Câmara dos Deputados · 17 nov. 2015 · Plenário
MPV 685/2015
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.250, de 26 de… ler maisInstitui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.
ver texto original
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica.
Aprovado o destaque. Sim: 371; não: 6; abstenção: 1; total: 378.
Resultado
Aprovada
371 Sim × 6 Não1 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 7992% votou Sim6014
Sim 60 · Não 5 · Ausente 14
- Centro-esquerda· 65100% votou Sim4420
Sim 44 · Abstenção 1 · Ausente 20
- Centro· 77100% votou Sim5818
Sim 58 · Outros 1 · Ausente 18
- Centro-direita· 14199% votou Sim11129
Sim 111 · Não 1 · Ausente 29
- Direita· 150100% votou Sim9852
Sim 98 · Ausente 52
- Sem partido· 11
Ausente 1
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Minoria
Sim
- DEMSim
- PCdoBSim
- PDTSim
- PmdbPenSim
- PpPtbPscPhsSim
- PPSSim
- PrbPtnPmnPrpPsdcPtcPslPtdoBSim
- PrPsdProsSim
- PSBSim
- PSDBSim
- PSOLNão
- PTSim
- PVSim
- REDESim
- SolidariedSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Adelmo Carneiro LeãoPT · MG | Esquerda | Sim |
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Sim |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Ana PeruginiPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Andres SanchezPT · SP | Esquerda | Sim |
| Angela AlbinoPCdoB · SC | Esquerda | Sim |
| AngelimPT · AC | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Assis CarvalhoPT · PI | Esquerda | Sim |
| Assis do CoutoPT · PR | Esquerda | Sim |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Sim |
| CaetanoPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Carlos Eduardo CadocaPCdoB · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Chico AlencarPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Chico D`AngeloPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Chico LopesPCdoB · CE | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Davidson MagalhãesPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Décio LimaPT · SC | Esquerda | Sim |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Não |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Sim |
| Gabriel GuimarãesPT · MG | Esquerda | Sim |
| Givaldo VieiraPT · ES | Esquerda | Sim |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| Jean WyllysPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Jô MoraesPCdoB · MG | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Ausente |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José MentorPT · SP | Esquerda | Sim |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Sim |
Quem faltou
134 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Ana PeruginiPT-SP
- CaetanoPT-BA
- Henrique FontanaPT-RS
- Jandira FeghaliPCdoB-RJ
- Jorge SollaPT-BA
- Luiz SérgioPT-RJ
- Luizianne LinsPT-CE
- Odorico MonteiroPT-CE
- Padre JoãoPT-MG
- Professora MarcivaniaPT-AP
- Reginaldo LopesPT-MG
- Rubens OtoniPT-GO
Ver todos os 134Mostrar menos
- Sibá MachadoPT-AC
- Wadih DamousPT-RJ
- Abel Mesquita Jr.PDT-RR
- Adilton SachettiPSB-MT
