Câmara dos Deputados · 19 mai. 2026 · Comissão (CCJC)

PEC 32/2015

Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

Rejeitado o Requerimento de desmembramento da PEC 32/2015. Resultado: 5 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.

Ver a Jornada da Lei →

Ver na fonte oficial

Resultado

Rejeitada

5 Sim × 38 Não

Esta votação foi numa comissão (CCJC), não no Plenário. Só votam os membros da comissão, por isso o placar é menor. Votações em comissões NÃO entram na presença, na participação nem no Bananômetro. Saiba mais

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

Esquerda· 3100% votou Sim
3
Sim 3
Centro-esquerda· 2100% votou Sim
2
Sim 2
Centro· 1100% votou Não
1
Não 1
Centro-direita· 4100% votou Não
4
Não 4
Direita· 33100% votou Não
33
Não 33

Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Oposição

Não

Minoria

Não

Fdr PSOL-REDESim
PLNão
PPNão
REPUBLICANOSNão

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Esta votação foi numa comissão. Aqui mostramos só as falas do Plenário, que têm registro oficial por sessão.

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

Toque em um ponto para ver quem é.

Sim
Não

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.

Mostrando 43 de 43

Parlamentar	Espectro	Voto
Orlando SilvaPCdoB · SP	Esquerda	Sim
Paulo TeixeiraPT · SP	Esquerda	Sim
Sâmia BomfimPSOL · SP	Esquerda	Sim
Marina SilvaREDE · SP	Centro-esquerda	Sim
Tabata AmaralPSB · SP	Centro-esquerda	Sim
Renilce NicodemosMDB · PA	Centro	Não
Lucas RedeckerPSD · RS	Centro-direita	Não
Marcos SoaresPSDB · RJ	Centro-direita	Não
Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE · MA	Centro-direita	Não
Waldemar OliveiraAVANTE · PE	Centro-direita	Não
Alfredo GasparPL · AL	Direita	Não
Aluisio MendesREPUBLICANOS · MA	Direita	Não
Arthur Oliveira MaiaUNIÃO · BA	Direita	Não
Bia KicisPL · DF	Direita	Não
Capitão Alberto NetoPL · AM	Direita	Não
Carlos JordyPL · RJ	Direita	Não
Coronel AssisPL · MT	Direita	Não
Coronel UlyssesUNIÃO · AC	Direita	Não
Da VitoriaPP · ES	Direita	Não
Delegado da CunhaUNIÃO · SP	Direita	Não
Delegado Éder MauroPL · PA	Direita	Não
Delegado Fabio CostaPP · AL	Direita	Não
Delegado Paulo BilynskyjPL · SP	Direita	Não
Fabio GarciaUNIÃO · MT	Direita	Não
Felipe FrancischiniPODE · PR	Direita	Não
Gilson DanielPODE · ES	Direita	Não
Julio ArcoverdePP · PI	Direita	Não
Lafayette de AndradaPL · MG	Direita	Não
Marcos PollonPL · MS	Direita	Não
Maurício CarvalhoUNIÃO · RO	Direita	Não
Mendonça FilhoPL · PE	Direita	Não
Nikolas FerreiraPL · MG	Direita	Não
Paulo AziUNIÃO · BA	Direita	Não
Pr. Marco FelicianoPL · SP	Direita	Não
Ricardo AyresREPUBLICANOS · TO	Direita	Não
Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC	Direita	Não
Rodolfo NogueiraPL · MS	Direita	Não
Rodrigo de CastroUNIÃO · MG	Direita	Não
Sérgio TurraPP · RS	Direita	Não
Silvia CristinaPP · RO	Direita	Não

Quem faltou

Ninguém faltou. Raro, mas acontece! 🏅

Entre quem votou Sim ou Não, 12% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.