 29/11/2016 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Continuação da discussão em turno único.

  321. 29/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  322. 29/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

  323. 29/11/2016 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento.

  324. 29/11/2016 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Arthur Lira (PP-AL), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. João Campos (PRB-GO).

  325. 29/11/2016 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  326. 29/11/2016 · PLEN

    Não Informado

    O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 12.

  327. 29/11/2016 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para proferir o parecer em Plenário às Emendas de Plenário, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos".

  328. 29/11/2016 · PLEN

    Não Informado

    A Emenda n° 11 foi declarada constitucional pelo Presidente.

  329. 29/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Flavinho (PSB-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

  330. 29/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do Recurso do Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), ao parecer do relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que declarou inconstitucional a Emenda de Plenário n°3, tendo como base o artigo 54 combinado com o artigo 144 do RICD.

  331. 29/11/2016 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Recurso.

  332. 29/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

  333. 29/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

  334. 29/11/2016 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirados os destaques simples (DTQs 8, 9, 10, 11 e 12).

  335. 29/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

  336. 29/11/2016 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 450; Não: 1; Abstenções: 3; Total: 454.

  337. 29/11/2016 · PLEN

    Não Informado

    Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

  338. 30/11/2016 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhado à publicação - Avulso letra B - Emendas de Plenário e parecer proferido em Plenário às Emendas pela Comissão Especial.

  339. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em turno único.

  340. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do destaque da bancada do SD, que solicita preferência para votação do Destaque 1, referente à Emenda nº 4, sobre todos os demais destaques - DTQ 20.

  341. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

  342. 30/11/2016 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a preferência. Sim: 305; Não: 46; Abstenções: 2; Total: 353.

  343. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda n°4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1.

  344. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Fausto Pinato (PP-SP).

  345. 30/11/2016 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda n°4. Sim: 313; Não: 132; Abstenções: 5; Total: 450.

  346. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do inciso III, §3º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3.

  347. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

  348. 30/11/2016 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimido o texto. Sim: 14; Não: 326; Total: 340.

  349. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial, e, por consequência, dos artigos 93 do Substitutivo; do artigo 14, da Lei n. 8429, de 1992, contido no artigo 94 do substitutivo; do § 6º do artigo 1º da Lei n. 9.613, de 1998, contido no artigo 100 do substitutivo; do artigo 8º-A da Lei 12.846, de 2013, contido no artigo 101 do substitutivo e do artigo 23-A da Lei n. 12.850, de 2013, contido no artigo 102 do Substitutivo, os quais lhe são correlatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15.

  350. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4850-C/2016).DCD de 01/12/16, PÁG 42 COL 01.

  351. 30/11/2016 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.769/2016/SGM-P.

  352. 30/11/2016 · PLEN

    Não Informado

    As Emendas de nºs 1, 2, 5 a 10 e 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

  353. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Caio Narcio (PSDB-MG).

  354. 30/11/2016 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimidos o texto. Sim: 36; Não: 392; Total: 428.

  355. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do Título IV ("Da ação de extinção de domínio") do substitutivo adotado pela comissão especial ao Projeto de lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR- DTQ 22.

  356. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE).

  357. 30/11/2016 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimido o texto. Sim: 97; Não:317; Total: 414.

  358. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do § 4º do artigo 33 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, na redação dada pelo artigo 83 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 6.

  359. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

  360. 30/11/2016 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 210; Abstenção: 1; Total: 363.

  361. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda n°11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16.

  362. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

  363. 30/11/2016 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 301; Não: 107; Total: 408.

  364. 30/11/2016 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do artigo 117, do Decreto Lei nº 2.848, de 1940, com redação dada pelo artigo 83 do substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 19.

  365. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do artigo 85 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, e, por consequência, o parágrafo único do artigo 41, constante do artigo 86 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 21.

  366. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

  367. 30/11/2016 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimido o texto. Sim: 173; Não: 222; Total: 395.

  368. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do artigo 87 (que introduz o capítulo 1-A no Título I do Livro II do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941) do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 14.

  369. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

  370. 30/11/2016 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimido o texto. Sim: 151; Não: 220; Abstenção:1; Total: 372.

