Câmara dos Deputados · 24 fev. 2021 · 18:11 às 22:23
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
18:04Jorge SollaPT-BA
Eu agradeço ao nobre amigo Deputado Marcelo Ramos, mas quero dizer que o sistema não está funcionando direito: quem não está presente está sendo prejudicado. Sr. Presidente, nós estamos muito preocupados, porque tudo indica que o Presidente Bolsonaro está comemorando a pandemia, ele está muito contente. Enquanto nós estamos preocupados com 250 mil brasileiros mortos, ele - como disse naquela…
18:08Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, queria dizer a V.Exa. e a todas e todos que nos acompanham e nos assistem pela televisão da nossa tristeza de ver, neste momento, o Brasil nessa situação dolorosa. No meu Estado, a Bahia, nós estamos sofrendo muito, Sr. Presidente. Infelizmente, só ontem nós conseguimos dar uma resposta para que as vacinas fossem compradas com mais facilidade, com mais rapidez. O que nós vimos, à…
18:12Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, faço uma questão de ordem com base no § 3º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que diz o seguinte: Art. 202. .................................................................................... § 3º Somente perante a Comissão Especial poderão ser apresentadas emendas, com o mesmo quórum mínimo de assinaturas de Deputados e nas condições referidas no inciso II…
18:16Adriana VenturaNOVO-SP
Caro Presidente, eu quero fazer uma questão de ordem, com base no art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Uma vez que eu fiz o Requerimento nº 271, de 2021, e pedi a apensação. O requerimento tem o seguinte teor: Senhor Presidente, Requeiro, nos termos dos arts. 139, I, e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da Proposta de Emenda à…
18:16Marcelo RamosPSD-AM
Em resposta à questão de ordem do Deputado Kim Kataguiri, a decisão da Presidência é a seguinte: "Trata-se de questão de ordem em que se indaga sobre o procedimento a ser observado na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, do Sr. Celso Sabino e outros, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, e dá…
18:20Vinicius PoitNOVO-SP
Sr. Presidente, ao encaminhar o requerimento de retirada de pauta, eu só gostaria de pontuar que a situação é muito difícil também, porque o que estamos visualizando aqui é um terço dos Deputados em plenário. Então, acho justo o pleito da Deputada Adriana e apelo pela consideração de V.Exa. e da Mesa sobre o deferimento desse pleito. Não conseguimos ver quem no Zoom está levantando a mão ou não.…
18:24Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, com base nos arts. 202 e 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara, quero apresentar a seguinte questão de ordem: "Nos termos do caput do art. 202, a proposta de emenda à Constituição será despachada pelo Presidente da Câmara à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que se pronunciará sobre sua admissibilidade, no prazo de 5 sessões, devolvendo-a à Mesa com o respectivo…
18:28Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Sr. Presidente, trata-se de uma questão de ordem com base nos arts. 32 e 139, que tratam justamente da obrigatoriedade para a admissibilidade de submissão à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Há base em outros artigos, embora, no mérito, tenha similaridade com as questões de ordem levantadas pelo Deputado Ivan Valente e pelo Deputado Kim Kataguiri. Quero contrapor e…
18:32Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente, eu preciso ter a garantia e o posicionamento de que a votação é apenas da admissibilidade, porque aqui estou sendo procurado para votar inclusive hoje... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Se esse é o posicionamento do seu partido, diante do acordo, V.Exa. tem o compromisso da Mesa. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu quero falar claramente aqui o que nós não vamos aceitar de…
18:36Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, meu colega de bancada, às vezes, eu não consigo entender o Parlamento. Houve uma pressão muito grande para que nós respeitássemos a Constituição mesmo se tratando de um Parlamentar desqualificado, que falou palavrões, os quais jamais um Parlamentar como eu repetiria. Então, nós mantivemos a prisão. Porém, todos nós falamos -- nos corredores da Câmara, o…
18:40Gilson MarquesNOVO-SC
Sr. Presidente, eu vou tentar explicar para a população como funciona o processo para se alterar a Constituição. São necessárias 171 assinaturas; a proposta tem que passar por uma Comissão Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça; e depois, em dois turnos, obter 308 votos. Costumeiramente isso demora anos. Essa PEC, em específico, que é para blindar, turbinar o foro privilegiado…
18:40Renata AbreuPODE-SP
Sr. Presidente, não tivemos acesso ao projeto. A bancada do Podemos ainda não conseguiu lê-lo com cautela. Então, o Podemos orienta "sim" à retirada de pauta.
