Câmara dos Deputados · 3 nov. 2015 · Plenário
MPV 685/2015
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.250, de 26 de… ler maisInstitui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.
ver texto original
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica.
Rejeitada a Emenda nº 65. Sim: 200; não: 235; abstenção: 3; total: 438.
Resultado
Rejeitada
200 Sim × 235 Não3 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 7997% votou Não716
Sim 2 · Não 71 · Ausente 6
- Centro-esquerda· 6663% votou Não21359
Sim 21 · Não 35 · Abstenção 1 · Ausente 9
- Centro· 7766% votou Não224212
Sim 22 · Não 42 · Outros 1 · Ausente 12
- Centro-direita· 14278% votou Sim962718
Sim 96 · Não 27 · Abstenção 1 · Ausente 18
- Direita· 14850% votou Sim595929
Sim 59 · Não 59 · Abstenção 1 · Ausente 29
- Sem partido· 1100% votou Não1
Não 1
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Não
Minoria
Sim
- DEMSim
- PCdoBNão
- PDTNão
- PmdbPenNão
- PpPtbPscPhsSim
- PPSSim
- PRNão
- PrbPtnPmnPrpPsdcPtcPslPtdoBNão
- PROSNão
- PSBNão
- PSDNão
- PSDBSim
- PSOLNão
- PTNão
- PVSim
- REDENão
- SolidariedSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Adelmo Carneiro LeãoPT · MG | Esquerda | Não |
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Não |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Ana PeruginiPT · SP | Esquerda | Não |
| Andres SanchezPT · SP | Esquerda | Não |
| Angela AlbinoPCdoB · SC | Esquerda | Ausente |
| AngelimPT · AC | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Não |
| Assis do CoutoPT · PR | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Não |
| CaetanoPT · BA | Esquerda | Não |
| Carlos Eduardo CadocaPCdoB · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Chico AlencarPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Chico D`AngeloPT · RJ | Esquerda | Não |
| Chico LopesPCdoB · CE | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Davidson MagalhãesPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Décio LimaPT · SC | Esquerda | Não |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Não |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Não |
| Gabriel GuimarãesPT · MG | Esquerda | Não |
| Givaldo VieiraPT · ES | Esquerda | Ausente |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| Jean WyllysPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Jô MoraesPCdoB · MG | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| José MentorPT · SP | Esquerda | Não |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Não |
Quem faltou
74 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Angela AlbinoPCdoB-SC
- Givaldo VieiraPT-ES
- Luciana SantosPCdoB-PE
- Marco MaiaPT-RS
- Pedro UczaiPT-SC
- Zeca do PtPT-MS
- Adilton SachettiPSB-MT
- Dagoberto NogueiraPDT-MS
- Fabricio OliveiraPSB-SC
- Félix Mendonça JúniorPDT-BA
- Flávia MoraisPDT-GO
- Janete CapiberibePSB-AP
Ver todos os 74Mostrar menos
- José ReinaldoPSB-MA
- Roberto GóesPDT-AP
- Sarney FilhoPV-MA
- Aníbal GomesMDB-CE
- Celso MaldanerMDB-SC
- Darcísio PerondiMDB-RS
- Elcione BarbalhoMDB-PA
- Flaviano MeloMDB-AC
- Hermes ParcianelloMDB-PR
- Jéssica SalesMDB-AC
- Lindomar GarçonMDB-RO
- Lucio Vieira LimaMDB-BA
- Rodrigo PachecoMDB-MG
- Ronaldo BenedetMDB-SC
- Sergio SouzaMDB-PR
- Alexandre BaldyPSDB-GO
- Alfredo KaeferPSDB-PR
- Carlos SampaioPSDB-SP
- Cristiane BrasilPTB-RJ
- Domingos SávioPSDB-MG
- Fernando TorresPSD-BA
- Genecias NoronhaSOLIDARIEDADE-CE
- Irajá AbreuPSD-TO
- Jefferson CamposPSD-SP
- Jorge Côrte RealPTB-PE
- Jozi AraújoPTB-AP
- Júlio CesarPSD-PI
- Laercio OliveiraSOLIDARIEDADE-SE
- MacedoPSL-CE
- Rogério RossoPSD-DF
- Ronaldo NogueiraPTB-RS
- Wladimir CostaSOLIDARIEDADE-PA
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE-MG
- Aluisio MendesDC-MA
- Beto MansurREPUBLICANOS-SP
- Bilac PintoPL-MG
- Cacá LeãoPP-BA
- Conceição SampaioPP-AM
- Domingos NetoPROS-CE
- Edmar ArrudaPSC-PR
- Eduardo da FontePP-PE
- Eli Corrêa FilhoDEM-SP
- GiacoboPL-PR
- Iracema PortellaPP-PI
- João Carlos BacelarPL-BA
- Jorge Tadeu MudalenDEM-SP
- José Carlos AleluiaDEM-BA
- Júlia MarinhoPSC-PA
- Junior MarrecaPATRIOTA-MA
- Juscelino FilhoPATRIOTA-MA
- Laerte BessaPL-DF
- Marcelo BelinatiPP-PR
- Marcelo SquassoniREPUBLICANOS-SP
- Marcos ReateguiPSC-AP
- Marcos SoaresPL-RJ
- Misael VarellaDEM-MG
- Onyx LorenzoniDEM-RS
- Rafael MottaPROS-RN
- Renato MollingPP-RS
- Roberto SalesREPUBLICANOS-RJ
- TakayamaPSC-PR
- Waldir MaranhãoPP-MA
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 46% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.