  371. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação dos §§ 7º a 10 do artigo 17, constante do artigo 94 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP- DTQ 17.

  372. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Fausto Pinato (PP-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

  373. 30/11/2016 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimido o texto. Sim: 76; Não: 280; Total: 356.

  374. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do artigo 95 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.

  375. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

  376. 30/11/2016 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimido o texto. Sim: 143; Não: 207; Total: 350.

  377. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda n° 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PMDB e PEN - DTQ 13.

  378. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).

  379. 30/11/2016 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda n° 3. Sim: 285; Não: 72; Abstenções: 3; Total: 360.

  380. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do §6º do artigo 44-D, constante do artigo 97 do substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 18.

  381. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

  382. 30/11/2016 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimido o texto. Sim: 35; Não: 322; Total: 357.

  383. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação do inciso IV do artigo 103 do substitutivo adotado pela Comissão Especial do Projeto de Lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 23.

  384. 30/11/2016 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

  385. 30/11/2016 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Suprimido o texto. Sim: 32; Não: 328; Abstenção: 1; Total: 361.

  386. 30/11/2016 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 2.

  387. 30/11/2016 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do artigo 110 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, na redação dada pelo artigo 83 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 5.

  388. 30/11/2016 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado do Capítulo IV - Das Medidas de Incentivo ao Reportante - DTQ 7.

  389. 30/11/2016 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PRB, para a votação em separado do parágrafo único do artigo 662, do Decreto Lei nº 3689, de 1941, com redação oferecida pelo artigo 86 do substitutivo adotado pela Comissão Especial, ao Projeto de Lei 4.850, de 2016, ou o dispositivo correspondente que vier a ser aprovado em Plenário - DTQ 24.

  390. 30/11/2016 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  391. 30/11/2016 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

  392. 16/02/2017 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício n. 93/2017-SF, do Senador Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, que, em atendimento à medida liminar concedida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, do STF, nos autos do Mandado de Segurança n. 34530, devolve o processado do PL 4850/2016 (PLC 80/2016, no Senado Federal).

  393. 17/02/2017 · MESA

    Distribuição

    Encaminhe-se à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 252, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para fins de verificação do atendimento do que dispõe o art. 61, § 2º, da Constituição Federal. Informo que, excepcionalmente, serão levados em conta, para fins de certificação do cumprimento dos requisitos constitucionais referentes à propositura de projeto de lei de iniciativa popular, todos os registros que apresentarem informações completas, em atenção à decisão liminar em epígrafe. Em seguida, submeta-se o processo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise e ratificação do que certificado pela Secretaria-Geral da Mesa. Publique-se. Oficie-se. DCD de 18/02/17 PÁG 22 COL 01.

  394. 17/02/2017 · MESA

    Notificações

    Expedido o Ofício n. 106/2017/SGM/P ao Supremo Tribunal Federal, infomando que, em referência à Medida Cautelar no Mandado de Segurança n. 34.530, foi encaminhado o Projeto de Lei n. 4.850/2016 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 252, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para fins de verificação do atendimento do que dispõe o art. 61, § 2º, da Constituição Federal.

  395. 20/03/2017 · MESA

    Notificações

    Relatório de Conferência de Assinaturas encaminhado ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  396. 28/03/2017 · CCJC

    Notificações

    Em cumprimento ao despacho exarado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em 17 de fevereiro de 2017, nos autos do Projeto de Lei 4850/16, considero válidos os registros com nome legível, identificação e assinatura, que totalizam 1.741.721 (um milhão, setecentos e quarenta e uma mil, setecentos e vinte e uma) assinaturas, conforme relatório de conferência de assinaturas produzido pela Secretaria-Geral da Mesa. Ante o exposto, entendo que o projeto em epígrafe atendeu aos requisitos formais, nos termos do parágrafo 2º, do art. 61, da Constituição Federal. Encaminhe-se o processado ao Presidente da Câmara dos Deputados.

  397. 29/03/2017 · MESA

    Distribuição

    Tendo em vista a manifestação do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, determino que se retifique a autuação do Projeto de Lei n. 4.850/2016, para fazer constar que a referida proposição é de iniciativa popular, nos termos do art. 61, § 2º, da Constituição Federal. Em seguida, restituam-se os autos ao Senado Federal, para que a matéria retome sua tramitação regular. Publique-se. Oficie-se. DCD de 30/03/17 PÁG 284 COL 01.

