Câmara dos Deputados · 22 jul. 2020 · 10:23 às 12:17
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
10:24General PeternelliUNIÃO-SP
Sr. Presidente, ontem, a Câmara dos Deputados salientou um aspecto fundamental, que é a educação. E essa é uma responsabilidade de todos nós. Então, todos estamos de parabéns pela atividade de ontem. Por esse motivo, agradeço ao Deputado Vitor Hugo, por ter me indicado para esta relatoria, e a V.Exa., por ter aceito essa indicação. O Governo destina, nesta medida provisória, mais recursos ou…
10:36Rogério CorreiaPT-MG
Presidente Rodrigo Maia, bom dia. Quero, inicialmente, parabenizar V.Exa. e toda a Câmara Federal pela aprovação, ontem, do FUNDEB. Foi uma aula de democracia que nós vimos no Brasil e, também, de participação popular, apesar da pandemia. Nós obtivemos uma vitória gigantesca. Aprovar um novo FUNDEB com mais recursos da União, que chegam agora a 23%, e garantir os pressupostos contidos no…
10:40Arlindo ChinagliaPT-SP
Bom dia, Presidente Rodrigo Maia. Antes de falar desta medida provisória, eu queria cumprimentar V.Exa. pelo encaminhamento, a rigor, regimental e cuidadoso, da Medida Provisória nº 938. Quero também cumprimentar a bancada do PSOL e do NOVO, porque ontem entramos no debate, com relatório apresentado de última hora, mas não havia nenhuma condição para a matéria ser votada ontem. Dito isso, quero…
10:44Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, senhores pares, bom dia. Neste momento, eu insisto que a capacidade executiva e operacional deste Governo fica muito a desejar, em que pese que a motivação da MP 942 seja substantivamente necessária para o País. Quero aqui dizer que ontem tivemos uma sessão memorável, histórica, sob a condução de V.Exa. A constitucionalização do novo FUNDEB representa toda uma luta da sociedade…
10:48Glauber BragaPSOL-RJ
Presidente, senhoras e senhores que estão acompanhando a sessão neste momento, em relação a esta matéria, a bancada do PSOL questiona, a partir da assessoria na Liderança, o grau de execução que tem sido realizado, por exemplo, no atendimento que deve ser dado aos povos indígenas. Havia uma previsão inicial de 10 milhões de reais para a prevenção ao coronavírus, mas, até este momento, menos da…
10:48Gervásio MaiaPCdoB-PB
Bom dia, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, Brasil. Presidente Rodrigo Maia, confesso que ontem fui dormir muito feliz - a nossa sessão acabou muito tarde -, com a certeza de que todos estavam unidos com o mesmo propósito: fortalecer e estruturar o futuro da educação no País, algo que é muito importante. O Brasil não seguirá adiante, rumo ao desenvolvimento, sem…
10:56Carlos SampaioPSD-SP
Sr. Presidente, nós estávamos conversando aqui com os demais Líderes para buscarmos um acordo para a votação da MP 938/20. Essa medida provisória, que, na semana que vem, caduca, ou seja, seus efeitos deixam de ter validade, precisaria ser aprovada no dia de hoje, porque trata de um aporte ao setor de transporte. É inquestionável que todos os Estados e Municípios estão enfrentando dificuldades…
10:56Enio VerriPT-PR
Em relação à intervenção do Deputado Carlão, a quem eu respeito muito, e à do Deputado Hildo, o Partido dos Trabalhadores não tem acordo sobre isso. Vou aproveitar e ser rápido: nós entendemos a extrema importância do transporte coletivo. Acho, sim, que nós temos que discutir urgentemente isso. Se, em épocas normais, o transporte coletivo é uma pauta fundamental, imagine em uma pandemia como…
11:00Carlos SampaioPSD-SP
V.Exa. me permite, Presidente? Veja: na outra sexta-feira vence o prazo no Senado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É o risco que vamos ter pela proposta feita pelo Deputado Enio Verri. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Então, eu só queria fazer uma ponderação ao Deputado Enio Verri, se V.Exa. me permite, rapidamente. Eu concordo com as preocupações dele. Ele se referiu a duas.…
11:00Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Presidente, eu falei há pouco com o Relator, o Deputado Hildo. Tendo em vista a importância da MP 938 para os Estados e os Municípios, nós fizemos um apelo a S.Exa. para que tire esses 4 bilhões do transporte. Sabemos que a questão é importante, mas neste momento toda a nossa energia tem que ser para ajudar os Estados e os Municípios. Parece-me que o Relator Hildo compreendeu a nossa preocupação…
11:04Hildo RochaMDB-MA
Presidente, está muito difícil o acordo. Temos aqui dois grandes partidos com dificuldade de aprovar, segundo eles, tanto o Líder Francischini, do PSL, como o Líder Enio, do PT. Então, se for para facilitar, nós podemos ver com V.Exa. se tem como construir um texto para apoiar os Municípios e os Estados no que diz respeito ao transporte coletivo. O que estranho, Sr. Presidente, é que o transporte…
11:08Luis MirandaREPUBLICANOS-DF
Só um minutinho, para eu fazer uma intervenção aqui. Presidente, a sua sugestão, na nossa opinião... Eu conversei com o Líder Enio, liguei para ele agora, e tanto o Líder Enio, quanto o PSOL e praticamente todos os partidos de Oposição concordam em discutir o texto com o Relator e atender o setor de transporte, desde que a votação seja na próxima semana. Eles só não concordam com a votação na…
11:12Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, eu queria fazer a seguinte ponderação. Tendo em vista que há essa dificuldade, nós vamos retirar o § 4º do nosso substitutivo, da nossa proposta de lei de conversão, e vamos construir um texto aqui com alguns Líderes, por exemplo, o Deputado Enio Verri, a Deputada Fernanda Melchionna, o Deputado Luis Miranda, que também está muito antenado, e outros Parlamentares. E aí, na próxima…
