Câmara dos Deputados · 26 mai. 2021 · 15:08 às 22:22
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
15:08Rogério CorreiaPT-MG
Presidente, nós paralisamos a tramitação dessa medida provisória no dia de ontem, já perto da meia-noite. Ela é uma medida provisória que no nosso entendimento retira direito dos aeronautas. Os aeronautas são os pilotos, os mecânicos de voo, copilotos, comissários e comissárias de voo. A MP retira direitos trabalhistas daqueles que vão prestar serviço, ou empresas, para a administração pública.…
15:12VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a discussão de ontem até tarde e a de hoje mostram que existe um embate que já vem de longe aqui nesta Casa, que é sempre buscar caminhos para a retirada dos direitos dos trabalhadores. Não sei aonde vamos chegar. O preço da carne sobe de maneira absurda, o da energia também sobe, o do combustível também. As pessoas que estão sobrevivendo com 150 reais vão…
15:16Pedro LupionREPUBLICANOS-PR
Vou proferir o parecer às emendas de Plenário oferecidas à MPV 1.029/21. Peço permissão para ir direto ao voto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado. O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - As emendas apresentadas, com a devida vênia às boas intenções dos seus autores, preservam os graves e inaceitáveis obstáculos à atuação do poder público que a medida…
15:20Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL orienta "não" também. Concordamos com o acordo de retirada de destaques, Sr. Presidente, e também em não fazer obstrução. Entendemos que ainda há perda de direitos trabalhistas, mas o texto original é uma redução de danos em relação às possibilidades de perdas encontradas nas emendas. É isso, Presidente.
15:20Tiago MitraudNOVO-MG
O NOVO orienta "sim", Presidente. Lamentamos aqui a retirada do destaque desta medida provisória, que é bastante positiva ao flexibilizar a forma que a administração pública pode contratar os tripulantes de aeronaves. Nós acreditávamos especialmente que a emenda do Senador Angelo Coronel melhoraria ainda mais o projeto. Acho curioso que muitos Deputados criticam a terceirização como se os…
15:24Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, a Minoria, por haver divergência entre os partidos, libera neste momento. Quero aproveitar e anunciar a todos os Parlamentares que os partidos da Minoria entraram, neste momento, com uma representação contra o ex-Ministro Pazuello, um dos grandes responsáveis pela morte de mais de 450 mil brasileiros, no Ministério Público Militar, por ele ter descumprido o Código Penal Militar e…
15:24Emanuel Pinheiro NetoPSD-MT
Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de, rapidamente, manifestar o caso que está acontecendo no debate, no meu Estado do Mato Grosso, em relação à polêmica do VLT e do BRT. Um fato que precisamos salientar veementemente é que, numa democracia moderna, nenhum Governador, seja no Brasil, seja em qualquer lugar do mundo, pode tomar ou se valer de decisões autoritárias, de decisões unilaterais e de…
15:24Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE vai orientar "não", Sr. Presidente, porque matéria trabalhista não deveria ser tratada em medida provisória, e esse não é um assunto urgente. Dessa forma, não cumpre o disposto na Constituição para edição de medidas provisórias. O texto original da medida provisória realmente permite que aeronautas, que são os pilotos e comissários de voos dos setores do Governo e da força de segurança…
15:32Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, o PSOL orienta "não" à matéria porque entende que, embora tenha havido uma conquista da mobilização dos trabalhadores aeronautas que resultou numa redução de danos - dois destaques em especial trariam ainda mais prejuízos para esta medida provisória -, ainda assim a origem desta medida provisória é prejudicial. Ela desmonta os direitos trabalhistas, o que, por consequência, inclusive…
15:32Rogério CorreiaPT-MG
O PT orienta a rejeição da medida provisória, orienta "não". É uma medida provisória que retira direitos - neste caso, dos aeronautas. É impressionante como este Governo retira direitos de trabalhadores. Isso vem acontecendo desde o início. Jair Bolsonaro, quando assumiu, disse que veio para desconstruir, e é o que o Governo faz: desconstrução da CLT, desconstrução da aposentadoria, desconstrução…
15:33VotaçãoAprovada351 Sim × 73 Não
MPV 1029/2021
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 351; não: 73; total: 424.
15:36Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, o NOVO orienta "sim". A medida traz avanços importantes na contratação da administração pública em relação a serviços aéreos, setor este - e o que eu vou comentar aqui talvez seja mais relacionado à MP de que falamos ontem do que a esta - que ainda é extremamente regulamentado, de forma que burocratiza a oferta de serviços aéreos à população, ao próprio poder público, concentra…
15:36Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, liberamos, porque existem votos diferenciados aqui na base. Mais uma vez quero ressaltar o quanto a atitude do ex-Ministro Pazuello, de participar de um ato político no domingo, sem máscara, foi desrespeitosa para com o Exército. O ex-Ministro Pazuello, responsável em boa parte pelas mortes no Brasil, está na ativa. Ele deveria respeitar a instituição da qual fez parte a vida…
15:36Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE vai orientar "não", Sr. Presidente. Como falei, trata-se de uma discussão de direitos trabalhistas numa medida provisória, o que é uma medida não apropriada. Mesmo assim, apesar dos avanços na discussão, no diálogo, no texto, ainda continua com problemas relacionados aos direitos trabalhistas. Vamos orientar "não".