  398. 29/03/2017 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 260/2017/SGM-P.

  399. 05/12/2017 · MESA

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado ao Requerimento n. 5.088/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 5.088/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o Projeto de Lei n. 4.850/2016 teve sua tramitação encerrada nesta Casa, aguardando-se o pronunciamento do Senado Federal na qualidade de Casa revisora. Publique-se. Arquive-se.".

  400. 20/05/2019 · MESA

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no REQ 4802/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 4.802/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o Projeto de Lei n. 4.850/2016 teve sua tramitação encerrada nesta Casa, aguardando-se o pronunciamento do Senado Federal na qualidade de Casa revisora. Publique-se. ".

  401. 03/07/2019 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício n° 519/2019, do SF, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2017 (PL n° 4.850, de 2016, nessa Casa), que "Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis n°s 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis n°s 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências".

  402. 03/07/2019 · MESA

    Notificações

    A proposição PL 4850/2016 passou a tramitar como PL 3855/2019.

  403. 03/07/2019 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3855/2019, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2017 (PL n° 4.850, de 2016, na Casa de origem), que 'Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis n°s 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis n°s 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências'".

  404. 04/07/2019 · MESA

    Distribuição

    EMENDAS DO SENADO FEDERAL : Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  405. 09/07/2019 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/19 PÁG 623., Letra D.

  406. 20/08/2019 · MESA

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 5.057/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.057/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o Projeto de Lei n. 4.850/2016 (agora numerado como Projeto de Lei n. 3.855/2019) encontra-se na Câmara dos Deputados para apreciação das emendas apresentadas pelo Senado Federal em revisão, não sendo lícito inovar na matéria nessa fase de tramitação. Publique-se.".

  407. 22/03/2023 · MESA

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

23 nov. 2016 · Câmara · Comissão (PL485016)Aprovada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Destaque

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

30 Sim×0 Não

  • Esq.4×0
  • C.-esq.4×0
  • Centro5×0
  • C.-dir.9×0
  • Dir.8×0
24 nov. 2016 · CâmaraAprovada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Requerimento

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

312 Sim×65 Não · 2 abst.

  • Esq.52×8
  • C.-esq.29×18
  • Centro51×3
  • C.-dir.86×22
  • Dir.94×14
29 nov. 2016 · CâmaraAprovada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Substitutivo

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

450 Sim×1 Não · 3 abst.

  • Esq.67×1
  • C.-esq.53×0
  • Centro60×0
  • C.-dir.132×0
  • Dir.138×0
30 nov. 2016 · CâmaraAprovada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

305 Sim×46 Não · 2 abst.

  • Esq.59×0
  • C.-esq.31×10
  • Centro47×8
  • C.-dir.69×20
  • Dir.99×8
30 nov. 2016 · CâmaraAprovada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Emenda

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

313 Sim×132 Não · 5 abst.

  • Esq.61×6
  • C.-esq.31×21
  • Centro46×16
  • C.-dir.68×63
  • Dir.107×26
30 nov. 2016 · CâmaraRejeitada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

14 Sim×326 Não

  • Esq.0×51
  • C.-esq.1×42
  • Centro3×37
  • C.-dir.7×97
  • Dir.3×99
30 nov. 2016 · CâmaraRejeitada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

36 Sim×392 Não

  • Esq.0×65
  • C.-esq.4×48
  • Centro9×51
  • C.-dir.15×106
  • Dir.8×122
30 nov. 2016 · CâmaraRejeitada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

97 Sim×317 Não

  • Esq.0×62
  • C.-esq.10×39
  • Centro11×49
  • C.-dir.45×74
  • Dir.31×93
30 nov. 2016 · CâmaraRejeitada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

152 Sim×210 Não · 1 abst.

  • Esq.0×61
  • C.-esq.26×16
  • Centro16×31
  • C.-dir.66×40
  • Dir.44×62
30 nov. 2016 · CâmaraAprovada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Emenda

