Câmara dos Deputados · 31 ago. 2026 · 19:16 às 21:27
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
19:20Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos falando de criar mais cargos na Justiça trabalhista, um dos ramos mais ineficientes que nós temos hoje em nossa Justiça. E eu acho que, como faço mais uma vez eu tenho feito isso em meus 7 anos de mandato , este Plenário tem de se comprometer a não criar mais nenhum cargo no Judiciário brasileiro. Nós temos o Judiciário mais caro do mundo, o que fica claro…
19:24Bohn GassPT-RS
Presidente, eu queria registrar que se trata da estruturação das varas do trabalho, inclusive do Rio Grande do Sul. Temos ouvido algo muitas vezes aqui. Quando esta Casa, depois do fatídico golpe contra Dilma, votou a reforma trabalhista, tratou de anular a proteção para os trabalhadores no seu trabalho. Inclusive, ao dificultar a legislação trabalhista, esta Casa agora está agudizando ainda mais…
19:24Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, o Partido Missão orienta "não". A Justiça do Trabalho, no Brasil, não garante que o trabalhador tenha melhores condições de trabalho, não garante que o trabalhador tenha um melhor salário. Pelo contrário, a maior parte dos países desenvolvidos não tem justiça trabalhista. O trabalhador recebe mais, trabalha menos, tem melhores condições de trabalho. Nós possuímos uma estrutura de…
19:28Kim KataguiriMISSÃO-SP
Presidente, mais um projeto que trata sobre a organização e sobre o provimento de cargos no âmbito da Justiça trabalhista. Nós já cansamos de ver decisões absolutamente teratológicas dentro do âmbito da Justiça do Trabalho. Como eu disse, a própria Justiça trabalhista não se respeita. É a Justiça mais ineficiente, a que mais traz insegurança jurídica. E isso não é a minha opinião, são dados…
19:32Bohn GassPT-RS
Presidente, a pedido do nosso colega Deputado Rogério Correia, que solicita também e, pela bancada, nós o referendamos, se for possível... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Ele falou comigo. É o projeto dos Cefets. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É o Projeto de Lei nº 4.952, que trata dos Centros Federais de Educação Tecnológica. O SR.…
19:32Kim KataguiriMISSÃO-SP
Presidente, eu escutei aqui o Deputado Bohn Gass. Chega a ser piada escutar que falta direito para o trabalhador porque estão faltando cargos na Justiça do Trabalho. Realmente, faltam 12 milhões de reais em cargos na Justiça do Trabalho. É isso que vai resolver o problema do trabalhador? Já é o Judiciário mais caro do mundo. Se fosse por falta de gastos no Judiciário, o nosso trabalhador já seria…
19:32Bohn GassPT-RS
Presidente, é apenas para lembrar que o debate é sobre os altos salários dos integrantes do Judiciário. O PT tem proposta clara para acabar com os supersalários e com os penduricalhos que, infelizmente, aumentam o salário de juízes e servidores do Judiciário. Isso é uma coisa. Nós temos posição contrária a esses altos salários. A outra questão é nós enfraquecermos a Justiça do Trabalho, que é…
19:36Jorge BrazREPUBLICANOS-RJ
Sr. Presidente Hugo Motta, quero pedir licença a V.Exa. para ir direto ao voto da Relatora. "II - Voto da relatora II.1 - Pressupostos de constitucionalidade Nos termos do art. 32, IV, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania examinar a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.675…
19:52Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Agradeço ao Deputado Jorge Braz, que fez a leitura do parecer da Deputada Franciane Bayer. Aproveito a oportunidade para cumprimentar as representantes da área de psicopedagogia do nosso País presentes nas galerias, que, sem dúvida alguma, aqui representam uma classe, uma profissão que a cada dia se torna mais necessária no Brasil. Eu me orgulho muito de, enquanto Presidente da Câmara, poder…
19:52Rodrigo RollembergPSB-DF
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar as psicopedagogas e os psicopedagogos aqui presentes. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. e ao Colégio de Líderes, que, atendendo ao requerimento de urgência apresentado por nós, colocam este assunto em pauta. Esta Câmara hoje vai fazer justiça a uma categoria extremamente importante, eu diria, indispensável…
19:56Erika KokayPT-DF
Queria saudar as psicopedagogas e os psicopedagogos que estão aqui e que vieram de vários cantos do Brasil para tentar ter uma resolução para uma condição que existe há 46 anos. Há 46 anos nós temos a formação em psicopedagogia, mas não a regulamentação da profissão. É absolutamente fundamental o projeto que está em discussão, pois assegura que o exercício da psicopedagogia não prejudica o…
20:00Bohn GassPT-RS
Presidente Hugo Motta, com sua permissão, eu vou direto ao voto do Relator. "II - Voto do Relator Em razão da urgência, fomos designados para proferir parecer de Plenário, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Cabe-nos, portanto, examinar a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da…
20:12Erika KokayPT-DF
