Câmara dos Deputados · 18 dez. 2020 · 17:33 às 20:29
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
17:20Vinicius CarvalhoPL-SP
Faço referência ao art. 96 só para pedir uma informação, Presidente Kim: quais são as matérias - as matérias remanescentes - que estão na pauta para votação no dia de hoje? V.Exa. poderia esclarecer, por gentileza? O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Líder Vinicius Carvalho, nós fizemos um acordo aqui, por consenso. Formalmente, a sessão teria acabado às 17h12min, mas nós fizemos um…
17:20VicentinhoPT-SP
Presidente Kim, eu faço coro com a Deputada Fernanda Melchionna e com o Líder do Republicanos, meu colega Deputado Vinicius Carvalho, tendo em vista que, dentre tantas matérias importantes para se fechar a pauta de 2020, temos a PEC 397, cuja votação o Tocantins aguarda há 3 anos. Essa PEC é pontual e exclusiva do Estado do Tocantins, que aguarda sua aprovação para ver um erro histórico ser…
17:20Vicentinho JúniorPSDB-TO
Presidente Kim, eu faço coro com a Deputada Fernanda Melchionna e com o Líder do Republicanos, meu colega Deputado Vinicius Carvalho, tendo em vista que, dentre tantas matérias importantes para se fechar a pauta de 2020, temos a PEC 397, cuja votação o Tocantins aguarda há 3 anos. Essa PEC é pontual e exclusiva do Estado do Tocantins, que aguarda sua aprovação para ver um erro histórico ser…
17:20Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, eu queria fazer um apelo ao Líder do Republicanos. Se alguns projetos muito importantes que nós temos não forem votados hoje, não haverá tempo hábil para que sejam votados no Senado. É o caso do projeto sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE, por exemplo, que é um programa de microcrédito para pequenos e microempresários com uma taxa…
17:24Alexandre PadilhaPT-SP
Presidente, quero apenas fazer um apelo para que, terminada a votação da medida provisória da vacina, algo tão importante, votemos um conjunto de projetos que já estavam na pauta e têm consenso para votação. O relatório deles já circulou por aí. O relatório de um deles, que é um projeto que eu defendo e estou relatando, da Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST, HIV/AIDS e das Hepatites…
17:24Paulo GanimeNOVO-RJ
Enquanto isso, quero dizer, muito brevemente, que o Deputado Arthur Lira tem todo o direito regimental de pedir o encerramento da sessão, inclusive agora, se ele quiser. Eu só pediria o seguinte: ou continuamos e votamos os três destaques, que é o que eu gostaria que nós fizéssemos, mas de forma tranquila, ou, como se trata de um direito do Deputado, encerramos a qualquer momento. Ninguém vai…
17:24Erika KokayPT-DF
Presidente Kim, eu penso que nós podemos construir uma pauta consensual. A Deputada Fernanda Melchionna fez algumas sugestões, com as quais nós estamos de acordo. Nós temos dois projetos sobre pessoas com deficiência, nós temos uma moção. Eu acho que não há divergência, Deputado Vinicius Carvalho, sobre a solidariedade desta Casa à Parlamentar Isa Penna, que foi vítima de assédio sexual, notícia…
17:28Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Nós também concordamos em terminar de votar a MP 1.003 sem suprimir os tempos regimentais. Nós vamos defender o nosso destaque, nós vamos orientar, porque esse é um direito do Parlamento. Quem atrasou o debate da vacina foi o Governo Bolsonaro. Não dá para a base do Governo Bolsonaro vir ao plenário querer que os Deputados não discutam a Política Nacional de Vacinação.
17:28Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Eu tenho só que fazer um apelo ao Deputado Arthur Lira, se ele concordar. Eu, particularmente, sou Relator de uma matéria que há muito tempo tramita aqui. Há um acordo muito grande entre a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Frente Parlamentar Ambientalista. Trata-se do pagamento por serviços ambientais. A matéria já foi decidida aqui, foi ao Senado e voltou. Nós temos um relatório. Acho que…
17:32Orlando SilvaPCdoB-SP
Sr. Presidente, colegas Deputados, colegas Deputadas, eu quero, em nome da Deputada Perpétua Almeida, Líder da bancada do PCdoB, comunicar a este Plenário um acontecimento relevante do dia hoje. O PCdoB e outros partidos que compõem a Oposição ao Governo Jair Bolsonaro - o PT, o PDT, o PSB e a REDE - firmaram um acordo para caminharem juntos na disputa pela Mesa e pela Presidência da Câmara para…
17:36Leo de BritoPT-AC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer neste momento o registro triste da perda de um grande companheiro nosso do Partido dos Trabalhadores, no Acre, o Petronilo Lopes, conhecido como Pelezinho. Eu queria me solidarizar aqui a esposa dele, a Maria José, conhecida como Nena, e os filhos Nilo, Tainara e Tamires. Neste momento em que nós estamos votando a importância das vacinas…
17:40Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Sr. Presidente, Deputado Kim, eu tenho a impressão de que tudo o que é ruim sempre pode piorar, infelizmente. Nós estamos aqui, no dia 18 de dezembro, votando a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, que veio rasinha, rasinha do Governo Bolsonaro, que tem sido um negacionista, um patrocinador de uma cruzada anticientífica, que tem feito campanha pública contra a vacina e que tem dito que lamenta…
17:44Arthur LiraPP-AL
