Câmara dos Deputados · 3 nov. 2015 · Plenário
MPV 685/2015
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.250, de 26 de… ler maisInstitui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.
ver texto original
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 201; não: 200; abstenção: 1; total: 402.
Resultado da emenda
Aprovada
201 Sim × 200 Não1 abstenção
Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 685/2015: virou lei.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
- O governo Dilma orientou Não e perdeu: o item em votação foi aprovado.
- Não houve briga entre esquerda e direita: as duas se dividiram (esquerda 47 Sim × 73 Não; direita 136 Sim × 85 Não).
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 47 | 73 | dividido |
| Centro | 17 | 42 | unido no Não |
| Direitacentro-direita + direita | 136 | 85 | dividido |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 7988% votou Não85714
Sim 8 · Não 57 · Ausente 14
- Centro-esquerda· 6671% votou Sim391610
Sim 39 · Não 16 · Abstenção 1 · Ausente 10
- Centro· 7771% votou Não174217
Sim 17 · Não 42 · Outros 1 · Ausente 17
- Centro-direita· 14276% votou Sim872827
Sim 87 · Não 28 · Ausente 27
- Direita· 14854% votou Não495742
Sim 49 · Não 57 · Ausente 42
- Sem partido· 1100% votou Sim1
Sim 1
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Minoria
Sim
- DEMSim
- PCdoBNão
- PDTNão
- PMDB e PENNão
- PP, PTB, PSC e PHSNão
- PPSSim
- PRNão
- PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PSL e PTdoBSim
- PROSNão
- PSBSim
- PSDSim
- PSDBSim
- PSOLSim
- PTNão
- PVSim
- REDESim
- SolidariedadeSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Adelmo Carneiro LeãoPT · MG | Esquerda | Não |
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Não |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Ana PeruginiPT · SP | Esquerda | Não |
| Andres SanchezPT · SP | Esquerda | Não |
| Angela AlbinoPCdoB · SC | Esquerda | Ausente |
| AngelimPT · AC | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Não |
| Assis do CoutoPT · PR | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Não |
| CaetanoPT · BA | Esquerda | Não |
| Carlos Eduardo CadocaPCdoB · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Chico AlencarPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Chico D`AngeloPT · RJ | Esquerda | Não |
| Chico LopesPCdoB · CE | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Davidson MagalhãesPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Décio LimaPT · SC | Esquerda | Ausente |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Não |
| Gabriel GuimarãesPT · MG | Esquerda | Não |
| Givaldo VieiraPT · ES | Esquerda | Ausente |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| Jean WyllysPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Jô MoraesPCdoB · MG | Esquerda | Ausente |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Ausente |
| José MentorPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Não |
Quem faltou
110 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Angela AlbinoPCdoB-SC
- Décio LimaPT-SC
- Givaldo VieiraPT-ES
- Jandira FeghaliPCdoB-RJ
- Jô MoraesPCdoB-MG
- José GuimarãesPT-CE
- José MentorPT-SP
- Marco MaiaPT-RS
- Pedro UczaiPT-SC
- Pepe VargasPT-RS
- Sibá MachadoPT-AC
- Waldenor PereiraPT-BA
Ver todos os 110Mostrar menos
- Zeca DirceuPT-PR
- Zeca do PtPT-MS
- Adilton SachettiPSB-MT
- Dagoberto NogueiraPDT-MS
- Eliziane GamaREDE-MA
- Flávia MoraisPDT-GO
- Janete CapiberibePSB-AP
- JHCPSB-AL
- João DerlyREDE-RS
- José ReinaldoPSB-MA
- Luiz Lauro FilhoPSB-SP
- Sarney FilhoPV-MA
- Alceu MoreiraMDB-RS
- Aníbal GomesMDB-CE
- Baleia RossiMDB-SP
- Carlos MarunMDB-MS
- Elcione BarbalhoMDB-PA
- Fernando JordãoMDB-RJ
- Hermes ParcianelloMDB-PR
- Jéssica SalesMDB-AC
- João ArrudaMDB-PR
- Lindomar GarçonMDB-RO
- Lucio Vieira LimaMDB-BA
- Manoel JuniorMDB-PB
- Marinha RauppMDB-RO
- Marx BeltrãoMDB-AL
- Osmar SerraglioMDB-PR
- Osmar TerraMDB-RS
- Ronaldo BenedetMDB-SC
- Adalberto CavalcantiPTB-PE
- Alexandre BaldyPSDB-GO
- Alfredo KaeferPSDB-PR
- Antonio Carlos Mendes ThamePSDB-SP
- Carlos SampaioPSDB-SP
- Cristiane BrasilPTB-RJ
- Diego AndradePSD-MG
- Fernando TorresPSD-BA
- Genecias NoronhaSOLIDARIEDADE-CE
- Irajá AbreuPSD-TO
- Jefferson CamposPSD-SP
- João CasteloPSDB-MA
- João GualbertoPSDB-BA
- Jorge Côrte RealPTB-PE
- Jozi AraújoPTB-AP
- Jutahy JuniorPSDB-BA
- Laercio OliveiraSOLIDARIEDADE-SE
- Luiz Carlos HaulyPSDB-PR
- MacedoPSL-CE
- Mara GabrilliPSDB-SP
- Mariana CarvalhoPSDB-RO
- Renata AbreuPODE-SP
- RochaPSDB-AC
- Ronaldo NogueiraPTB-RS
- Vanderlei MacrisPSDB-SP
- Wladimir CostaSOLIDARIEDADE-PA
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE-MG
- Afonso HammPP-RS
- Aluisio MendesDC-MA
- Anderson FerreiraPL-PE
- André AbdonREPUBLICANOS-AP
- Andre MouraPSC-SE
- Beto MansurREPUBLICANOS-SP
- Bilac PintoPL-MG
- BrunnyAGIR-MG
- Cacá LeãoPP-BA
- Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
- César HalumREPUBLICANOS-TO
- Clarissa GarotinhoPL-RJ
- Edmar ArrudaPSC-PR
- Efraim FilhoDEM-PB
- Eli Corrêa FilhoDEM-SP
- Elmar NascimentoDEM-BA
- Erivelton SantanaPSC-BA
- Ezequiel FonsecaPP-MT
- GiacoboPL-PR
- Givaldo CarimbãoPROS-AL
- Guilherme MussiPP-SP
- Hugo LealPROS-RJ
- Iracema PortellaPP-PI
- Jony MarcosREPUBLICANOS-SE
- Jorge Tadeu MudalenDEM-SP
- Jorginho MelloPL-SC
- José Carlos AleluiaDEM-BA
- Júlia MarinhoPSC-PA
- Junior MarrecaPATRIOTA-MA
- Juscelino FilhoPATRIOTA-MA
- Laerte BessaPL-DF
- Magda MofattoPL-GO
- MandettaDEM-MS
- Marcelo BelinatiPP-PR
- Marcelo SquassoniREPUBLICANOS-SP
- Marcos SoaresPL-RJ
- Onyx LorenzoniDEM-RS
- Professor Victório GalliPSC-MT
- Renato MollingPP-RS
- TakayamaPSC-PR
- Valtenir PereiraPROS-MT
- Waldir MaranhãoPP-MA
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 50% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.