Presidente, esse é um acordo internacional para a preservação dos biomas, a preservação da pesca e a eliminação da pesca ilegal. Acho que é absolutamente fundamental que nós possamos aqui aderir a este acordo, para que possamos coibir isso. Esse acordo possibilita essa unidade internacional ou a inserção do Brasil numa unidade internacional para impedir que haja pesca ilegal. E o dano da pesca…
20:16Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, vou direto ao voto. "II - Voto do Relator O Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, busca corrigir aspecto relevante da disciplina estabelecida pela Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, para a organização dos calendários escolares durante a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 no Brasil. Em sua redação vigente, o art. 67 da referida lei determina que os sistemas de ensino…
20:20Chico AlencarPSOL-RJ
Presidente Bohn Gass, boa a noite a todos os colegas de presentação nesta última noite de agosto; o tempo voa, o tempo foge. Eu quero manifestar aqui o apoio da nossa bancada, da Federação PSOL REDE, a essa alteração da Lei Geral da Copa, que vigorou aqui na Copa do Mundo de Futebol de 2014, lembrada tristemente por ser a Copa em que o Brasil levou uma goleada de 7 a 1 do time da Alemanha, mas…
20:28Antonio BritoPSD-BA
Peço permissão para ir direto ao voto, Sr. Presidente, mas antes faço as mesmas referências ao Líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Pedro Uczai, em nome do PSD, dos Deputados e Deputadas Federais, e à sua plena recuperação. Desejo que V.Exa. continue a fazer essa belíssima liderança que tem feito nesta Casa. V.Exa. é articulador, tem capacidade de diálogo e leva todos, sempre, ao consenso…
20:36Erika KokayPT-DF
Esse projeto trata de um projeto extremamente relevante, que possibilita a contribuição de empresas ou de pessoas jurídicas para dois programas fundamentais para assegurar cidadania e dignidade. Nós estamos falando do programa que possibilita a assistência à saúde das pessoas com deficiência, que são geridos, em grande medida, por várias entidades filantrópicas, inclusive a Apae, e também do…
20:36Chico AlencarPSOL-RJ
Vou usar o microfone aqui debaixo, por economia. Na verdade, esse projeto é benemérito. Ele trabalha com a proposta de garantir ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência a permanência dos incentivos até 2031. É bom lembrar que hoje nós tivemos a notícia triste do falecimento do jornalista Carlos Monforte, vítima…
20:40Rodrigo RollembergPSB-DF
Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Relator Antonio Brito. Tão logo assumi a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sr. Presidente, eu assumi o compromisso de que não admitiríamos qualquer tipo de retrocesso em relação aos direitos das pessoas com deficiência e buscaríamos ampliar e efetivar esses direitos. Existe uma lacuna muito grande entre o que prevê a…
20:44Maria do RosárioPT-RS
Deputado Elvino, esta matéria, relatada tão bem pelo Deputado Antonio Brito, merece ser aprovada. A prorrogação destes dois programas, o Pronon e o Pronas/PCD, visa, por meio de incentivos fiscais, apoiar entidades sem fins lucrativos que atuam para a saúde da pessoa com deficiência, incluindo aqui o tema do diagnóstico, do tratamento. Mas eu quero referir que, ao lado dessa dimensão que ora…
20:44Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, o Ministro Toffoli deveria renunciar ao seu cargo de Ministro do Supremo e Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. É uma vergonha o que ele fez com o candidato Renan Santos, do Partido Missão, de suspender a sua candidatura, alegando que ele não declarou sua rede social. Olhe que justificativa esdrúxula, ridícula: por que Renan Santos atrasou 2 dias a declaração de sua rede…
20:52Maria do RosárioPT-RS
Presidente, Deputado Hugo Motta, Srs. Líderes, Sras. Líderes, falo em nome da minha bancada, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, em nome da Federação Brasil da Esperança e em nome do Líder Pedro Uczai, que saudamos. Valorizamos enormemente sua força, coragem e determinação, que o trazem neste momento a este Plenário, nesta noite, neste esforço concentrado, liderando as iniciativas e…
20:56Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o seguinte Ofício nº 180/2026 (CN) Brasília, na data da assinatura. Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026, que Altera a Lei nº…
21:00Chico AlencarPSOL-RJ
Isso. É o tempo de Liderança da Federação PSOL REDE. Sr. Presidente, colegas, o Presidente Lula insiste muito que é preciso colocar o pobre no orçamento. Isso não pode ficar apenas no discurso. Esta medida provisória, a que vamos dar a força de lei, pensa nos motobóis, nos entregadores de aplicativo, nesses trabalhadores de transporte, que são mais de 2 milhões no Brasil hoje e que vivem uma…
21:04Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, colegas Deputados, nós aprovarmos a Medida Provisória nº 1.366, nela incluída a Medida Provisória nº 1.359, é uma grande notícia para o povo brasileiro. Atenção, micro e pequenos empreendedores, agricultores, cooperativas, nesta medida provisória nós estamos dando lastro de finanças, de recursos do Governo Federal para fundos garantidores. Essa é uma função…