- Aliel MachadoREDE-PR
- BebetoPSB-BA
- Damião FelicianoPDT-PB
- Eliziane GamaREDE-MA
- Félix Mendonça JúniorPDT-BA
- Flávia MoraisPDT-GO
- João DerlyREDE-RS
- José ReinaldoPSB-MA
- Keiko OtaPSB-SP
- Luciano DucciPSB-PR
- Luiza ErundinaPSB-SP
- Marcelo MatosPDT-RJ
- Marcos RogérioPDT-RO
- Maria HelenaPSB-RR
- Roberto GóesPDT-AP
- Rosângela CuradoPDT-MA
- Sarney FilhoPV-MA
- Tereza CristinaPSB-MS
- Alberto FilhoMDB-MA
- Alex ManenteCIDADANIA-SP
- Aníbal GomesMDB-CE
- Carlos MarunMDB-MS
- Celso MaldanerMDB-SC
- Elcione BarbalhoMDB-PA
- Flaviano MeloMDB-AC
- Hildo RochaMDB-MA
- Jarbas VasconcelosMDB-PE
- Jéssica SalesMDB-AC
- José FogaçaMDB-RS
- Lelo CoimbraMDB-ES
- Leonardo PiccianiMDB-RJ
- Lucio Vieira LimaMDB-BA
- Marinha RauppMDB-RO
- Marx BeltrãoMDB-AL
- Osmar TerraMDB-RS
- Washington ReisMDB-RJ
- Adalberto CavalcantiPTB-PE
- Alex CanzianiPTB-PR
- Alexandre BaldyPSDB-GO
- Antonio Carlos Mendes ThamePSDB-SP
- Arthur Oliveira MaiaSOLIDARIEDADE-BA
- Arthur Virgílio BisnetoPSDB-AM
- Benito GamaPTB-BA
- Bruna FurlanPSDB-SP
- Caio NarcioPSDB-MG
- Carlos SampaioPSDB-SP
- Cristiane BrasilPTB-RJ
- Danrlei de Deus HinterholzPSD-RS
- Elizeu DionizioPSDB-MS
- Ezequiel TeixeiraSOLIDARIEDADE-RJ
- Francisco ChapadinhaPSD-PA
- Indio da CostaPSD-RJ
- Jorge Côrte RealPTB-PE
- Jozi AraújoPTB-AP
- Mara GabrilliPSDB-SP
- Nilton CapixabaPTB-RO
- Paulo Abi-AckelPSDB-MG
- Renata AbreuPODE-SP
- RomanPSD-PR
- Rômulo GouveiaPSD-PB
- Vitor LippiPSDB-SP
- Walney RochaPTB-RJ
- Wilson FilhoPTB-PB
- Wladimir CostaSOLIDARIEDADE-PA
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE-MG
- Alexandre LeiteDEM-SP
- Altineu CôrtesPL-RJ
- Andre MouraPSC-SE
- Antonio BulhõesREPUBLICANOS-SP
- Beto MansurREPUBLICANOS-SP
- Beto RosadoPP-RN
- Beto SalamePROS-PA
- BrunnyAGIR-MG
- Cabo SabinoPL-CE
- Cacá LeãoPP-BA
- Carlos MellesDEM-MG
- Celso RussomannoREPUBLICANOS-SP
- César HalumREPUBLICANOS-TO
- Clarissa GarotinhoPL-RJ
- Claudio CajadoDEM-BA
- Cleber VerdeREPUBLICANOS-MA
- Covatti FilhoPP-RS
- Domingos NetoPROS-CE
- Dr. JoãoPL-RJ
- Eduardo BolsonaroPSC-SP
- Elmar NascimentoDEM-BA
- Ezequiel FonsecaPP-MT
- Fausto PinatoREPUBLICANOS-SP
- Felipe MaiaDEM-RN
- GiacoboPL-PR
- Gilberto NascimentoPSC-SP
- Givaldo CarimbãoPROS-AL
- Guilherme MussiPP-SP
- Iracema PortellaPP-PI
- Jair BolsonaroPP-RJ
- Jerônimo GoergenPP-RS
- José Carlos AleluiaDEM-BA
- José Otávio GermanoPP-RS
- Julio LopesPP-RJ
- Luis Carlos HeinzePP-RS
- Luiz CláudioPL-RO
- Luiz Fernando FariaPP-MG
- Magda MofattoPL-GO
- Marcelo Álvaro AntônioPATRIOTA-MG
- Marcelo SquassoniREPUBLICANOS-SP
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
- Marcos ReateguiPSC-AP
- Marcos SoaresPL-RJ
- Marcus VicentePP-ES
- Mário Negromonte Jr.PP-BA
- Misael VarellaDEM-MG
- Rafael MottaPROS-RN
- Remídio MonaiPL-RR
- Ronaldo CarlettoPP-BA
- Rosangela GomesREPUBLICANOS-RJ
- Sérgio ReisREPUBLICANOS-SP
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP
- Cabo DacioloS.PART.-RJ
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 98% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.