Câmara dos Deputados · 17 abr. 2024 · 11:30 às 14:15
Comissão Geral para Debater a Regulamentação dos Motoristas de Aplicativos
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
11:28Glauber BragaPSOL-RJ
Presidente, de acordo com a proposta de V.Exa., eu sei que já existe uma tentativa nesse sentido, mas eu quero reforçar uma solicitação. Aqui está presente um grupo de motoristas que estava lá do lado de fora e que conseguiu ter acesso com a liberação solicitada por V.Exa. para ocupação das galerias. Mas a autorização inicial foi de cem pessoas. Isso gera uma dificuldade inclusive para a Polícia…
11:36André FernandesPL-CE
Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, baseada no art. 95. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. PL - SE) - Pois não. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, eu só gostaria de saber em cima de qual protocolo ou baseado em qual justificativa isso é inédito na Casa todos os que estão nos acompanhando nas galerias estão tendo seus aparelhos telefônicos recolhidos. (Palmas.)…
11:40Coronel FernandaPL-MT
Obrigada, Presidente. Em nome de todos os motoristas de aplicativo, quero lembrar que na segunda-feira desta semana, três motoristas de aplicativo perderam a vida no meu Estado de Mato Grosso. Quero fazer uma homenagem a eles: o Sr. Elizeu Rosa Coelho, o Sr. Marcio Rogerio Carneiro, o Sr. Nilson Nogueira. Pedimos 1 minuto de silêncio. Foi um crime bárbaro, em que três meliantes, três assassinos…
11:44Daniel AgrobomPSD-GO
Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, membros da Mesa, convidados, colaboradores, deixo os meus cumprimentos especiais aos motoristas e aos motoentregadores por aplicativos aqui presentes. Estamos aqui, Presidente, para tratar sobre um assunto vital para a mobilidade urbana do Brasil e que tem ganhado cada vez mais relevância, que é a regulamentação do transporte por aplicativo. A Frente…
12:00Delegado Paulo BilynskyjPL-SP
É possível somar o tempo de Liderança? (Pausa.) Não? O.k., falarei por 3 minutos. Peço a V.Exa. que recomponha meu tempo, porque cada segundo conta. Em homenagem aos meus amigos motoristas de Uber que estão aqui presentes hoje, eu vou jogar no ventilador, eu vou explicar para vocês qual é a origem desse PL. Esse PL é um acordão entre a Uber e o Governo. Juntou-se a vontade de comer com a fome.…
12:08Luiz LimaNOVO-RJ
Obrigado, Presidente Daniel. Gostaria de agradecer a cada motorista de aplicativo que pegou seu carro, saiu do seu Estado, e que aqui está. (Palmas.) Quero dizer que eu compartilho das palavras do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, mas não quero fazer desta arena uma disputa simplesmente de Direita e Esquerda; quero, sim, defender vocês. O Governo, em nenhum momento, falou dos 30 milhões de…
12:16Luiz GastãoPSD-CE
Boa tarde, senhores. Boa tarde, Presidente. Saúdo todos por esta importante Comissão Geral para discutir a questão da plataforma Uber e dos aplicativos. O surgimento dessas plataformas e dessa nova relação de consumo que busca trazer serviços e produtos para mais próximo do consumidor veio com a inovação tecnológica. Quanto ao projeto de lei, eu não posso deixar de falar aqui do mérito de trazer…
12:20DandaraPT-MG
Sr. Presidente, bom dia. Eu queria começar saudando os motoristas que se deslocaram para vir para este importante debate. É fundamental que possamos ouvir e ampliar o diálogo. Eu também queria parabenizar o Governo por ter retirado a urgência deste projeto. É fundamental que mais audiências públicas aconteçam, que mais discussões possam acontecer para realmente aprofundarmos um entendimento, já…
12:28Glauber BragaPSOL-RJ
Senhoras e senhores, primeiro, o Deputado Luiz Lima foi à tribuna e disse: "Viva o livre mercado!" Viva o livre mercado? Foi o livre mercado que levou motoristas por aplicativo a uma condição em que, num primeiro momento, a cobrança do Uber era em torno de 20% da corrida, e hoje essa cobrança chega a 40%, 50% da corrida. Eu assumi um compromisso com as senhoras e com os senhores, a partir do…
12:32Merlong SolanoPT-PI
Sr. Presidente Daniel Agrobom, trabalhadores e trabalhadoras por aplicativos do nosso Brasil, colegas Deputadas e Deputados, demais presentes, também agradeço ao Governo por ter retirado a urgência do projeto para que tenhamos mais tempo de aprofundar o debate sobre ele. Trata-se de uma questão de grande relevância para o nosso País, para a nossa sociedade. Eu entendo que ela tem que ser…
12:36Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um tema bastante amargo aqui na Casa para ser definido, mas não é ruim para ser discutido, ele é necessário. Eu sempre digo que, se nós queremos regrar alguma coisa, e é o caso do Uber, vamos regrar, mas temos que regrar para melhorar e não para piorar. Se é para piorar, então, deixemos como está. Eu sempre digo que, se não ajuda, a política não…
12:40Coronel FernandaPL-MT
Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os motoristas de aplicativos, em especial às mulheres que se arriscam trabalhando, dia e noite, para levar o melhor para sua casa. É um momento importante que vocês começaram a ser ouvidos. Ouvi muitos Deputados, principalmente do lado da Esquerda, do lado do Governo, trazendo a receita do bolo que vai resolver o problema de vocês. O problema é que eles se…
