Câmara dos Deputados · 21 jul. 2020 · Plenário
Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015. Sim: 499; não: 7; total: 506.
Resultado
Aprovada
499 Sim × 7 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 70 · Ausente 1
Sim 64
Sim 42 · Ausente 1
Sim 86
Sim 237 · Não 7 · Ausente 5
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
154 falas · Sessão Deliberativa, das 16:18 às 00:13
16:16Baleia RossiMDB-SP
Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, eu queria falar nesta tarde sobre um evento que acabou de acontecer no Congresso Nacional, no qual o Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, entregou formalmente parte da sua reforma tributária. Lá estava o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, autor da PEC nº 110, de 2019; o Senador Roberto Rocha, Presidente da…
16:24Aguinaldo RibeiroPP-PB
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de forma muito rápida, o nosso autor da PEC nº 45, de 2019, o Deputado e Líder Baleia Rossi, fez o registro desse momento que é muito importante para o Brasil, o ato de entrega da proposta do Governo para a reforma tributária, para a mudança do sistema tributário. Estiveram presentes o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Ministro Ramos, o Presidente…
16:24Luis MirandaDEM-DF
Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos, muito obrigado. Quero falar, no dia de hoje, não só aos Parlamentares mas a todos os brasileiros, que é com muita alegria que nós recebemos do Ministro Paulo Guedes a proposta do Governo que vai simplificar o sistema tributário do Brasil, que vai diminuir a carga tributária para o povo brasileiro, que vai desenvolver não só a área produtiva, mas vai…
16:28José GuimarãesPT-CE
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, eu ouvi o autor da PEC nº 45, de 2019, anunciar, juntamente com o Presidente da Comissão Especial, o envio por parte do Governo, do Ministro Guedes, de uma proposta de reforma tributária. É importante destacar, Sras. e Srs. Parlamentares, que não existe só esta proposta de reforma tributária, a do Governo Federal. Existem outras propostas. E solicito a…
16:36Mauro Benevides FilhoPDT-CE
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho mais uma vez à tribuna desta Casa para tratar de três assuntos relevantes para o nosso País. O primeiro é a tão falada reforma tributária, que, como já foi explicitado, tanto no Senado quanto na Câmara, não poderá se resumir a meramente unificar impostos, mantendo a carga excessiva da arrecadação do nosso País nos três níveis no imposto sobre…
16:40Benedita da SilvaPT-RJ
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero saudar a nossa Relatora Professora Dorinha, que tem feito um trabalho excelente, resultado da grande mobilização que se fez nesta Casa, e também a autora do projeto. Quero dizer a importância do FUNDEB para a vida de mais de 48 milhões de nossas crianças. Entendemos que os Prefeitos, os Governadores, o Fórum de Secretários…
16:44Major Vitor HugoPSL-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia muito feliz para o nosso País. O Ministro Paulo Guedes acaba de entregar ao Presidente do Congresso Nacional e ao Presidente da Câmara dos Deputados a proposta do Governo sobre a reforma tributária. Nós sabemos da complexidade do nosso sistema tributário brasileiro e do quanto isso cria dificuldade aos investidores, aos investimentos, do…
16:44Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governo finalmente, depois de 1 ano e meio, consegue entregar uma proposta de reforma tributária. Não vejo que seja uma proposta ainda. Pelo que entendi, o Governo vai fatiar a sua proposta: vai entregar um pedaço agora, vai entregar outro pedaço depois. Mas, aqui na Câmara, já temos uma proposta muito boa, do…
16:52Alessandro MolonPSB-RJ
Muito obrigado, Presidente. Antes de mais nada, eu quero anunciar que vou dividir o tempo da Liderança com o Deputado Danilo Cabral. Nós trataremos de dois assuntos: reforma tributária e FUNDEB, os dois temas do dia. Acaba de chegar à Câmara, finalmente, a proposta do Governo, uma proposta excessivamente tímida para a reforma tributária de que o País precisa. Para nós, do PSB, uma reforma…
16:56Danilo CabralPSB-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer o gesto do nosso Líder Alessandro Molon, que abriu espaço para que nós possamos aqui, em nome do nosso partido, falar da importância deste momento que estamos vivendo no Brasil, em especial da decisão que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, vai tomar. Essa é a nossa expectativa na tarde noite de hoje, que vai falar sobretudo para o…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Sim |
| Benedita da Silva🎙️PT · RJ | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel Almeida🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Edmilson Rodrigues🎙️PSOL · PA | Esquerda | Sim |
| Enio Verri🎙️PT · PR | Esquerda | Sim |
| Erika KokayPT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José Guimarães🎙️PT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Sim |
| Luiza Erundina🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Sim |
| Marcelo Freixo🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Sim |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Sim |
| Maria do Rosário🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
7 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 99% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
