Câmara dos Deputados · 9 abr. 2026 · 10:15 às 11:39
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
10:00Luiz LimaNOVO-RJ
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema gravíssimo para o Estado de Direito brasileiro: a tentativa de enfraquecimento de um dos principais instrumentos de combate à corrupção no nosso país a colaboração premiada. Enquanto avançam as tratativas de uma possível delação envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, assistimos a um movimento no…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
10:16JosenildoPDT-AP
Bom dia, Presidente. Cumprimento V.Exa. Quero fazer uma correção: meu nome é Josenildo Abrantes. Cumprimento os Deputados e as Deputadas desta Casa. Estou aqui para fazer a defesa de que esta Casa aprove o texto original da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que nós aprovamos nesta semana na Comissão Mista. Eu estava presidindo esta medida provisória, um texto que nós construímos a quatro mãos…
10:20Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Hildo, os outros partidos não foram nem chamados para orientar. Não foi chamada a Minoria, não foi chamada a Oposição, não foi chamado o PP. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Os outros partidos não estavam presentes. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Mas tem que chamá-los, Presidente! Veja o que foi feito aqui. O projeto foi analisado pelo Senado Federal. Houve o maior…
10:20Silvio AntonioPL-MA
Sr. Presidente, o PL orienta "sim". Faço, no entanto, uma observação sobre a fiscalização e o controle de quem, de fato, vai receber o seguro-desemprego. Presidente, V.Exa. bem sabe, já que também é do Maranhão, das fraudes que ocorrem em relação ao auxílio-defeso. Em um Município do Maranhão, Raposa, chegou a haver mais pessoas cadastradas como pescadores do que a própria população do Município.…
10:20Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Deputado Hildo Rocha, nós orientamos não à matéria. Nós queremos que volte o texto original. Acho que o Senado fez mudanças que não são boas para o texto. Portanto, o bloco todo orienta não, já recebemos diversos companheiros que têm vínculo com este setor e acham que a medida provisória veio piorada do Senado. Portanto, queremos que volte o texto original. Nós orientamos não.
10:24Hildo RochaMDB-MA
Muito obrigado, Deputado. Quero justificar nossa decisão, tendo em vista que havia poucos Líderes aqui. O Líder do bloco que tem 264 Deputados e Deputadas, portanto a maioria, já havia rejeitado as emendas do Senado. Ele orientou pela rejeição das emendas do Senado. Mas nós vamos registrar o voto "não"; o voto do Partido Novo e o do PL a favor das emendas do Senado. Não há problema nenhum.
10:24Cleber VerdeMDB-MA
Presidente, primeiro, eu quero, com toda a vênia, discordar do meu antecessor. Reconheço o trabalho realizado pela maioria desta Casa, que rejeitou as emendas do Senado. É bom ressaltar que o instrumento do passado, sem a aprovação desta medida provisória, era a inscrição do pescador, que era autodeclaratória. É fundamental preservarmos a ideia do acordo de cooperação técnica entre as entidades.…
10:28Juninho do PneuPSDB-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria saudar nosso amigo Deputado e Líder Pedro Lucas. Hoje subo à tribuna, com muita satisfação, para falar de um projeto, de minha autoria, que tem grande importância para a sociedade e pode fazer grande diferença na vida das pessoas. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 2.736, de 2019, aprovado nesta Casa. O projeto traz uma exigência importante na hora da…
10:32JosenildoPDT-AP
Presidente, falo pala Liderança do PDT e quero, mais uma vez, parabenizar esta Casa por ter feito justiça aos milhares de pescadores e de pescadoras do nosso Brasil. Este texto foi construído a quatro mãos, como eu disse, com o apoio do Governo; com o apoio do meu partido, o PDT, que defende os trabalhadores de todo o nosso Brasil; com o apoio das entidades, das associações e das federações que…
10:32Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente Hildo Rocha, quero cumprimentar V.Exa. por aprovar esta medida provisória. Cumprimento o Relator Sidney Leite, que fez, com muita responsabilidade e diálogo com todas as lideranças de bancada, um texto sério, que enfrenta as fraudes do INSS e valoriza os pescadores deste País, os pescadores artesanais e as entidades sérias. Efetivamente, o seguro-defeso é um direito do pescador…
10:32Pedro Lucas FernandesUNIÃO-MA
Presidente Hildo Rocha, quero registrar o apoio da nossa bancada ao texto, construído nesta Casa, sobre a MP da Pesca. A segurança de trazer o pescador para perto das entidades é fundamental, porque são estas entidades que o conhecem. É claro que precisamos separar os malfeitos dos bem-feitos. Aqui eu falo de um Estado que tem muito pescador, que precisa da pesca. O texto construído foi um texto…
10:36Silvio AntonioPL-MA
