Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia… ler maisAltera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia elétrica, nos termos que especifica.ver texto original
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 130; não: 268; abstenção: 1; total: 399.
Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.
E o projeto? PLP 111/2022: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (99 Sim × 1 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (29 Sim × 241 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (2 Sim × 26 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 398 votos Sim e Não.
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
99
1
unido no Sim
Centro
2
26
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
29
241
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 71100% votou Sim
61
9
Sim 61 · Outros 1 · Ausente 9
Centro-esquerda· 5097% votou Sim
38
10
Sim 38 · Não 1 · Abstenção 1 · Ausente 10
Centro· 4393% votou Não
26
15
Sim 2 · Não 26 · Ausente 15
Centro-direita· 8167% votou Não
19
38
24
Sim 19 · Não 38 · Ausente 24
Direita· 26995% votou Não
203
56
Sim 10 · Não 203 · Ausente 56
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
AvanteNão
CidadaniaNão orientou
MDBNão
NovoNão
PatriotaNão
PCdoBSim
PDTSim
PLNão
PodemosNão
PPNão
PROSNão
PSBSim
PSCNão
PSDNão
PSDBNão
PSOLSim
PTSim
PTBNão
PVNão orientou
RedeSim
RepublicanosNão
SolidariedadeSim
UniãoNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Obrigado, Presidente Eduardo Bismarck. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa. Presidente Eduardo Bismarck, na semana passada, foram feitas duas declarações pelo ex-presidiário Lula e, agora, pré-candidato à Presidência da República. Em uma delas, ele disse que no seu plano de Governo haverá uma valorização do MST. Só pode ser brincadeira um Governo valorizar um movimento terrorista…
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, achei que o Deputado do PL viria aqui falar da pesquisa que saiu hoje: a pesquisa da fome, da miséria, de um Governo mesquinho, de um Governo que falava, 4 anos atrás, que ia valorizar as famílias do Brasil, e valorizou a família Bolsonaro, a família dele. O próprio filho dele, que é Senador, comprou uma casa de 6 milhões de reais. E aí o cara vem…
Obrigado, Presidente Eduardo Bismarck. É uma satisfação vê-lo mais uma vez conduzindo os trabalhos da Casa. Boa tarde a todos os nossos colegas Parlamentares e a todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara e pelas redes sociais. Eu tenho mais uma notícia boa para falar do Governo Bolsonaro - mais uma! Esse Governo Bolsonaro produz notícias boas todos os dias. Agora há pouco, numa emissora de…
Presidente, na verdade, eu quero só parabenizar o Governo Bolsonaro, porque, além de isentar os impostos federais sobre os combustíveis, PIS, COFINS e CIDE, também tomou a iniciativa de ressarcir os Estados que fizerem o mesmo com os seus impostos. Isso faz com que consigamos baratear o combustível lá na ponta, lá na bomba, para o cidadão brasileiro. Quero dizer que este é o Governo que cuidou da…
Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria concordar com o eminente colega paulista que me antecedeu. E aqui, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Sr. Ministro da Educação, porque os recursos alocados para o Restaurante Universitário da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, uma luta minha de muitos anos - e concretizada, graças a Deus -, não serão suficientes para atingir as despesas até o…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estava aqui nesta Casa quando da privatização da Rede Ferroviária Federal. E lá no Rio de Janeiro continuo convivendo com os ferroviários da época, aqueles que mantêm a memória ferroviária. Faço este registro porque o povo no Estado do Rio de Janeiro, especialmente na região metropolitana, vive uma tragédia ferroviária no transporte de massa. A SuperVia…
Muito obrigado, Sr. Presidente. Hoje eu faço questão de fazer um registro, aqui da Capital Federal, do início das atividades das UTIs na cidade de Prudentópolis, no Paraná. Esse é um marco importante não só para a cidade como também para toda a região. Trata-se de um trabalho construído ao longo de anos. Iniciamos com equipamentos no Sagrado Coração, e novamente com a Santa Casa. Houve a…
Obrigada, Deputado Eduardo Bismarck. Eu gostaria de cumprimentar todos os Deputados e todas as Deputadas nesta tarde. Hoje, eu vou falar sobre algo em que nós temos trabalhado aqui, no dia a dia, analisando a situação financeira do Brasil. Refiro-me à circunstância do trabalho nos bancos brasileiros. Há poucos dias, nós tratamos de uma diminuição da natureza, do perfil da Caixa Econômica Federal…
Sr. Presidente, nós não podemos permitir que os profissionais da enfermagem fiquem brigando na Justiça para receberem o aumento do piso nacional da enfermagem que nós votamos aqui recentemente. Por isso, eu apresentei um requerimento à Mesa Diretora em que peço a inclusão, na Ordem do Dia, da votação da PEC 11, para que nós possamos garantir, no Congresso, que conste da Constituição o aumento do…
Boa tarde, Sr. Presidente Eduardo Bismarck, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Subo a esta tribuna, nobre Presidente, para dizer que tive a honra de ser Prefeito da minha terra, a cidade de Guanambi, e vi a chegada da energia eólica ao Distrito de Morrinhos, ao Município de Guanambi, no ano de 2010, e aos Municípios de Caetité, Igaporã e Pindaí, entre tantos outros parques eólicos implantados hoje…