Câmara dos Deputados · 15 jun. 2016 · Plenário
MPV 713/2016
Altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços… ler maisAltera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.
ver texto original
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 275; abstenção: 2; total: 285.
Resultado
Rejeitada
8 Sim × 275 Não2 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 7580% votou Sim4624
Sim 4 · Não 1 · Obstrução 46 · Ausente 24
- Centro-esquerda· 6398% votou Não4219
Sim 1 · Não 42 · Abstenção 1 · Ausente 19
- Centro· 7396% votou Não4823
Sim 2 · Não 48 · Ausente 23
- Centro-direita· 14399% votou Não9151
Sim 1 · Não 91 · Ausente 51
- Direita· 158100% votou Não9363
Não 93 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 63
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Não
Minoria
Obstrução
- DEMNão
- PCdoBObstrução
- PDTNão
- PHSNão
- PmdbPenNão
- PpPtbPscNão
- PPSNão
- PRNão
- PRBNão
- PRPNão
- PSBNão
- PSDNão
- PSDBNão
- PSOLObstrução
- PTObstrução
- PtnPtdoBPslNão
- PVNão
- REDENão
- SolidariedNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 512 de 512
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Adelmo Carneiro LeãoPT · MG | Esquerda | Obstrução |
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Ausente |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Obstrução |
| Ana PeruginiPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Andres SanchezPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Angela AlbinoPCdoB · SC | Esquerda | Obstrução |
| AngelimPT · AC | Esquerda | Obstrução |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Obstrução |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Obstrução |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Ausente |
| CaetanoPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Obstrução |
| Chico AlencarPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Chico D`AngeloPT · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Chico LopesPCdoB · CE | Esquerda | Ausente |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Obstrução |
| Davidson MagalhãesPCdoB · BA | Esquerda | Obstrução |
| Décio LimaPT · SC | Esquerda | Obstrução |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Obstrução |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Obstrução |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Obstrução |
| Fabiano HortaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Gabriel GuimarãesPT · MG | Esquerda | Obstrução |
| Givaldo VieiraPT · ES | Esquerda | Obstrução |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Obstrução |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Obstrução |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Obstrução |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| Jean WyllysPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Jô MoraesPCdoB · MG | Esquerda | Obstrução |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Obstrução |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Obstrução |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José MentorPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Obstrução |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Luciana SantosPCdoB · PE | Esquerda | Ausente |
Quem faltou
180 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Afonso FlorencePT-BA
- Ana PeruginiPT-SP
- Bohn GassPT-RS
- CaetanoPT-BA
- Chico LopesPCdoB-CE
- Fabiano HortaPT-RJ
- Jandira FeghaliPCdoB-RJ
- José Airton Félix CiriloPT-CE
- José GuimarãesPT-CE
- José MentorPT-SP
- Leonardo MonteiroPT-MG
- Luciana SantosPCdoB-PE
Ver todos os 180Mostrar menos
- Luiz SérgioPT-RJ
- Moema GramachoPT-BA
- Nilto TattoPT-SP
- Padre JoãoPT-MG
- Paulo PimentaPT-RS
- Rubens OtoniPT-GO
- Valmir AssunçãoPT-BA
- Valmir PrascidelliPT-SP
- Vicente CandidoPT-SP
- Zé CarlosPT-MA
- Zé GeraldoPT-PA
- Zeca do PtPT-MS
- Alessandro MolonREDE-RJ
- Átila LiraPSB-PI
- BebetoPSB-BA
- Carlos Eduardo CadocaPDT-PE
