Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973… ler maisInstitui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).ver texto original
Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 182/2024: virou lei (Lei 15042/2024).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Lula 3 orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
14
83
unido no Não
Centro
3
28
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
35
156
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 8881% votou Não
13
56
19
Sim 13 · Não 56 · Ausente 19
Centro-esquerda· 4096% votou Não
27
12
Sim 1 · Não 27 · Ausente 12
Centro· 4890% votou Não
28
17
Sim 3 · Não 28 · Ausente 17
Centro-direita· 7098% votou Não
48
21
Sim 1 · Não 48 · Ausente 21
Direita· 26876% votou Não
34
108
53
71
Sim 34 · Não 108 · Abstenção 1 · Obstrução 53 · Outros 1 · Ausente 71
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Obstrução
Maioria
Não
Minoria
Obstrução
Bloco MDB, PSD, Republicanos e PodemosNão
Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosNão
Federação PSOL-REDESim
Federação PT-PCdoB-PVNão
NovoObstrução
PLObstrução
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhoras parlamentares, subo à tribuna para tratar sobre a famosa Lei Rouanet. Senhor Presidente, a imprensa brasileira informou, ontem (20/12), que o governo Lula, através do Ministério da Cultura, aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais em 2023. Este é, sem dúvida, um marco histórico, e vai na contramão do Ministério da Fazenda, que tem…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhoras parlamentares, subo à tribuna para tratar sobre a famosa Lei Rouanet. Senhor Presidente, a imprensa brasileira informou, ontem (20/12), que o governo Lula, através do Ministério da Cultura, aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais em 2023. Este é, sem dúvida, um marco histórico, e vai na contramão do Ministério da Fazenda, que tem…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a área técnica do TCU pediu que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, seja obrigada a ressarcir os cofres públicos em R$ 11 milhões por danos supostamente praticados ao erário. Segundo reportagem da Folha, o parecer emitido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do tribunal aponta que a ministra não conseguiu comprovar a regularidade da…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Os sinos do Natal ecoarão mais fortemente neste ano. Afinal, muitas foram as tarefas bem-sucedidas que confortam o meu coração e renovam as minhas forças para um ano vindouro repleto de grandes novas realizações, além do anseio de inúmeras conquistas para minha Bahia e para o meu Brasil. Em primeiro lugar, quero agradecer à…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Ao senhor presidente, solicito o registro nos canais de comunicação da casa e o tempo de 8 minutos, na condição de secretária da primeira infância, infância, adolescência e juventude, para destacar que neste primeiro ano de nosso mandato tive a satisfação de acompanhar o presidente lula na reconstrução do país. Enquanto vice-líder deste governo que fortalece a democracia, valoriza a independência…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 21/12/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje, tenho a honra de usar esta tribuna para expressar meu…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje a cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, foi palco de uma ação que, na realidade, deveria ter sido feita há bastante tempo. Refiro-me a uma operação da Polícia Federal denominada Operação Lágrimas de Sal contra a empresa criminosa Braskem, que praticou o maior crime ambiental urbano do mundo. Essa ação aconteceu porque essa empresa se nega a entregar…
Sr. Presidente, gostaria de pedir que a minha fala tenha eco no programa A Voz do Brasil. Nós estamos vivendo um momento bastante sensível da história do nosso Brasil. Nesta semana, nós tivemos conhecimento de que a Lei Rouanet bateu recorde de distribuição de dinheiro para os artistas: 16,3 bilhões de reais. Este Governo é o Governo dos pobres, mas esse dinheiro está sendo destinado aos artistas…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção desta Casa para uma questão de extrema importância para a saúde pública do nosso País. O uso crescente de cigarros eletrônicos, ou vapes, por crianças e adolescentes merece nossa atenção e uma ação imediata. Os efeitos nocivos à saúde desta parcela da população são alarmantes. A aparência lúdica destes dispositivos está perfeitamente…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos praticamente encerrando as sessões legislativas de 2023, e é muito comum, ao encerrarmos o ano, fazermos um balanço das nossas atividades. Eu sou a 1º Suplente e Deputada Federal do Estado de Mato Grosso. Assumir o mandato já no primeiro ano da Legislatura é, sem dúvida nenhuma, algo raro, algo que eu tenho muito a agradecer a Deus e ao titular…