18:40Talíria PetronePSOL-RJ
Obrigada. A nossa maternidade é apolítica. Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim", pela retirada de pauta. Conversei com os colegas Deputados mais cedo. Nós queremos, sim, enfrentar quaisquer abusos do Judiciário, mas achamos que isso não pode ser feito como um revanchismo ao que aconteceu na semana passada, porque foi correta a prisão do Deputado Daniel Silveira por enfrentar as liberdades…
18:48Alex ManenteCIDADANIA-SP
Presidente, nós estamos neste momento discutindo um requerimento para retirada de pauta de uma PEC que quer a sua admissibilidade aqui no Plenário da Câmara. Na minha opinião, estamos cometendo um grave equívoco se não aprovarmos essa retirada de pauta, um grave equívoco por várias razões. A primeira questão é que estamos abrindo um precedente, que pode ser grave no futuro, de se discutir uma…
18:52Joenia WapichanaREDE-RR
Boa tarde, Sr. Presidente. A REDE vai orientar "sim" ao pedido de retirada de pauta. Nós entendemos, assim como sobre outras pautas que não são prioridades para o nosso Brasil, que esta não deve ser pautada, principalmente porque é uma PEC que confunde: é a PEC da Impunidade ou da Imunidade? Quem vai responder por isso somos nós, Parlamentares. Precisamos ser responsáveis com o nosso País e…
18:52Renildo CalheirosPCdoB-PE
Sr. Presidente, o PCdoB considera esta matéria muito relevante. É importante que ela seja debatida na Câmara dos Deputados. Concordamos, Sr. Presidente, que a imunidade parlamentar não deve, em nenhuma hipótese, ser confundida com impunidade, mas também achamos que este debate precisa ser enfrentado. O que nós reivindicamos durante esta semana inteira foi mais oportunidade de debate, mais tempo…
18:52José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a Minoria vai liberar, em função da posição divergente do PSOL. Os demais partidos da Minoria estão encaminhando "não", e o PSOL vota "sim". Mas é importante destacar, Presidente, que nós passamos a tarde toda dialogando sobre esta matéria. Nós queremos discutir esta matéria, não necessariamente o texto que foi aprovado. Mas a discussão está ocorrendo…
18:56Paula BelmonteCIDADANIA-DF
Presidente - e eu peço atenção a todos os Parlamentares que estão votando agora -, esta PEC vai ser uma vergonha para o nosso Parlamento. Nós estamos tentando blindar Parlamentares. É isso o que significa. Nós não precisamos de blindagem. Deputado honesto, Deputado que não tem rabo preso não precisa de blindagem. Não podemos aceitar isso, principalmente a toque de caixa, desta maneira…
19:00Rafael MottaPSB-RN
Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que é um prazer estar neste plenário sob a vossa Presidência. Em segundo lugar, quero fazer um registro especial. A Presidente da Comissão Mista de Orçamento teve uma atitude muito solícita a uma demanda que foi levada por nós, em relação à aceitação de que as emendas de modo geral agora possam ser destinadas também para a aquisição de vacinas, visto que…
19:00Joice HasselmannPSDB-SP
Presidente, quero deixar bastante claro que, apesar da orientação do meu partido no sentido de que não haja a aprovação do requerimento de retirada de pauta, eu voto contra a orientação do meu partido. É um escárnio discutirmos este texto ou até mesmo o início da admissibilidade neste momento. Há problemas muito mais importantes no Brasil. Nós estamos passando um péssimo recado para a população…
19:00Marcel van HattemNOVO-RS
Obrigado, Presidente. Eu quero lamentar o açodamento nesta sessão. Uma proposta de emenda à Constituição, em outros países, como, por exemplo, os Estados Unidos, necessita do apoiamento de diversos Estados da Federação antes de tramitar. Aqui no Brasil se vê, nesta sessão, passar-se por cima inclusive da própria Constituição, ao se apreciar um tema desta relevância. Sr. Presidente, quero pedir…
19:00Daniel CoelhoCIDADANIA-PE
Srs. Deputados e, principalmente, população brasileira, vejam o que está ocorrendo hoje aqui: mais de 200 mil mortos, a Deputada Flordelis matou o marido, e ninguém faz nada, e estamos votando uma PEC para aumentar a impunidade de Parlamentar! É isso o que está ocorrendo nesta Casa hoje. Depois queremos ser respeitados lá fora. A história vai contar o que está ocorrendo aqui, principalmente com…
19:04Neucimar FragaPP-ES
Sr. Presidente, a Câmara cometeu um erro na semana passada, quando votou a favor da decisão do STF, e quer corrigir o erro cometendo outro erro. Eu acredito que esta PEC, da forma como está proposta, não passa na Casa. Algumas correções têm que ser feitas, e algumas emendas. Sugiro que esta PEC seja retirada e que seja apresentada outra, com o texto já corrigido, para evitarmos também uma série…
19:04Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, V.Exa. foi Presidente da Comissão da PEC da prisão em segunda instância e a conduziu maravilhosamente bem. Nós assinamos juntos um requerimento para que fossem iniciados os trabalhos. Não fomos atendidos. Agora, há 2 semanas, aprovamos aqui o retorno normal e híbrido das Comissões. E o que nós escolhemos para votar? Autobenefício. E, o que é pior, nós estamos nos beneficiando - "nós"…
19:04Darci de MatosPSD-SC
Sr. Presidente, eu orientei o voto "não" para o PSD. Por um lapso da Assessoria, não foi lançado. Certamente, alguns Deputados... Um Deputado da minha bancada votou "sim" porque não havia sido lançado o encaminhamento de voto "não". Portanto, faço um apelo aos Deputados do PSD para que votem "não" e peço àqueles que votaram "sim" que retifiquem seu voto.
