Câmara dos Deputados · 15 jun. 2016 · Plenário
MPV 713/2016
Altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços… ler maisAltera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.
ver texto original
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 300; Abstenção: 1, Total: 305.
Resultado do requerimento
Rejeitado
4 Sim × 300 Não1 abstenção
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 713/2016: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
- O governo Dilma orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
- Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 1 | 49 | unido no Não |
| Centro | 2 | 52 | unido no Não |
| Direitacentro-direita + direita | 1 | 199 | unido no Não |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 7567% votou Não5319
Sim 1 · Não 2 · Obstrução 53 · Ausente 19
- Centro-esquerda· 63100% votou Não4716
Não 47 · Ausente 16
- Centro· 7396% votou Não5219
Sim 2 · Não 52 · Ausente 19
- Centro-direita· 14399% votou Não9447
Sim 1 · Não 94 · Abstenção 1 · Ausente 47
- Direita· 158100% votou Não10552
Não 105 · Outros 1 · Ausente 52
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Minoria
Sim
- DEMNão
- PCdoBObstrução
- PDTNão
- PHSNão
- PMBNão
- PMDB e PENNão
- PP, PTB e PSCNão
- PPSNão
- PRNão
- PRBNão
- PRPNão
- PRTBNão
- PSBNão
- PSDNão
- PSDBNão
- PSOLObstrução
- PTObstrução
- PTN, PTdoB e PSLNão
- PVNão
- REDENão
- SolidariedadeNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 512 de 512
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Adelmo Carneiro LeãoPT · MG | Esquerda | Obstrução |
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Ausente |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Obstrução |
| Ana PeruginiPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Andres SanchezPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Angela AlbinoPCdoB · SC | Esquerda | Obstrução |
| AngelimPT · AC | Esquerda | Obstrução |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Obstrução |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Obstrução |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Obstrução |
| CaetanoPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Chico AlencarPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Chico D`AngeloPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Chico LopesPCdoB · CE | Esquerda | Obstrução |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| Davidson MagalhãesPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| Décio LimaPT · SC | Esquerda | Ausente |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Obstrução |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Obstrução |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Obstrução |
| Fabiano HortaPT · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Gabriel GuimarãesPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Givaldo VieiraPT · ES | Esquerda | Obstrução |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Obstrução |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Obstrução |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Obstrução |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Jean WyllysPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Jô MoraesPCdoB · MG | Esquerda | Obstrução |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Obstrução |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Obstrução |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Obstrução |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| José MentorPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Ausente |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Obstrução |
| Luciana SantosPCdoB · PE | Esquerda | Obstrução |
Quem faltou
153 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Afonso FlorencePT-BA
