Câmara dos Deputados · 5 dez. 2018 · Comissão (PL129295)
PL 1292/1995
Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e… ler maisEstabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.
ver texto original
Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Roman, Edmar Arruda e Cristiane Brasil.
Resultado
Aprovada
17 Sim × 1 Não
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 1100% votou Não1
Não 1
- Centro-esquerda· 3100% votou Sim3
Sim 3
- Centro· 4100% votou Sim4
Sim 4
- Centro-direita· 5100% votou Sim5
Sim 5
- Direita· 5100% votou Sim5
Sim 5
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
- MDBSim
- PDTSim
- PPSim
- PROSSim
- PSBSim
- PSDSim
- PSDBSim
- PTObstrução
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 18 de 18
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Não |
| BebetoPSB · BA | Centro-esquerda | Sim |
| Félix Mendonça JúniorPDT · BA | Centro-esquerda | Sim |
| Tadeu AlencarPSB · PE | Centro-esquerda | Sim |
| Carmen ZanottoCIDADANIA · SC | Centro | Sim |
| Celso MaldanerMDB · SC | Centro | Sim |
| João ArrudaMDB · PR | Centro | Sim |
| Valdir ColattoMDB · SC | Centro | Sim |
| Augusto CoutinhoSOLIDARIEDADE · PE | Centro-direita | Sim |
| Edmar ArrudaPSD · PR | Centro-direita | Sim |
| Joaquim PassarinhoPSD · PA | Centro-direita | Sim |
| Jorge Côrte RealPTB · PE | Centro-direita | Sim |
| Vitor LippiPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| João Carlos BacelarPL · BA | Direita | Sim |
| Laercio OliveiraPP · SE | Direita | Sim |
| Marcus VicentePP · ES | Direita | Sim |
| Professor Victório GalliPSL · MT | Direita | Sim |
| Professora Dorinha Seabra RezendeDEM · TO | Direita | Sim |
Quem faltou
Entre quem votou Sim ou Não, 94% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.