Sr. Presidente, quero falar sobre a incoerência da Justiça. Vivemos um tempo em que a palavra "justiça" tem sido repetida com frequência, mas, infelizmente, praticada com incoerência. A Justiça deveria ser o alicerce da Nação. Ela deveria ser cega para os interesses, surda para pressões e firme diante da verdade, mas o que vemos, muitas vezes, é uma Justiça seletiva, dura com alguns, complacente…
10:40Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Sr. Presidente Hildo Rocha, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, eu gostaria de dizer que, de fato, em relação à matéria que votamos, eu acho que foi muito importante temos mantido o texto da Câmara dos Deputados, porque foi um texto estudado, e o Deputado Cleber Verde relatou essa matéria com muita responsabilidade. A gente ouviu, em plenário, questionamentos ou falas de que isso é uma…
10:44Marcelo NiloREPUBLICANOS-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e Brasil, uma vez que a Bahia já sabe e já conhece o que eu vou falar aqui: pandemia, Covid, o povo baiano morrendo por falta de oxigênio, 40% das mortes eram de nordestinos, e o então Governador Rui Costa, Presidente do consórcio dos Governadores do Nordeste, comprou 48,7 milhões de reais em respiradores. Vou repetir: 48,7 milhões de reais em respiradores…
10:52Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem, aprovamos em Comissão do Senado um projeto de lei que propõe o dia 12 de março como o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, as vítimas de Jair Bolsonaro, as vítimas do negacionismo da vacina, as vítimas do negacionismo da ciência. Nós queremos comemorar também a inauguração do Memorial da Pandemia, em homenagem às vítimas da…
10:56Benedita da SilvaPT-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer um registro que imputo de grande importância, porque estamos comemorando os 14 anos da Lei de Cotas no Brasil. Eu quero falar da importância dessa lei, porque ela abriu portas e rompeu as barreiras. Nós, há décadas, vínhamos pedindo que as nossas universidades tivessem a cara do País, mas isso não era uma realidade. A…
11:00Acácio FavachoMDB-AP
Peço licença ao Deputado Hildo Rocha, próximo orador, para fazer um registro. Quero agradecer a este Plenário, em nome do povo do Estado Amapá, do povo do Norte, a medida provisória que acaba de ser aprovada nesta Casa, a nossa Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que trata do seguro-defeso para o pescador artesanal. Nós estamos falando, Sr. Presidente, de homens e mulheres que vivem da pesca…
11:04Hildo RochaMDB-MA
Obrigado, Deputado Silvio Antonio, que preside a sessão neste momento. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, subo à tribuna da Câmara dos Deputados para trazer ao conhecimento da população brasileira a interferência do Supremo Tribunal Federal no processo eleitoral deste ano no Estado do Maranhão. Essa interferência do Supremo Tribunal Federal na política do Maranhão ganha um novo capítulo. Esse novo…
11:16Luiz LimaNOVO-RJ
Obrigado, Presidente Silvio Antonio. Presidente, é uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa. Nós recebemos aqui no plenário o Pablo Marçal, de São Paulo, que foi candidato a Prefeito e teve um brilhante resultado na campanha. Ele me fez uma pergunta, que eu acho que respondi rapidamente: "Luiz, qual é a diferença de uma reunião de condomínio para a uma aqui no plenário da Câmara?" Pablo, a…
11:20Heloísa HelenaREDE-RJ
Presidente, é fato, e a matemática comprova, que só se enriquece na política quem é ladrão. Qualquer personalidade política, pode ser de direita, de esquerda, do centrão, esteja aqui ou em qualquer lugar, se se enriqueceu na política, foi roubando os cofres públicos. E tem gente que diz assim: Ah, Heloísa, você fala tanto de corrupção! Bom, porque quem tampa o buraco do banditismo político sempre…
11:24Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE-MA
Sr. Presidente, quero primeiramente saudá-lo e destacar o discurso de V.Exa. sobre a judicialização da política no Estado do Maranhão. Hoje, estou como Presidente do Diretório Estadual do Solidariedade no Estado. Com muita responsabilidade, temos entrado com algumas medidas no Supremo Tribunal Federal para reverter perseguições políticas que foram feitas na administração desse partido antes de…
11:28Erika KokayPT-DF
Presidente, eu começo a minha fala lembrando a importância do dia histórico que esta Casa efetivou ontem, de que V.Exa. participou de maneira muito ativa. Asseguramos um percentual escalonado de até 1% da Receita Corrente Líquida para a assistência social, para o Suas, o Sistema Único de Assistência Social. Nós estamos falando de um segmento da população muito invisibilizado. Estamos falando de…
11:36Ribeiro NetoSOLIDARIEDADE-MA
Eu corroboro da opinião de V.Exa. quando diz que precisamos ter profissionais do âmbito do jornalismo que tenham a devida qualificação. Hoje observamos muitos pseudocomunicadores que, infelizmente, utilizam da ferramenta das redes sociais, dos blogs, para fazer um jornalismo irresponsável e sem compromisso com a verdade. Então, acredito que, quando nós tivermos jornalistas que, de fato, passaram…