12:44Afonso MottaPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, convidados, primeiro, venho esclarecer que a forma como se processou o convite para esta Comissão Geral foi através dos Líderes das bancadas. Eu vim a V.Exa. e exerci o meu direito. Eu indiquei convidados para participar da audiência, com muito mais razão, não pelo exercício do tempo de Liderança, que é um direito de quem definiu o processo. Mas eu…
12:52Gilvan MaximoREPUBLICANOS-DF
Boa tarde, Presidente. Boa tarde aos motoristas de aplicativo. Boa tarde a todos aqui presentes. Orgulha-me muito ser Vice-Presidente dessa Frente Parlamentar. Eu requeri à Câmara dos Deputados o envio ao Exmo. Sr. Governador do Distrito Federal de indicação de minuta de projeto de lei que dispõe sobre a cobrança de Imposto sobre Veículos Automotores do Distrito Federal. Senhor Presidente…
13:04Dayany BittencourtUNIÃO-CE
Boa tarde a todos aqui presentes, a todos os que estão lá em cima. Peço desculpa, porque é uma vergonha vocês virem para cá e não poderem se manifestar. Eu peço perdão. E peço desculpa a todos aqueles que estão ali no corredor, que podiam estar sentados aí também, mas não estão, o que é triste. (Palmas.) Vocês estão com um grito preso, não é? Mas há gente aqui embaixo os representando e gritando…
13:08Jack RochaPT-ES
Sr. Presidente Daniel Agrobom, entidades de classe aqui representadas, trabalhadores e trabalhadoras motoristas de aplicativos, esta é a Casa da democracia, é a Casa do Povo. O importante no debate que nós temos aqui hoje, primeiro, é deixar explícito para todos os nossos nobres colegas que o que se reivindica, cada vez mais, para a sociedade brasileira são direitos, inclusive o direito a ter um…
13:16Alexandre LindenmeyerPT-RS
Sr. Presidente, senhores e senhoras, quero primeiro fazer o registro de que, nesta Casa Legislativa, existem mais de 80 projetos de lei que vêm se arrastando já há muito tempo sobre o mesmo tema. Se hoje nós estamos fazendo este debate, é porque o Governo Federal enfrentou este tema por conta da precarização da atividade dos trabalhadores de aplicativos, que não têm proteção, que simplesmente têm…
13:20Henderson PintoUNIÃO-PA
Sr. Presidente, quero, primeiro, parabenizá-lo pela iniciativa de conduzir, nesta Casa, através da frente parlamentar, o debate deste assunto, que é primordial para a segurança tanto dos motoristas como dos usuários de aplicativos em todo o País. Eu quero deixar apenas a mensagem de que é pacífico que todos são a favor de um PL de regulamentação, mas um PL que seja capaz de conversar e dialogar…
13:24Pastor EuricoPSDB-PE
Sr. Presidente, eu quero pedir mil desculpas. V.Exa. sabe que eu presido uma Comissão e tenho que ir para lá agora há muitos projetos polêmicos. Por isso, tive que me ausentar da Mesa. Quero agradecer por fazer parte da diretoria desta Frente e lamentar, Sr. Presidente, a traição que houve com essa Frente e com V.Exa., como Presidente, até porque nenhum dos membros foi convidado para nenhuma…
13:28Icaro de ValmirREPUBLICANOS-SE
Obrigado, Sr. Presidente, Daniel Agrobom. Inicialmente, Sr. Presidente, queria agradecer a V.Exa. por ter me dado a oportunidade de ser o 1º Vice-Presidente dessa Frente Parlamentar tão importante para o nosso querido Brasil. Gostaria de falar aqui dessa tribuna que, desde o início da Frente Parlamentar, nós viemos lutando por essa categoria que está aqui, por todos esses motoristas de aplicativo…
13:32Sargento GonçalvesPL-RN
Sr. Presidente, primeiramente, queria me solidarizar com os motoristas por aplicativo pelo desrespeito desta Casa. Essa é a democracia relativa, colega Deputado André Fernandes, que a extrema-esquerda tem pregado. Ontem, um Deputado da extrema-esquerda estava enxotando um cidadão aqui de dentro desta Casa, que é a Casa do Povo, com chute na bunda. Eles dizem defender a democracia, mas é a…
13:40Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Presidente. Eu quero saudar aqui todos os motoristas de aplicativo, todos. Sejam muito, muito bem-vindos! Estou falando aqui não só como uma Parlamentar que defende a pauta, que defende liberdade econômica, que defende autonomia, que defende poder de decisão. Eu estou falando aqui como uma usuária. Além de ser Parlamentar, eu faço parte dos 30 milhões de usuários de Uber. E não é…
13:48Capitão AldenPL-BA
Sr. Presidente, uma Deputada disse aqui que este espaço é a Casa de Democracia e dos Trabalhadores, mas impediu o acesso, minha amiga Deputada Bia Kicis, de trabalhadores na plenária desta Casa e, pasmem, recolheu os aparelhos celulares deles. Tivemos aqui, nesta mesma plenária, há algumas semanas, uma homenagem ao Movimento dos Sem Terra, invasores, criminosos, terroristas, que não somente…
13:52Darci de MatosPSD-SC
Sr. Presidente, estou aqui com Wagner Mira, Presidente da Regional de Joinville da Associação de Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina. Eu sou autor, Deputada Bia Kicis, do projeto de lei que propõe a criação de MEI para os motoristas de aplicativos do Brasil. Há algo errado: o Governo manda um projeto que diz que vai beneficiar os motoristas de aplicativos, e os motoristas de aplicativos…
13:52Bia KicisPL-DF
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que reponha o meu tempo de fala. Eu quero me dirigir, primeiramente, aos motoristas e às motoristas de aplicativos, seja Uber, seja 99. Eu quero cumprimentá-los e dizer que os senhores têm aqui uma Deputada que faz parte de um partido que acredita no trabalhador, aquele trabalhador que investe tempo para conseguir muitas vezes complementar sua renda, pois não…