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais cedo, eu me comprometi com o Deputado Alessandro Molon, por quem sempre tive muito respeito e admiração. Quando fui Presidente da CCJ, convivemos longamente, com muita independência, com muita altivez, com muita capacidade de diálogo, nesta Casa. Agora, Deputada Fernanda Melchionna, nem V.Exa. nem o Deputado Alessandro Molon têm o direito de…
17:52Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, eu queria só fazer um apelo. Faltam apenas três destaques para concluirmos a votação da MP da vacina, que trata da adesão ao consórcio COVAX Facility. Eu, sinceramente, queria fazer um apelo para que concluíssemos pelo menos a votação desta medida provisória - ela tem uma função muito importante hoje no Brasil -, para podermos possibilitar ao próprio Governo a conclusão do…
17:56Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, se eu entendi, V.Exa. está auscultando os Líderes. Eu acho que foi produtivo, nós tivemos essa postura, que eu quero saudar, do PL de retirar o kit obstrução e quero saudar também o nosso querido Deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos, que também o retirou. Eu acho que V.Exa. poderia - esta é a minha sugestão a todos os Líderes - imediatamente retomar a votação da MP…
17:56Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente, o Republicanos também tem esse kit obstrução com relação a todas as matérias - todas as matérias -, exceto a Medida Provisória nº 1.003, de 2020, porque nós já votamos pela MP 1.003/20. No que tange às outras matérias, nós podemos também retirar o kit obstrução apenas para o PL 2.875/19. Quanto às demais, nós somos contra, principalmente contra o PL 5.675/13, porque esse projeto é…
18:00Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente, com base no acordo de V.Exa. e dos demais Líderes, nós entendemos que o momento e o foro ideal são este. Como Líderes que estamos nesta sessão, nós retiramos todo o kit obstrução, porque nós já deixamos claro que o único senão da nossa parte é em relação ao PL 5.675/13. Todos os demais nós tocamos sem obstrução.
18:04Alexandre PadilhaPT-SP
Sr. Presidente, o PT é favorável a este destaque apresentado pela Deputada Carmen Zanotto, do Cidadania, uma grande enfermeira, alguém que conhece tudo de sala de vacinação, e é nossa Relatora da Comissão Externa de Combate à COVID-19. É muito importante que não criemos nenhum empecilho, nenhum obstáculo, para que as vacinas aprovadas pela ANVISA, seja as de registro definitivo, seja as de…
18:04Geninho ZulianiUNIÃO-SP
Sr. Presidente, antes do Deputado Luiz Lima, que é nosso representante do Governo, ficou pública para todos a conversa que eu, como Relator, tive com o Presidente da República. Na ocasião, ele mostrou uma preocupação muito grande com o passivo judicial que a União poderá ter em virtude, principalmente, do contrato com a Pfizer, que não quer ser responsável pelos efeitos colaterais da sua vacina.…
18:04Carmen ZanottoCIDADANIA-SC
Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu vou fazer a defesa da nossa Emenda de Plenário nº 32. Eu quero, mais uma vez, parabenizar o nobre Deputado Geninho pelo relatório, mas nós queremos retirar qualquer imposição gerada por portarias, guias ou legislações que venham a obrigar o paciente a assinar termo de consentimento de livre esclarecimento. Por que nós estamos pedindo isso? Porque nós já passamos…
18:08Carmen ZanottoCIDADANIA-SC
Nobre Deputado Geninho, eu tentei conversar com a ANVISA, neste nosso período de votação, e não consegui retorno. Se a ANVISA retirar da guia esta obrigatoriedade no caso das vacinas que forem autorizadas em caráter excepcional, eu posso retirar o destaque. Assim, nós teremos a segurança de que isso não será exigido. Eu vejo esta questão com muita complexidade. Após a autorização pelas agências…
18:08General PeternelliUNIÃO-SP
Sr. Presidente, antes de orientar, eu gostaria de fazer apenas um comentário. Ficaria evidente, se não houvesse a obrigatoriedade desta atividade, que quem fosse tomar a vacina estaria consentindo em participar daquele contexto. Isso também não impede que determinadas áreas de determinado país exijam a vacina, mas ao cidadão cabe a decisão de tomá-la ou não. Se ele foi tomar a vacina, é porque…
18:12Mariana CarvalhoREPUBLICANOS-MA
Presidente, o PSDB também orienta o voto "sim". Nós entendemos que não há, neste momento, motivações para que seja exigida a assinatura desse termo de consentimento, especialmente porque, se a pessoa vai até o local de vacinação, ela está indo por livre e espontânea vontade. Como acontece em todos os outros programas de vacinação no País, as pessoas acabam se dirigindo ao local onde está sendo…
18:12Mariana CarvalhoREPUBLICANOS-RO
Presidente, o PSDB também orienta o voto "sim". Nós entendemos que não há, neste momento, motivações para que seja exigida a assinatura desse termo de consentimento, especialmente porque, se a pessoa vai até o local de vacinação, ela está indo por livre e espontânea vontade. Como acontece em todos os outros programas de vacinação no País, as pessoas acabam se dirigindo ao local onde está sendo…
18:12Camilo CapiberibePSB-AP
Sr. Presidente, o PSB vota "sim" à emenda porque nós estamos vivendo tempos estranhos no nosso País. Para se tomar a vacina, que é a solução para esta grave pandemia que nos atinge a todos, é possível que o Governo estabeleça a exigência da assinatura de um termo de responsabilidade. Como bem disse a Deputada Carmen Zanotto, sem que haja uma sinalização muito clara do Governo de que não fará…