- CaetanoPT-BA
- Chico D`AngeloPT-RJ
- Daniel AlmeidaPCdoB-BA
- Davidson MagalhãesPCdoB-BA
- Décio LimaPT-SC
- Gabriel GuimarãesPT-MG
- José MentorPT-SP
- Leo de BritoPT-AC
- Luizianne LinsPT-CE
- Marco MaiaPT-RS
- Orlando SilvaPCdoB-SP
Ver todos os 153Mostrar menos
- Padre JoãoPT-MG
- Paulo PimentaPT-RS
- Paulo TeixeiraPT-SP
- Rubens Pereira JúniorPCdoB-MA
- Zé CarlosPT-MA
- Zeca DirceuPT-PR
- Zeca do PtPT-MS
- Adilton SachettiPSB-MT
- Alessandro MolonREDE-RJ
- Damião FelicianoPDT-PB
- Danilo FortePSB-CE
- Flávia MoraisPDT-GO
- Heitor SchuchPSB-RS
- Heráclito FortesPSB-PI
- Janete CapiberibePSB-AP
- João DerlyREDE-RS
- João Fernando CoutinhoPSB-PE
- Keiko OtaPSB-SP
- Luiz Lauro FilhoPSB-SP
- Maria HelenaPSB-RR
- Marinaldo RosendoPSB-PE
- Tadeu AlencarPSB-PE
- Vicente ArrudaPDT-CE
- Arthur Oliveira MaiaCIDADANIA-BA
- Dulce MirandaMDB-TO
- Elcione BarbalhoMDB-PA
- Eliziane GamaCIDADANIA-MA
- Fábio RamalhoMDB-MG
- Fernando JordãoMDB-RJ
- Hermes ParcianelloMDB-PR
- Lucio MosquiniMDB-RO
- Manoel JuniorMDB-PB
- Marinha RauppMDB-RO
- Marquinho MendesMDB-RJ
- Mauro LopesMDB-MG
- Pedro PauloMDB-RJ
- Rodrigo PachecoMDB-MG
- Rogério Peninha MendonçaMDB-SC
- Simone MorgadoMDB-PA
- Valtenir PereiraMDB-MT
- Walter AlvesMDB-RN
- Washington ReisMDB-RJ
- Alex CanzianiPTB-PR
- Alexandre BaldyPTN-GO
- Alfredo KaeferPSL-PR
- Arnon BezerraPTB-CE
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
- Bruna FurlanPSDB-SP
- Daniel CoelhoPSDB-PE
- Domingos NetoPSD-CE
- Dr. Jorge SilvaPODE-ES
- Duarte NogueiraPSDB-SP
- Eduardo BarbosaPSDB-MG
- Elizeu DionizioPSDB-MS
- Giuseppe VecciPSDB-GO
- Heuler CruvinelPSD-GO
- Indio da CostaPSD-RJ
- Irajá AbreuPSD-TO
- Jaime MartinsPSD-MG
- João CasteloPSDB-MA
- José NunesPSD-BA
- Josué BengtsonPTB-PA
- Jovair ArantesPTB-GO
- Luiz Carlos BusatoPTB-RS
- Mara GabrilliPSDB-SP
- Marcelo AroPODE-MG
- Marco TebaldiPSDB-SC
- Marcos ReateguiPSD-AP
- Mariana CarvalhoPSDB-RO
- Nelson Marchezan JuniorPSDB-RS
- Nelson PadovaniPSDB-PR
- Nilton CapixabaPTB-RO
- Otavio LeitePSDB-RJ
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SP
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Pedro FernandesPTB-MA
- Pedro VilelaPSDB-AL
- Ricardo TeobaldoPTN-PE
- RochaPSDB-AC
- Rogério RossoPSD-DF
- Rômulo GouveiaPSD-PB
- Sérgio BritoPSD-BA
- Sérgio MoraesPTB-RS
- Silvio CostaAVANTE-PE
- Silvio TorresPSDB-SP
- Vanderlei MacrisPSDB-SP
- Victor MendesPSD-MA
- Vitor LippiPSDB-SP
- Wladimir CostaSOLIDARIEDADE-PA
- Abel Mesquita Jr.DEM-RR
- Aelton FreitasPL-MG
- Aguinaldo RibeiroPP-PB
- Alan RickREPUBLICANOS-AC
- Arthur LiraPP-AL
- Bilac PintoPL-MG
- Cacá LeãoPP-BA
- Capitão AugustoPL-SP
- Clarissa GarotinhoPL-RJ
- Cleber VerdeREPUBLICANOS-MA
- Delegado WaldirPL-GO
- Dr. JoãoPL-RJ
- Edio LopesPL-RR
- Eli Corrêa FilhoDEM-SP
- Erivelton SantanaPATRIOTA-BA
- Gilberto NascimentoPSC-SP
- Hiran GonçalvesPP-RR
- Iracema PortellaPP-PI
- Jhonatan de JesusREPUBLICANOS-RR
- João Carlos BacelarPL-BA
- José Carlos AleluiaDEM-BA
- José RochaPL-BA
- Junior MarrecaPATRIOTA-MA
- Lincoln PortelaREPUBLICANOS-MG
- Lindomar GarçonREPUBLICANOS-RO
- Luiz CláudioPL-RO
- MacedoPP-CE
- Magda MofattoPL-GO
- Maia FilhoPP-PI
- Marcelo BelinatiPP-PR
- Marcio AlvinoPL-SP
- Milton MontiPL-SP
- Odelmo LeãoPP-MG
- Onyx LorenzoniDEM-RS
- Pauderney AvelinoDEM-AM
- Paulo AziDEM-BA
- Paulo FeijóPL-RJ
- Paulo Freire CostaPL-SP
- Remídio MonaiPL-RR
- Roberto BalestraPP-GO
- Roberto SalesREPUBLICANOS-RJ
- Ronaldo FonsecaPROS-DF
- Sérgio ReisREPUBLICANOS-SP
- Silas CâmaraREPUBLICANOS-AM
- Silas FreirePL-PI
- TakayamaPSC-PR
- Tia EronREPUBLICANOS-BA
- Toninho PinheiroPP-MG
- Toninho WandscheerPROS-PR
- Vicentinho JúniorPL-TO
- Vinicius GurgelPL-AP
- Waldir MaranhãoPP-MA
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 1% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.