15:36Fernanda MelchionnaPSOL-RS
A Oposição libera, Presidente. O PT e o PSOL orientam "não", o PSB e o PDT orientam "sim". Então, nós vamos liberar na orientação. Embora exista essa questão de várias orientações nos partidos de oposição, uma coisa une a todos nós: os destaques que foram retirados eram muito graves, iam afetar ainda mais a segurança aérea - era o aprofundamento da terceirização e da retirada de direitos…
15:40VotaçãoAprovada329 Sim × 69 Não
MPV 1029/2021
Aprovada a Medida Provisória nº 1.029, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 69; total: 398.
15:44Paulo MagalhãesPSD-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, do Poder Executivo Federal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tendo sido a matéria remetida ao Senado Federal em 20 de maio de 2021. Naquela Casa, sofreu alteração de mérito, remetida novamente à Câmara dos Deputados em 25 de maio de 2021, sob a forma de Emenda do Senado Federal ao…
15:48Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu tinha a compreensão de que na própria emenda apresentada pelo Cidadania e orientada pelo Líder do Governo seriam corrigidos, no Senado, os recursos do FUST para a educação pública, inclusive de 18% para 28%. Lamentavelmente, o Relator não acolhe nem o encaminhamento do Líder do Governo, em acordo feito no debate, no plenário da Câmara dos Deputados, nem o mérito…
15:52Tabata AmaralPSB-SP
Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e a todas. Presidente, eu queria ressaltar que, cada vez que a bancada da educação se mobiliza para poder avançar na pauta de uma escola pública de qualidade, nós precisamos nos mobilizar em dobro, para evitar o tanto de retrocessos que vêm sendo apresentados desde o início deste Governo. Aqui eu queria explicar um pouco, para todos os que estão…
15:56Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, eu queria dizer que o PT vai votar "sim". Nós temos a alegria de dizer que essa também é uma luta importante da nossa bancada. Não se justifica, em momento como este, não haver recursos suficientes, já que há fundos com volume imenso de recursos parados, como é o caso do FUST, para que possamos investir na inclusão digital. Queremos que as escolas possam ter Internet e que os…
15:56Danilo CabralPSB-PE
Sr. Presidente, o PSB vai orientar "sim" a essa pauta, para que devolvamos ao FUST os recursos que, pretensamente, possam ser retirados com a medida aprovada na Câmara. O Senado aprimorou essa proposta. Esses recursos são muito importantes. O Congresso Nacional vai discutir, na semana que vem, o Veto nº 10, que é justamente aquele aposto pelo Governo Federal ao Projeto de Lei nº 3.477, de nossa…
15:56Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL, Presidente, orienta "sim" à emenda do Senado. Ela corrige um equívoco político para o Brasil feito por esta Casa, que retirou recursos para a educação dados pelo FUST. Neste momento, há um cenário em que precisamos de mais recursos para a inclusão digital, de mais recursos para a educação pública, inclusive para o funcionamento dela neste momento de grave crise sanitária que estamos…
16:00Neucimar FragaPP-ES
Sr. Presidente, o PSD encaminha "não" a esta matéria. Nós achamos extremamente importante votá-la rapidamente e partirmos para outras votações. Sr. Presidente, já que nós também estamos tratando de educação, informo que apresentei nesta Casa o Projeto de Lei nº 1.964, de 2021, que autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus, no Estado do Espírito Santo, a ser feita por desmembramento…
16:00Vinicius PoitNOVO-SP
Sr. Presidente, o NOVO também agradece, inclusive, as palavras do meu antecessor, meu amigo Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente desta Casa. Nós fizemos aqui um relatório bem trabalhado em relação ao FUST - um relatório com a Oposição, com a base, com todos os partidos - e foi o texto aprovado aqui na Câmara. Sr. Presidente, este texto sobre a MP 1.018 tem um ponto importante que é bom…
16:00Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, o relatório do Deputado Paulo Magalhães, transformado em projeto de lei de conversão, é absolutamente equilibrado. Ele traz o FUST para o que ele precisa ser: mecanismo de investimento em infraestrutura de telecomunicações e mecanismo de inclusão digital para escolas. Mas é óbvio que nós estamos em processo de transição. O Deputado Vinicius Poit, que relatou a mudança da natureza…