11:12Eduardo BismarckPV-CE
Obrigado, Sr. Presidente. É preciso ponderar que há uma questão jurídica envolvida nisso. O Brasil parou por conta de 20 centavos há alguns anos. As empresas vão poder buscar esse reequilíbrio contratual, possivelmente com aumento. Se não dermos o apoio e o suporte que nós já demos para as companhias aéreas, não vamos conseguir aprovar posteriormente a questão só do transporte. Precisamos votar…
11:12Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Presidente Rodrigo Maia, eu queria orientação, até por conta de construirmos uma alternativa. Nós estamos falando da destinação desses recursos que complementam o FPM e o FPE. Então, podemos tratá-los nessa medida provisória, inclusive o remanescente. Mas esses recursos para transportes, se deixarmos para votar um PL, como fica a questão dos fundos para a isso, dos recursos para isso? O SR.…
11:16Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Obrigada. Eu quero cumprimentá-lo pela retirada do art. 3º. Eu acho que V.Exa. conduziu a situação corretamente, visto que havia muitas divergências em relação ao texto. Evidentemente, o setor de transportes está impactado com a pandemia, e nós sabemos que, de fato, com a redução de passageiros, obviamente há um problema financeiro enorme para o desenvolvimento do transporte coletivo nas cidades.…
11:16Jhonatan de JesusREPUBLICANOS-RR
Sr. Presidente, nós temos requerimentos, mas, como já foi feito o acordo com o Deputado Hildo Rocha, nós vamos retirar o kit obstrução que nós tínhamos apresentado, e o Deputado Silvinho continua coordenando, porque nós entendemos que na próxima semana nós ainda temos que discutir melhor esse projeto. Eu sei que o setor de mobilidade está precisando, mas há também outros setores que estão…
11:16Carlos SampaioPSD-SP
Sr. Presidente, o PSDB concorda com a sugestão da votação da MP, que, obviamente, vai favorecer Estados do Norte e do Nordeste que necessitam desses recursos. Mas o acordo que fizemos aqui, eu falei com o Deputado Silvinho e tantos outros, é para que realmente, na próxima quarta-feira, votemos um projeto que possa de alguma forma subsidiar o transporte dos Estados e Municípios das grandes…
11:16Felipe FrancischiniPODE-PR
Presidente, eu retiro o requerimento, na medida em que o Deputado Hildo Rocha fez o acordo de retirar esse dispositivo do texto. Queremos votar a medida provisória para que possamos ajudar Estados e Municípios. Mas a única ressalva que eu faço é que ontem, à meia-noite e dez, recebi uma ligação da minha equipe na Liderança falando sobre esse assunto. Pelo que parece, o relatório foi mudado sete…
11:16Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Presidente, quero acrescentar à fala do nosso Líder Jhonatan de Jesus que estamos retirando isso e assumindo um compromisso. Ao lado do Deputado Hugo Motta e de toda a bancada do Republicanos, ao lado do Deputado Carlão, construiremos o compromisso de votar na próxima semana esse projeto de lei, que é fundamental para o Brasil. Hoje é um gesto que o Parlamento faz aos Estados e Municípios, e na…
11:20José GuimarãesPT-CE
Presidente, eu chamo a atenção para o acordo que está feito - e fica esse compromisso nosso, da Liderança da Minoria -, mas eu quero fazer outro registro. Vejam que esta Casa tem votado inúmeras matérias e projetos para ajudar o País em tempo de pandemia. No entanto, o levantamento que temos é que, até agora, de tudo o que a Casa votou, desde os tempos da PEC do Orçamento de Guerra, da…
11:20Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente Rodrigo Maia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós retiramos o § 4º do nosso parecer, do nosso substitutivo. Então... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É o art. 3º - não é, Deputado? O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - É o art. 3º, exatamente, que já foi excluído. E o novo relatório já está no sistema. Portanto, a retirada desse parágrafo e o acordo foram feitos…
11:24Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, eram dois pontos. O primeiro ponto era a maior resistência do NOVO. Com certeza, era a questão do transporte, sem discutir o mérito, principalmente por não fazer parte da discussão desta MP. Isso já está superado. O Relator retirou. Porém, continuamos favoráveis a que o texto original da MP seja o texto a ser votado. Ou seja, na verdade, sabemos muito bem que o efeito da MP…
11:32Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, a nossa orientação é "sim". Sempre lembramos que, por qualquer recurso recebido por qualquer comunidade, quem paga é a própria população. Então, pensar que realmente é um auxílio, que é uma ajuda... Não é verdade, porque as pessoas pagam por esses recursos recebidos através dos impostos. A única forma de o Estado arrecadar é retirando comida da mesa das famílias. O recurso sai de lá…
11:32Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, nós preferimos votar o texto original da MP por causa do que o nosso Líder Paulo Ganime alertou aí em plenário. Não adianta colocar mais água em torneira furada. Muitos Estados e muitos Municípios administraram muito mal os recursos. Do outro lado, o Governo Federal já está quebrado. As nossas contas estão muito abaixo do vermelho. Então, não podemos simplesmente prorrogar um texto…