- Danilo FortePSB-CE
- Heráclito FortesPSB-PI
- Hissa AbrahãoPDT-AM
- João DerlyREDE-RS
- João Fernando CoutinhoPSB-PE
- Júlio DelgadoPSB-MG
- Paulo FollettoPSB-ES
- Pompeo de MattosPDT-RS
- Rafael MottaPSB-RN
- Roberto de LucenaPV-SP
- Rodrigo MartinsPSB-PI
- Ronaldo LessaPDT-AL
- Sergio VidigalPDT-ES
- Severino NinhoPSB-PE
- Tadeu AlencarPSB-PE
- Alex ManenteCIDADANIA-SP
- Altineu CôrtesMDB-RJ
- Arnaldo JordyCIDADANIA-PA
- Arthur Oliveira MaiaCIDADANIA-BA
- Dulce MirandaMDB-TO
- Elcione BarbalhoMDB-PA
- Fábio RamalhoMDB-MG
- Fernando JordãoMDB-RJ
- Hermes ParcianelloMDB-PR
- Hugo MottaMDB-PB
- João Marcelo SouzaMDB-MA
- José PrianteMDB-PA
- Lucio Vieira LimaMDB-BA
- Marinha RauppMDB-RO
- Mauro MarianiMDB-SC
- Moses RodriguesMDB-CE
- Rodrigo PachecoMDB-MG
- Rogério Peninha MendonçaMDB-SC
- Sergio SouzaMDB-PR
- Simone MorgadoMDB-PA
- Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
- Walter AlvesMDB-RN
- Washington ReisMDB-RJ
- Ademir CamiloPTN-MG
- Alex CanzianiPTB-PR
- Aluisio MendesPODE-MA
- Antônio JácomePTN-RN
- Arnon BezerraPTB-CE
- Arthur Virgílio BisnetoPSDB-AM
- Caio NarcioPSDB-MG
- Carlos SampaioPSDB-SP
- Cristiane BrasilPTB-RJ
- Daniel CoelhoPSDB-PE
- Domingos NetoPSD-CE
- Eduardo BarbosaPSDB-MG
- Elizeu DionizioPSDB-MS
- Fábio FariaPSD-RN
- Genecias NoronhaSOLIDARIEDADE-CE
- Givaldo CarimbãoPODE-AL
- Guilherme CoelhoPSDB-PE
- Herculano PassosPSD-SP
- Jaime MartinsPSD-MG
- João GualbertoPSDB-BA
- João RodriguesPSD-SC
- José NunesPSD-BA
- Jovair ArantesPTB-GO
- Laudivio CarvalhoSOLIDARIEDADE-MG
- Luiz Carlos BusatoPTB-RS
- Luiz Carlos RamosPTN-RJ
- Mara GabrilliPSDB-SP
- Marco TebaldiPSDB-SC
- Marcos ReateguiPSD-AP
- Marcus PestanaPSDB-MG
- Nelson MarquezelliPTB-SP
- Nelson PadovaniPSDB-PR
- Otavio LeitePSDB-RJ
- Paes LandimPTB-PI
- Pastor EuricoPODE-PE
- Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE-SP
- Paulo Abi-AckelPSDB-MG
- Paulo MagalhãesPSD-BA
- Pedro FernandesPTB-MA
- Pedro VilelaPSDB-AL
- Raimundo Gomes de MatosPSDB-CE
- Renata AbreuPODE-SP
- Ricardo TripoliPSDB-SP
- RochaPSDB-AC
- Rogério MarinhoPSDB-RN
- Sérgio MoraesPTB-RS
- Silvio CostaAVANTE-PE
- Victor MendesPSD-MA
- Vitor LippiPSDB-SP
- Wilson FilhoPTB-PB
- Wladimir CostaSOLIDARIEDADE-PA
- Abel Mesquita Jr.DEM-RR
- Aelton FreitasPL-MG
- Afonso HammPP-RS
- Aguinaldo RibeiroPP-PB
- André AbdonPP-AP
- André FufucaPP-MA
- Andre MouraPSC-SE
- Beto MansurREPUBLICANOS-SP
- Beto RosadoPP-RN
- Cabo SabinoPL-CE
- Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
- César HalumREPUBLICANOS-TO
- Clarissa GarotinhoPL-RJ
- Cleber VerdeREPUBLICANOS-MA
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Edio LopesPL-RR
- Eduardo da FontePP-PE
- Efraim FilhoDEM-PB
- Erivelton SantanaPATRIOTA-BA
- Eros BiondiniPROS-MG
- Felipe BornierPROS-RJ
- George HiltonPROS-MG
- Gilberto NascimentoPSC-SP
- Gorete PereiraPL-CE
- Jhonatan de JesusREPUBLICANOS-RR
- João CamposREPUBLICANOS-GO
- João Carlos BacelarPL-BA
- Jorge Tadeu MudalenDEM-SP
- Jorginho MelloPL-SC
- José Carlos AleluiaDEM-BA
- José Carlos AraujoPL-BA
- José Otávio GermanoPP-RS
- Julio LopesPP-RJ
- Junior MarrecaPATRIOTA-MA
- Juscelino FilhoDEM-MA
- Lincoln PortelaREPUBLICANOS-MG
- Lúcio ValePL-PA
- MacedoPP-CE
- Magda MofattoPL-GO
- Maia FilhoPP-PI
- Marcelo AguiarDEM-SP
- Marcelo Álvaro AntônioPL-MG
- Marcelo BelinatiPP-PR
- Marcelo SquassoniREPUBLICANOS-SP
- Marcus VicentePP-ES
- Mário Negromonte Jr.PP-BA
- Missionário José OlimpioDEM-SP
- Odelmo LeãoPP-MG
- Odorico MonteiroPROS-CE
- Onyx LorenzoniDEM-RS
- Paulo AziDEM-BA
- Paulo Freire CostaPL-SP
- Ronaldo FonsecaPROS-DF
- Sérgio ReisREPUBLICANOS-SP
- Simão SessimPP-RJ
- TakayamaPSC-PR
- Tia EronREPUBLICANOS-BA
- Toninho PinheiroPP-MG
- Toninho WandscheerPROS-PR
- Vicentinho JúniorPL-TO
- Vinicius GurgelPL-AP
- Waldir MaranhãoPP-MA
- Wellington RobertoPL-PB
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 3% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.