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

301 Sim×107 Não

  • Esq.61×2
  • C.-esq.38×10
  • Centro40×15
  • C.-dir.58×60
  • Dir.104×20
30 nov. 2016 · CâmaraRejeitada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

173 Sim×222 Não

  • Esq.0×58
  • C.-esq.29×19
  • Centro18×32
  • C.-dir.72×42
  • Dir.54×71
30 nov. 2016 · CâmaraRejeitada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

151 Sim×220 Não · 1 abst.

  • Esq.1×56
  • C.-esq.15×31
  • Centro18×29
  • C.-dir.78×34
  • Dir.39×70
30 nov. 2016 · CâmaraRejeitada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

76 Sim×280 Não

  • Esq.0×56
  • C.-esq.19×16
  • Centro12×37
  • C.-dir.31×78
  • Dir.14×93
30 nov. 2016 · CâmaraRejeitada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

143 Sim×207 Não

  • Esq.5×53
  • C.-esq.14×23
  • Centro19×31
  • C.-dir.68×32
  • Dir.37×68
30 nov. 2016 · CâmaraAprovada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Emenda

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

285 Sim×72 Não · 3 abst.

  • Esq.54×4
  • C.-esq.30×6
  • Centro41×8
  • C.-dir.61×44
  • Dir.99×10
30 nov. 2016 · CâmaraRejeitada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

35 Sim×322 Não

  • Esq.0×57
  • C.-esq.6×29
  • Centro2×50
  • C.-dir.19×86
  • Dir.8×100
30 nov. 2016 · CâmaraRejeitada

PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016)

Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências.

32 Sim×328 Não · 1 abst.

  • Esq.0×55
  • C.-esq.5×32
  • Centro3×49
  • C.-dir.17×89
  • Dir.7×103

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

30/11/2016 · Câmara · Sessão Deliberativa

14 votações nominais:00:28aprovada01:22aprovada01:38rejeitada02:10rejeitada02:29rejeitada02:35rejeitada+8

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

29/11/2016 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:00:13aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

24/11/2016 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:13:12aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime praticado por funcionário público contra a administração pública, tipicidade penal, enriquecimento ilícito, prisão, confisco de bens, agravação penal, aumento, pena, peculato, concussão, excesso de exação (crime), corrupção passiva, corrupção ativa, estelionato, sistema, prescrição, crime, extinção, prescrição retroativa, unificação, prazo prescricional, pretensão punitiva, pretensão executória, pena cominada duplicação, prazo, prescrição, corrupção ativa, transação comercial, âmbito internacional. _ Alteração, Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária, supressão, dispositivo legal, regulação, especificação, crime, corrupção. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade penal, crime hediondo, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão, excesso de exação(crime), corrupção passiva, corrupção ativa. _Alteração, Código de Processo Penal, recusa, tribunal de justiça, recurso judicial, recurso protelatório, prazo determinado, pedido de vista, disciplinamento, embargo de declaração, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário, agilização, justiça, conceituação, prova ilícita, critério, inadmissibilidade, exclusão, ilicitude, preclusão, nulidade. _Alteração, Código de Processo Civil, recusa, tribunal de justiça, recurso judicial, recurso protelatório, prazo determinado, pedido de vista. _Alteração, Lei da Improbidade Administrativa, disciplinamento, acordo de leniência, pessoa física, pessoa jurídica, improbidade administrativa, Ministério Público. _Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), Lei das Eleições (1997), partido político, ato ilícito, administração pública, país estrangeiro, utilização indevida, recursos não contabilizados, bens, procedência, infração penal, sanção, multa, ressarcimento, suspensão, cancelamento, registro, prazo, competência, Justiça Eleitoral. _Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro, disciplinamento, cumprimento, instituição financeira, ordem judicial, quebra, transferência, sigilo bancário, sigilo fiscal, rastreamento, recursos financeiros, descumprimento, multa. _Disciplinamento, ação civil pública, perda civil de bens, atividade ilícita. _Revogação, dispositivo legal, decreto-lei, crime de responsabilidade, prefeito, apropriação indébita, bens. _Critério, percentual, recursos financeiros, publicidade, programa, marketing, combate, corrupção, Administração Pública, Código de conduta.